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Lote Legal

Rodrigo Rollemberg entrega 500 escrituras para moradores de Samambaia

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O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou 500 escrituras a moradores de Samambaia na manhã desta sexta-feira (23). Outras 68 serão distribuídas para os moradores da região na sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

Com isso, o governo chegou a um total de 28 mil documentos emitidos em dois anos e meio. O objetivo é que esse número alcance 67 mil até o fim de 2018 — quantidade maior do que a somada em todas as gestões anteriores.

A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do Habita Brasília. O principal programa habitacional do DF tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos e considera o planejamento das cidades e o combate à grilagem. “Esse foi um compromisso que fizemos durante a campanha e que estamos cumprindo”, disse o governador de Brasília.

O programa, conforme detalhou Rollemberg, tem três focos principais: combate à grilagem de terras públicas, regularização fundiária e entrega de unidades habitacionais.

Ana Cláudia Lima de Lacerda, de 34 anos, foi uma das beneficiadas na ação de hoje. Ela ressaltou a segurança que a escritura vai trazer na vida da sua família. “Agora, vamos viver sem medo de perder a casa”, disse a dona de casa, acompanhada dos três filhos: Rayelen, de 7 anos; Samuel, de 4 anos; e Matheus, de 2 anos.

Rodrigo Rollemberg destacou algumas ações do governo em Samambaia. “Apesar da situação herdada do governo passado, que nos deixou um rombo de mais de R$ 6 bilhões, conseguimos trazer melhorias para a população.”

Ele citou a construção, em Samambaia, de uma unidade básica de saúde e do complexo cultural (que está sendo mobiliado); a inauguração do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro Interescolar de Línguas e de cinco creches; e o investimento em rede de esgoto e de drenagem de águas pluviais e no asfaltamento da Via Leste.

Documento é emitido pela Codhab

A escritura, oferecida de forma gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos, agora é emitida na própria Codhab para oferecer maior comodidade ao cidadão.

O documento foi elaborado com itens de segurança e com base nas emissões feitas em cartório. Papel filigranado (ou papel moeda), adesivo reflexivo com a marca da Codhab e tinta invisível reagente à luz ultravioleta são alguns dos artifícios utilizados para coibir falsificações.

As escrituras emitidas pela Codhab significam economia de R$ 718 para o beneficiário, valor pago atualmente pela lavratura em cartório, onde ainda será necessário fazer o registro — que também é pago e o valor varia de R$ 300 a R$ 600.

O presidente da Codhab, Gilson Paranhos, destacou o combate em várias frentes contra o déficit habitacional. “Apenas distribuir casas não resolve o problema. A regularização é um ponto importante, por isso fizemos um cartório dentro da Codhab para produzir escrituras com custos menores. Uma família pobre não pode pagar R$ 1,6 mil no documento”, explicou.

Instituto Hospital de Base do DF

Após a cerimônia de entrega de escrituras, Rollemberg almoçou com lideranças comunitárias da região administrativa. Na ocasião, ele agradeceu o apoio popular para a aprovação, na Câmara Legislativa, da criação do Instituto Hospital de Base do DF.

“A população entende a necessidade de mudança na gestão da Saúde. A partir de janeiro, teremos um hospital 100% público, mas com maior agilidade na compra de medicamentos e na contratação de profissionais”, disse.

O governador ainda fez duras críticas a sindicatos ligados à área da saúde. Para ele, as direções das entidades não defendem o interesse da população. “Sequer defendem os interesses dos servidores que, em sua maioria, são servidores dedicados e comprometidos, mas, muitas vezes, são iludidos e manipulados pelos dirigentes sindicais que não têm compromisso com a saúde.”

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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