Curta nossa página

Câmara Legislativa

Negociações avançam e regulamentação do Uber deve ser votada nesta terça (21)

Publicado

Foto/Imagem:


Negociações avançadas. Uma proposta de acordo que possa conciliar os interesses dos taxistas e permitir a regulamentação do trabalho dos motoristas dos aplicativos, como o Uber, foi amplamente debatida na Câmara Legislativa na tarde desta segunda-feira, com representantes de ambas as partes e do legislativo local.

No começo da noite ficou decidido que os deputados distritais iriam reunir suas assessorias até a tarde de amanhã, quando o projeto deverá ser votado a partir das 15h, para apresentarem um substitutivo de consenso ao projeto de lei do governo n° 777/2015, em nome de todos eles, que possa ser votado em plenário, sem vencedores ou vencidos.

“Temos que encontrar um caminho do meio”, enfatizou a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), na reunião entre representantes de taxistas com alguns deputados distritais interessados em fechar o acordo. Segundo ressaltou o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), que intermediou reunião com representantes dos motoristas do Uber, a possibilidade de acordo para a aprovação de um substitutivo evoluía, mas havia ainda dois pontos divergentes: a padronização de tarifas e a ampliação de todo o sistema (incluindo taxistas e aplicativos) com novas concessões. As concessões aumentariam de 3.500 para 5 mil veículos, conforme proposta do deputado Agaciel Maia (PTC).

Entre os pontos que os deputados apontaram como praticamente fechados, destacavam-se: o pagamento de uma outorga pelos motoristas do Uber, a tributação do percentual destinado àquela empresa estrangeira (no caso do Uber X, 25% da tarifa) e a criação de mecanismos de identificação por parte dos motoristas do aplicativo, como placas diferenciadas para comprovar que o veículo seja utilizado exclusivamente numa concessão de serviço público, além de outros “fatores limitadores”.

No caso dos taxistas, que enfatizaram estar enfrentando muitos problemas para garantir a sobrevivência – “estamos morrendo”, disse um deles -, o substitutivo garantiria a eles o direito de também trabalharem com seus veículos dentro do sistema do aplicativo, inclusive utilizando taxis executivos, inclusive com veículos pretos, similar ao modelo “black” do Uber.

“A gente quer acabar com esse conflito. Mas também não pode ser dizimando, do que jeito que está”, advertiu a presidente do Sindicato dos Taxistas no DF, a Mariazinha. Ela disse que considerou “positiva” a negociação que avançou nas últimas horas entre os representantes das duas categorias, intermediada pelos deputados distritais.

Mudança – “Do jeito que está projeto do governo não passa”. Essa foi a avaliação do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) sobre o projeto original do governo sobre a regulamentação do Uber. O distrital Cristiano Araújo (PTN) lembrou que os casos de violência contra motoristas daquele aplicativo ajudaram a garantir apoio da população à regulamentação do Uber.

Os dois deputados, como também a distrital Sandra Faraj (SD), apresentaram substitutivos ao projeto do governo. Mas concordaram em juntar o que havia de melhor em suas propostas, inclusive consultando o que “deu certo” e já foi aprovado em outras cidades, como São Paulo e Campinas (SP). Alguns distritais, como Ribeiro, criticaram o governo por não ter resolvido a questão antes, editando

Os representantes dos motoristas que trabalham no Uber também criticaram o teor do projeto original do governo. Eles criticaram por exemplo que aquela proposta não contemplava o maior segmento do aplicativo (o Uber X), que tem amplo apoio popular por praticar as menores tarifas. O distrital Raimundo Ribeiro concordou que “não tem como o Uber X ficar de fora da regulamentação”. Ele advertiu aos representantes de ambos os lados que, qualquer proposta a ser aprovada amanhã, em plenário, deve colocar o Estado no controle de todo o sistema. “O interesse maior a ser preservado é o dos cidadãos”.  Já o deputado Wellington Luiz (PMDB) disse que, se fosse preciso, morreria “abraçado com os taxistas. “Mas o interessante é que todos possam sobreviver e que saibam que vão ter que perder alguma coisa”.

Conforme lembraram os deputados distritais, amanhã (21) as negociações poderão ser intensificadas entre os representantes dos aplicativos e dos taxistas, inclusive durante a apreciação do projeto original, nas comissões que têm reuniões confirmadas para análise da proposta: CEOF (10h) e CCJ, 10h30.

Comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Segunda, 28 de abril

Semana começa com 796 oportunidades de emprego no Distrito Federal

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
Vagas de emprego agências do trabalhador DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF oferecem, nesta segunda-feira, 28 de abril de 2025, 796 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.

A vaga com o maior salário do dia, R$ 10,8 mil + benefícios, é para Engenheiro Mecâncio, para trabalhar em Águas Claras. Os candidatos precisam ter ensino médio completo, nem experiência comprovada.

O cargo com mais oportunidades abertas é o de atendente de lachonete, também para trabalhar em Águas Claras. São 90 vagas, com salário de R$ 1.647,00, mais benefícios. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.

Já o segundo cargo com mais vagas disponíveis é para Consultor de Vendas (70), em Vicente Pires. O salário oferecido é de R$ 1.518,00, mais benefícios. Não é exigida experiência, mas é preciso ter ensino médio completo.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

CONTINUAR LENDO

Até 80% do valor

BRB terá linha de crédito para taxistas adquirirem veículos elétricos

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
Linha de crédito BRB
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (25), a criação de uma linha de crédito específica para taxistas adquirirem veículos elétricos. A medida foi tratada no gabinete do governador Ibaneis Rocha, com a presença do secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves; do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e do presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), Suéd Silvio.

Além da questão da mobilidade, a medida tem o objetivo modernizar a frota de táxis da capital federal, beneficiando cerca de 3,4 mil permissionários. “Nós estamos fechando o pacote de incentivo para que tenhamos a maior frota de táxis elétricos do Brasil e talvez da América Latina. Para os taxistas, serão três meses de carência a partir do momento em que for assinado o contrato de financiamento, taxa de 1,75 %, pagamento alongado em 8 anos, que é o prazo que se dá garantia das baterias dos carros elétricos”, destacou Ibaneis Rocha. “Vamos trazer para perto de todos nós as concessionárias para que elas façam um trabalho junto a esses taxistas para que a gente tenha realmente uma frota sustentável”, acrescentou.

Presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa adiantou mais detalhes do financiamento, que ainda terá uma data marcada para a linha de crédito passar a valer. “O governador Ibaneis Rocha vem falando sobre a importância da sustentabilidade. Além da taxa de 1,75% ao mês, teremos financiamento de 80% [do valor do veículo] em até oito anos e com toda uma esteira de aprovação de crédito, de análise das propostas, bastante rápida e eficiente. Vai ser uma grande mobilização também dos revendedores do Distrito Federal para que a gente possa oferecer esses carros, melhorar a qualidade de vida para os taxistas, renovar a frota e também melhorar o meio ambiente do DF”, afirmou.

Já o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, reforça que o serviço de táxi é uma concessão pública e onerosa, importante e tradicional, cravada na história da mobilidade do DF. “Brasília é uma cidade que foi construída tendo como base a mobilidade por meio do táxi também. O governador dá um passo importante, como ele tem feito nas outras ações, voltado para tornar a capital federal referência em sustentabilidade, em eletrificação. É de uma sensibilidade social, econômica, ambiental muito grande e muito importante”, pontuou. “E isso não vem só com os 90 ônibus elétricos que começam essa primeira fase da eletrificação da frota, mas também com os mais de 3,4 mil táxis que hoje rodam por aqui, são 3,4 mil permissões, que terão acesso a essa linha de crédito especial”, concluiu.

Do outro lado, a categoria agradeceu a iniciativa do governo para fomentar a sustentabilidade e fortalecer a classe. “A gente está projetando economia. Fazemos com um litro de gasolina, que custa em média R$ 6, 14 quilômetros em média. Com o carro elétrico, com 1 kWh, você consegue andar de 9 a 10 quilômetros. Então, a economia é significativa. Além da economia no combustível, a gente vai ter economia com troca de óleo. E tem a questão principal, que é o meio ambiente. Estamos muito felizes que temos um governador que se preocupa também com a questão ambiental”, agradeceu o presidente do Sinpetaxi, Suéd Silvio.

Apoio à categoria

O GDF tem adotado uma série de medidas em apoio aos taxistas, demonstrando diálogo constante e atenção às demandas da categoria. Entre as principais ações estão a criação de um ponto de apoio no Aeroporto Internacional de Brasília, com estrutura para descanso e alimentação, e o reajuste das tarifas de táxi após quase dez anos de congelamento, atendendo a um pleito antigo da categoria diante da alta nos custos operacionais.

Durante a pandemia de covid-19, o GDF criou o programa Mobilidade Cidadã, que garantiu auxílio financeiro de R$ 600, pagos durante três meses, aos profissionais impactados pela queda na demanda. Além disso, a categoria foi incluída como prioridade nas campanhas de vacinação e recebeu ações específicas, como um mutirão realizado na sede do sindicato, em 2023. Essas iniciativas reforçam o compromisso do governo com uma mobilidade urbana mais digna e sustentável.

“Foi muito importante para a gente garantir a nossa subsistência. Também ele [o governador Ibaneis Rocha] construiu um ponto de apoio ao taxista que talvez seja o único da América Latina e fez alterações significativas na lei do táxi, que engessava a categoria”, disse Suéd Silvio.

CONTINUAR LENDO
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais Lidas da Semana

© 2015-2025 AVB - AO VIVO DE BRASÍLIA - SIA Trecho 5, Ed. Via Import Center, Sala 425, Brasília - DF. Todos os Direitos Reservados. CNPJ 28.568.221/0001-80 - Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços de notícias de agências nacionais e internacionais, assessorias de imprensa e colaboradores independentes. #GenuinamenteBrasiliense