Após sete meses
Taxa de contingência de água será suspensa a partir de 1º de junho

Os moradores de Brasília que consomem mais de 10 metros cúbicos de água por mês deixarão de pagar a taxa de contingência a partir de 1º de junho de 2017.
A suspensão foi anunciada pelo diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF), Paulo Salles, na tarde desta segunda-feira (15). Segundo ele, o governo conseguiu atingir os objetivos com os sete meses em que a tarifa vigorou.
Os detalhes estão descritos na Resolução nº 8, que será publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (16).
O encargo extra que aumenta a conta de água em até 20% passou a valer em outubro de 2016, quando o Reservatório do Descoberto atingiu 25% do seu nível.
Até abril, foram arrecadados R$ 44 milhões com a cobrança adicional. O recurso se destinará a modernizar a rede de abastecimento para mitigar perdas, a trocar hidrômetros e a investir em campanhas educativas de uso racional do recurso hídrico.
Outro fator que motivou a interrupção da tarifa extra foi o início do racionamento no Distrito Federal.
“Com o desligamento programado de água, a redução no consumo foi muito mais impactante do que a taxa de contingência, de modo que ela, neste momento, não se faz mais necessária”, explicou Salles. O diretor-presidente da Adasa destacou que o instrumento de cobrança pode voltar em caso de necessidade.
Curva de referência para acompanhar nível dos reservatórios
Outra resolução da agência reguladora, a de nº 9, estabelecerá os critérios que a Adasa adotará para verificar as curvas de acompanhamento dos reservatórios que abastecem o Distrito Federal. A norma também será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).
Na simulação da Adasa, o Reservatório do Descoberto deve atingir o menor nível em outubro, quando está previsto chegar a 9%, sem contar o volume morto (reserva técnica), que é de 10%.
No entanto, essas projeções não consideram as obras de captação emergencial do Lago Paranoá, previstas para serem concluídas em setembro.
O chamado de Subsistema Produtor do Lago Norte vai reforçar o abastecimento em 700 litros por segundo e aliviar o Descoberto.
Caso as estimativas feitas não se confirmem e o cenário hidrológico fique pior do que o esperado, o racionamento poderá ser ampliado.
“No momento está descartado o segundo dia de racionamento. As medidas que serão tomadas dependerão do andamento dessa curva. Se as metas forem atingidas, não haverá necessidade de ampliar o racionamento, mas, se não forem, é uma possibilidade”, disse Paulo Salles.
A avaliação do cumprimento das metas mensais será feita com base nos seguintes critérios:
- entrada de água nos reservatórios
- consumo da água pela população e pelos agricultores
- situação das obras, particularmente dos subsistemas do Bananal e do Lago Paranoá
O monitoramento será feito em reuniões semanais que reunirão técnicos da Adasa, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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