Apoio
Projeto ampara gestantes que pretendem entregar o filho para adoção

Por meio de profissionais especializados, a rede pública de saúde do Distrito Federal oferece auxílio a grávidas que pretendem entregar o filho para adoção. O apoio começa já nas primeiras consultas do pré-natal, quando a gestante manifesta algum sinal de rejeição ou expõe o desejo abertamente.
Nesses casos, o assistente social da unidade é acionado para iniciar um atendimento individualizado e acolher a paciente. De acordo com a gerente do Serviço Social da Secretaria de Saúde, Lucinéia Moreli, há pelo menos um profissional especializado em cada maternidade pública do DF.
O serviço visa dar voz a essas mulheres e entender os motivos da entrega, além de expor as responsabilidades decorrentes do desejo de pôr o filho para adoção. Todo o amparo é feito em parceria com a Vara da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, que promove o Programa de Acompanhamento a Gestantes.
“O programa procura garantir um espaço psicossocial seguro para a mulher ser ouvida, sem o risco de ser pré-julgada, constrangida e discriminada”, explica o psicólogo Walter Gomes, supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta, da Vara da Infância.
De acordo com ele, violência sexual, vulnerabilidade social ou abandono por parte da família biológica do companheiro são algumas das questões citadas pelas mulheres para explicar as dúvidas em assumir a maternidade.
“É muito importante frisar que o desejo de entrega não implica necessariamente a obrigatoriedade de dar essa criança”, diz o supervisor. A ressalva leva em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a prioridade de se manter o núcleo familiar natural.
Para a Justiça, a adoção é uma medida excepcional avaliada por psicólogos e assistentes sociais que acompanham a gestante.
Até que o processo de adoção seja sentenciado, a mulher poderá expressar arrependimento. Desde que foi criado, em 2006, o programa atendeu 407 gestantes e mães de recém-nascidos que manifestaram desejo de entregar o filho para adoção. Segundo a Vara da Infância e da Juventude, cerca de 50% delas mudaram de ideia após o atendimento.
Cuidados na hora do parto
No caso de mães que resolvem na hora do parto dar o filho para a adoção, esse acompanhamento não é possível. No entanto, há uma avaliação para entender o porquê dessa decisão.
“Quando a mulher chega à maternidade e expressa que quer colocar o bebê em adoção ou tem uma atitude de rejeição, como não querer amamentar, o serviço social é acionado” explica Lucinéia.
Em uma sala reservada no hospital, o assistente social faz uma entrevista para compreender se esse comportamento tem alguma relação com o pós-parto ou com crises psiquiátricas. Em todos os casos, a Vara da Infância e da Juventude é acionada.
O DF foi a primeira unidade da Federação a oferecer um programa para gestantes que, por alguma razão, manifestem intenção de entregar o filho para adoção após o parto.
Placas informativas nos hospitais
A partir deste semestre, todas as unidades públicas e privadas de saúde de Brasília são obrigadas a colocar placas em locais de fácil visualização com os seguintes dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.
A mensagem precisa conter ainda endereço e telefone atualizados do órgão do Judiciário. A exigência está na Lei Distrital nº 5.813, de 31 de março de 2017.
O objetivo da legislação é orientar sobre a possibilidade, prevista no ECA, de entrega segura pela mãe, a fim de evitar que a criança sofra eventual abandono ou riscos à saúde física e mental.
Os bebês são encaminhados para instituições de acolhimento, onde permanecem até que seja decidido judicialmente o cadastramento para adoção. Até a quinta-feira (4), o cadastro do DF tinha 538 famílias habilitadas para adotar e 104 crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Em torno de 96% dos pretendentes aceitam crianças de até 3 anos de idade.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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