Fiscalização
Renato Rainha e Humberto Lucena debatem falhas na gestão e nos contratos da Saúde

Falta de remédios; constantes processos judiciais; excesso de contratos emergenciais; fiscalização deficiente; má gestão dos leitos de UTI…. Esses foram temas debatidos entre o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, e o secretário de Saúde do DF, Humberto Lucena. O encontro antecedeu o lançamento da Auditoria Coordenada em Governança e Gestão da Saúde, realizado nesta segunda-feira, dia 14 de março de 2016, no plenário do TCDF.
Com a participação do novo secretário, a Corte sediou a abertura oficial dos trabalhos da fiscalização, em âmbito nacional, que vai fazer um diagnóstico da governança e da gestão da saúde pública no Brasil, avaliar os pontos mais críticos e elaborar recomendações para que haja melhorias no atendimento prestado à população. O TCDF, juntamente com outros 27 Tribunais de Contas estaduais e municipais, celebrou acordo de cooperação com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização dessa avaliação.
Na visita ao TCDF, Humberto Lucena elogiou a auditoria feita nas Unidades de Tratamento Intensivo da rede pública, que havia atestado que a Secretaria de Saúde administrava de maneira ineficiente as 432 UTIs do DF. Na fiscalização, constatou-se que, de cada três pacientes que solicitavam internação, dois ficavam sem atendimento. Aqueles que conseguiram acesso aos leitos tiveram, em sua maioria, internação tardia, o que acarreta o aumento do risco de morte. Apontou-se também que quase 10 mil diárias de UTI ficaram indisponíveis à população por falhas de gestão. “Atualmente, 87 leitos de UTI continuam bloqueados, que é, inclusive a nossa demanda reprimida. O estudo do Tribunal foi brilhante. E vamos utilizá-lo para mudar diversas práticas na Secretaria de Saúde que precisam ser corrigidas”, disse o secretário.
O presidente do Tribunal entregou ao novo gestor da pasta um levantamento com as principais auditorias da Corte na área da saúde e as decisões que contêm determinações e, principalmente, orientações para corrigir os erros encontrados. O TCDF fez, recentemente, auditorias para avaliar a execução e a efetividade de contratos de manutenção de equipamentos médico-hospitalares; a qualidade do serviço de saúde prestado na atenção básica e nas urgências e emergências; a eficácia do sistema de registro de frequência dos servidores da área; a regularidade da aquisição, armazenamento e distribuição de órteses, próteses e materiais especiais; a das áreas de diagnose de imagem e de tratamento de câncer; a regularidade da aquisição de remédios; entre outras. “É preciso que a saúde do DF seja resgatada para que a população tenha um atendimento de qualidade”, afirmou o Conselheiro Renato Rainha.
O secretário de saúde prometeu fazer um esforço para melhorar o planejamento; fortalecer a fiscalização da execução dos contratos da área e aumentar a qualidade do atendimento. “A saúde é universal e integral, mas isso não quer dizer comprar qualquer coisa, a qualquer preço”, afirmou. Ele e outros gestores da pasta têm até o dia 15 de abril para responder um questionário sobre as práticas de governança e gestão na rede de atenção básica; média e alta complexidade; na auditoria interna; nos processos de aquisição de medicamentos, equipamentos médicos e outros itens; e na gestão de pessoas.

Segunda, 28 de abril
Semana começa com 796 oportunidades de emprego no Distrito Federal

As agências do trabalhador do DF oferecem, nesta segunda-feira, 28 de abril de 2025, 796 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.
A vaga com o maior salário do dia, R$ 10,8 mil + benefícios, é para Engenheiro Mecâncio, para trabalhar em Águas Claras. Os candidatos precisam ter ensino médio completo, nem experiência comprovada.
O cargo com mais oportunidades abertas é o de atendente de lachonete, também para trabalhar em Águas Claras. São 90 vagas, com salário de R$ 1.647,00, mais benefícios. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.
Já o segundo cargo com mais vagas disponíveis é para Consultor de Vendas (70), em Vicente Pires. O salário oferecido é de R$ 1.518,00, mais benefícios. Não é exigida experiência, mas é preciso ter ensino médio completo.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Até 80% do valor
BRB terá linha de crédito para taxistas adquirirem veículos elétricos

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (25), a criação de uma linha de crédito específica para taxistas adquirirem veículos elétricos. A medida foi tratada no gabinete do governador Ibaneis Rocha, com a presença do secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves; do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e do presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), Suéd Silvio.
Além da questão da mobilidade, a medida tem o objetivo modernizar a frota de táxis da capital federal, beneficiando cerca de 3,4 mil permissionários. “Nós estamos fechando o pacote de incentivo para que tenhamos a maior frota de táxis elétricos do Brasil e talvez da América Latina. Para os taxistas, serão três meses de carência a partir do momento em que for assinado o contrato de financiamento, taxa de 1,75 %, pagamento alongado em 8 anos, que é o prazo que se dá garantia das baterias dos carros elétricos”, destacou Ibaneis Rocha. “Vamos trazer para perto de todos nós as concessionárias para que elas façam um trabalho junto a esses taxistas para que a gente tenha realmente uma frota sustentável”, acrescentou.
Presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa adiantou mais detalhes do financiamento, que ainda terá uma data marcada para a linha de crédito passar a valer. “O governador Ibaneis Rocha vem falando sobre a importância da sustentabilidade. Além da taxa de 1,75% ao mês, teremos financiamento de 80% [do valor do veículo] em até oito anos e com toda uma esteira de aprovação de crédito, de análise das propostas, bastante rápida e eficiente. Vai ser uma grande mobilização também dos revendedores do Distrito Federal para que a gente possa oferecer esses carros, melhorar a qualidade de vida para os taxistas, renovar a frota e também melhorar o meio ambiente do DF”, afirmou.
Já o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, reforça que o serviço de táxi é uma concessão pública e onerosa, importante e tradicional, cravada na história da mobilidade do DF. “Brasília é uma cidade que foi construída tendo como base a mobilidade por meio do táxi também. O governador dá um passo importante, como ele tem feito nas outras ações, voltado para tornar a capital federal referência em sustentabilidade, em eletrificação. É de uma sensibilidade social, econômica, ambiental muito grande e muito importante”, pontuou. “E isso não vem só com os 90 ônibus elétricos que começam essa primeira fase da eletrificação da frota, mas também com os mais de 3,4 mil táxis que hoje rodam por aqui, são 3,4 mil permissões, que terão acesso a essa linha de crédito especial”, concluiu.
Do outro lado, a categoria agradeceu a iniciativa do governo para fomentar a sustentabilidade e fortalecer a classe. “A gente está projetando economia. Fazemos com um litro de gasolina, que custa em média R$ 6, 14 quilômetros em média. Com o carro elétrico, com 1 kWh, você consegue andar de 9 a 10 quilômetros. Então, a economia é significativa. Além da economia no combustível, a gente vai ter economia com troca de óleo. E tem a questão principal, que é o meio ambiente. Estamos muito felizes que temos um governador que se preocupa também com a questão ambiental”, agradeceu o presidente do Sinpetaxi, Suéd Silvio.
Apoio à categoria
O GDF tem adotado uma série de medidas em apoio aos taxistas, demonstrando diálogo constante e atenção às demandas da categoria. Entre as principais ações estão a criação de um ponto de apoio no Aeroporto Internacional de Brasília, com estrutura para descanso e alimentação, e o reajuste das tarifas de táxi após quase dez anos de congelamento, atendendo a um pleito antigo da categoria diante da alta nos custos operacionais.
Durante a pandemia de covid-19, o GDF criou o programa Mobilidade Cidadã, que garantiu auxílio financeiro de R$ 600, pagos durante três meses, aos profissionais impactados pela queda na demanda. Além disso, a categoria foi incluída como prioridade nas campanhas de vacinação e recebeu ações específicas, como um mutirão realizado na sede do sindicato, em 2023. Essas iniciativas reforçam o compromisso do governo com uma mobilidade urbana mais digna e sustentável.
“Foi muito importante para a gente garantir a nossa subsistência. Também ele [o governador Ibaneis Rocha] construiu um ponto de apoio ao taxista que talvez seja o único da América Latina e fez alterações significativas na lei do táxi, que engessava a categoria”, disse Suéd Silvio.
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