CPI da Pedofilia
Promotor defende criação de vara especializada em crimes contra crianças

A criação de uma vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes foi a defesa feita pelo promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom, em audiência pública da CPI da Pedofilia na manhã desta quinta-feira (27), em que participaram os deputados Rodrigo Delmasso (PTN), Sandra Faraj (SD) e Júlio César (PRB).
Segundo Peirobom, uma vara especializada no enfrentamento a crimes sexuais contra crianças e adolescentes evitaria situações que ocorrem hoje, em que meninos vítimas de violência sexual precisam se submeter a ambientes hostis em varas criminais. O presidente da CPI, deputado Rodrigo Delmasso, a fim de fortalecer o pleito do promotor, sugeriu a realização de uma audiência específica para tratar sobre o tema, com a presença de entidades ligadas à proteção da criança e do adolescente.
O promotor disse que uma conquista na área, “fruto de uma demanda antiga da sociedade civil”, foi a inauguração do primeiro Centro de Atendimento Integrado, nesta semana, na 307 sul. No espaço, a ideia é acolher as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por profissionais treinados em escuta especializada. Segundo Pierobom, a atuação do CAI vai evitar, por exemplo, que a vítima relembre o caso diversas vezes ao se submeter a sucessivas oitivas, como acontece atualmente, minimizando o processo de revitimização. O centro reúne, no mesmo local, profissionais da Secretaria da Criança, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e do Tribunal de Justiça, entre outros.
A prevenção social por meio de campanhas educativas de não aceitação da violência sexual é outra defesa do promotor. “Preparar os alunos para exercer a sexualidade responsável” também é uma medida necessária para evitar a violência sistemática dos direitos de crianças e adolescentes, de acordo com ele.
Código Penal – Ao responder às indagações dos deputados Sandra Faraj e Rodrigo Delmasso sobre a reforma no Código Penal, em discussão no Congresso Nacional, Thiago Pirobom disse discordar da diminuição da idade do sexo consentido para doze anos. Para ele, nesta questão o aspecto central é a diferença na faixa etária para a configuração da violência. “Ao aceitar uma relação entre um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos, por exemplo, estamos chancelando uma situação de tolerância ao abuso sexual, ainda que a família da menina concorde com a condição”, o que é diferente, segundo ele, de uma relação entre um menino de 14 anos com uma menina de 12 anos, ponderou. Delmasso e Faraj também se manifestaram contrários à alteração no Código Penal.
Viravida – A próxima audiência pública da CPI acontecerá no dia 16 de novembro e ouvirá a coordenadora do projeto Viravida, Maria Aparecida Lima. Os trabalhos dos conselhos tutelares será o tema da audiência em 8 de dezembro.

Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
Terça-feira, 22 de abril
Semana pós-feriado começa com 1.169 vagas de emprego no Distrito Federal

As agências do trabalhador do DF oferecem, nesta terça-feira (22), 1.169 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.
A vaga com o maior salário do dia, R$ 4mil + benefícios, é para Técnico em Segurança do Trabalho, para trabalhar no Zona Industrial do Guará. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência comprovada.
O cargo com mais oportunidades abertas é o de servente de obras, em São Sebastião. São 121 vagas, com salário de R$ 1.518. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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