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Ocupações de áreas públicas

Prazo para regularização de “puxadinhos” é prorrogado até 30 de dezembro

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei complementar nº 72/2016, que prorroga o prazo para que os comerciantes se adequem à legislação e regularizem as ocupações de áreas públicas na Asa Sul, os chamados puxadinhos. O prazo vigente terminaria em 30 de junho e, pela proposta aprovada, será estendido até 30 de dezembro. O projeto foi aprovado em primeiro turno e tem que passar por uma segunda votação, o que deve acontecer nesta quinta-feira (30).

O tema foi discutido durante toda a semana entre os deputados distritais. O projeto original encaminhado pelo Executivo previa mudanças em algumas regras para a ocupação, mas chegou à Casa somente esta semana. Os deputados não gostaram do pouco tempo para discutir o assunto nas comissões permanentes e com a sociedade. O tema é considerado complexo e vem se arrastando ao longo dos anos. A Lei Complementar nº 766, que regula a matéria, é de 2008.

Depois de muita negociação, os distritais fizeram um acordo para aprovar somente a prorrogação do prazo, a fim de que neste período o tema seja debatido com maior profundidade para reformular a legislação. O texto aprovado foi assinado por vários deputados. Inicialmente, a prorrogação seria de apenas 90 dias, mas durante a sessão foi negociado um novo prazo, que permitirá que os comerciantes deem entrada no pedido de regularização até 30 de dezembro, junto à administração regional.

De acordo com o texto do projeto, os procedimentos de fiscalização ficam suspensos após a entrada do pedido de regularização, desde que sejam observados os prazos para o cumprimento de exigências do processo de licenciamento.

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Terça-feira, 22 de abril

Semana pós-feriado começa com 1.169 vagas de emprego no Distrito Federal

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As agências do trabalhador do DF oferecem, nesta terça-feira (22), 1.169 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.

A vaga com o maior salário do dia, R$ 4mil + benefícios, é para Técnico em Segurança do Trabalho, para trabalhar no Zona Industrial do Guará. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência comprovada.

O cargo com mais oportunidades abertas é o de servente de obras, em São Sebastião. São 121 vagas, com salário de R$ 1.518. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Serasa Consumidor

Educação financeira: DF é a segunda Unidade Federativa mais inadimplente do Brasil

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Educação financeira
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Mais da metade da população adulta do Distrito Federal está inadimplente. De acordo com levantamento do Serasa Consumidor, 58,38% dos adultos no DF, o equivalente a 1.335.919 pessoas, possuem alguma dívida em atraso, o que coloca a Unidade Federativa (UF) atrás apenas do Amapá em proporção de inadimplência. A maior parte das dívidas está concentrada em bancos e cartões de crédito, e a faixa etária mais afetada vai dos 41 aos 60 anos.

Para o educador financeiro Eustaquelino Casseb, idealizador do curso Finanças Além do Plano, os dados acendem um alerta importante: “O que vemos no DF é o reflexo de uma ausência histórica de educação financeira prática. Não basta saber quanto se ganha e quanto se gasta, é preciso entender como fazer escolhas conscientes e sustentar hábitos saudáveis ao longo do tempo”.

Segundo ele, a inadimplência nessa faixa etária mais avançada é ainda mais preocupante. “Pessoas entre 41 e 60 anos estão no auge da vida produtiva e, muitas vezes, sustentando famílias ou se preparando para a aposentadoria. Quando essa base está endividada, o impacto é em toda a estrutura familiar e social”, afirma.

Casseb conta que já viveu na pele o descontrole financeiro. Mesmo com aumentos salariais ao longo da carreira, sua vida financeira seguia estagnada. Ele percebeu que, ao elevar os gastos na mesma proporção da renda, acabava reforçando um ciclo de instabilidade. A virada aconteceu quando entendeu que precisava mudar sua mentalidade e se organizar para não gastar tudo o que recebia.

“Nem todo mundo tem margem de sobra no orçamento, eu sei. Mas é essencial tentar não gastar tudo o que se ganha. Guardar um pouco, mesmo que seja pouco, já é um passo importante. O controle financeiro começa com pequenas decisões e com a consciência de que cada escolha conta para o futuro”, destaca o especialista.

Ele ainda reforça que a solução passa por ações de médio e longo prazo. “Educação financeira não é milagre, mas é um passo decisivo para sair do ciclo da dívida. Ensinar desde cedo sobre planejamento, crédito consciente e reserva de emergência é o que muda o jogo, e nunca é tarde para começar”, conclui.

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