Até 15 de junho
População pode opinar sobre uso e ocupação do Parque da Cidade

Está disponível até 15 de junho, para consulta pública, a minuta do decreto que regulamenta o Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. O documento subsidiará o edital para contratação de parceria público-privada (PPP) para a gestão do local.
Um dos principais pontos levantados é a retomada do projeto original de Burle Marx para o Parque da Cidade — como é conhecido —, com a recuperação de espaços degradados e o plantio de espécies determinadas, por exemplo.
A minuta, com 16 páginas, traz determinações importantes, como a criação de uma comissão técnica, que verificará se as regras criadas com base no plano estão sendo seguidas, e a participação popular no planejamento e gestão do parque.
O texto também regulamenta a instalação de quiosques e trailers e estabelece a criação de cinco zonas. São elas:
- Zona Administrativa, que terá espaços para orientação e atendimento ao visitante, ambulatório e áreas de recreação coletiva;
- Zona da Feira, prevista para abrigar áreas para eventos;
- Zona do Lago, com locais para piqueniques;
- Zona Cultural, com restaurantes, churrasqueiras, escadas d’água e pequenos lagos;
- Zona Esportiva, com esportes coletivos e atividades a céu aberto, como aeromodelismo e hipismo.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, acredita que, para uma boa gestão, é imprescindível haver um plano de ocupação. “Dada a relevância do espaço, achamos muito importante a participação popular nessa construção”, disse.
Novas pistas de caminhada e corrida, com trajeto e piso adequado para amortecer impactos, além de trilhas para ciclistas e patinadores, deverão ser construídas, e os acessos ao parque terão de ser revistos.
Igualmente, uma nova passagem para veículos na Estrada Parque Indústrias Gráficas fica autorizada, assim como a criação de entradas para pedestres.
O documento veda a cobrança de estacionamento e também proíbe que haja venda, doação ou repasse a qualquer título das áreas e equipamentos do parque.
Como opinar
Para participar da consulta pública, o interessado deverá acessar o site da secretaria e clicar no banner referente ao tema. Haverá um link onde a pessoa se registrará com nome completo, cadastro de pessoa física, e-mail, telefone e região administrativa.
Depois disso, basta informar a parte do texto que deseja comentar e fazer a sugestão. Inaugurado em outubro de 1978, o Parque da Cidade foi projetado pelo arquiteto e paisagista Roberto Burle Marx.
Com 4,2 milhões de metros quadrados, o Sarah Kubitschek é o segundo maior parque urbano do mundo, superado apenas pelo Phoenix Park, em Dublin, na Irlanda.
O local recebe, em média, 14 mil pessoas de segunda a sexta-feira e 37 mil nos fins de semana. Em eventos especiais, o público sobe para 80 mil.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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