Cabe recurso
Justiça determina que DF nomeie 50 aprovados para o cargo de fonoaudiólogo

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e determinou que o Distrito Federal nomeie e de posse para 50 candidatos aprovados no concurso público de especialista em saúde – fonoaudiologia, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de 5 mil reais.
O MPDFT ajuizou ação civil pública no intuito de assegurar que os candidatos aprovados no referido concurso, cuja o prazo de validade expirava em 8/9/2015, pudessem ter o direito de nomeação e posse efetivados, em razão da necessidade de profissionais nos quadros da Saúde do DF. Segundo o MPDFT, o resultado final do certame foi publicado em novembro de 2011 e foram aprovados 208 candidatos para a especialidade fonoaudiologia. Contudo, apesar da necessidade de 500 profissionais para atender a rede pública, apenas 69 aprovados foram nomeados no primeiro momento, e durante todo o ano de 2013 somente mais 9 foram chamados. Para evitar que o certame perdesse sua validade, o MPDFT fez pedido de antecipação de tutela, que foi deferido, e suspendeu o prazo do concurso até o final do processo.
O DF apresentou manifestação contra a referida decisão, na qual alegou que não há direito à nomeação para aprovados fora do número de vagas, que a decisão pode causar dano de difícil reparação aos cofres públicos do DF, pois tem impacto em seu orçamento. Apesar da irresignação do DF, nem seu pedido de reconsideração, nem o recurso que apresentou contra a decisão liminar foram aceitos.
O magistrado ressaltou que o caso se trata de uma exceção, na qual a nomeação de aprovados em cadastro de reserva tem intuito de atender ao dever do Estado de prestação de serviços essencial de saúde: “A excepcional intervenção judicial para se determinar a nomeação e posse dos fonoaudiólogos deve ser marcada por um juízo de racionalidade aplicado ao caso concreto. Nesse ponto, determinar ao Distrito Federal que esgote o cadastro reserva – nomeação de 139 (cento e trinta e nove) candidatos revela-se medida exagerada. Ora, com certeza outras especialidades também devem possuir candidatos no cadastro reserva cuja força de trabalho é imprescindível à prestação de um serviço de saúde de qualidade. Assim, denota-se justa e proporcional a determinação de ingresso de 50 (cinquenta) profissionais de saúde da especialidade fonoaudiólogo, o que representa 10% (dez por cento) da necessidade real do serviço”.
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Terça-feira, 22 de abril
Semana pós-feriado começa com 1.169 vagas de emprego no Distrito Federal

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta terça-feira (22), 1.169 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.
A vaga com o maior salário do dia, R$ 4mil + benefícios, é para Técnico em Segurança do Trabalho, para trabalhar no Zona Industrial do Guará. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência comprovada.
O cargo com mais oportunidades abertas é o de servente de obras, em São Sebastião. São 121 vagas, com salário de R$ 1.518. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Serasa Consumidor
Educação financeira: DF é a segunda Unidade Federativa mais inadimplente do Brasil

Mais da metade da população adulta do Distrito Federal está inadimplente. De acordo com levantamento do Serasa Consumidor, 58,38% dos adultos no DF, o equivalente a 1.335.919 pessoas, possuem alguma dívida em atraso, o que coloca a Unidade Federativa (UF) atrás apenas do Amapá em proporção de inadimplência. A maior parte das dívidas está concentrada em bancos e cartões de crédito, e a faixa etária mais afetada vai dos 41 aos 60 anos.
Para o educador financeiro Eustaquelino Casseb, idealizador do curso Finanças Além do Plano, os dados acendem um alerta importante: “O que vemos no DF é o reflexo de uma ausência histórica de educação financeira prática. Não basta saber quanto se ganha e quanto se gasta, é preciso entender como fazer escolhas conscientes e sustentar hábitos saudáveis ao longo do tempo”.
Segundo ele, a inadimplência nessa faixa etária mais avançada é ainda mais preocupante. “Pessoas entre 41 e 60 anos estão no auge da vida produtiva e, muitas vezes, sustentando famílias ou se preparando para a aposentadoria. Quando essa base está endividada, o impacto é em toda a estrutura familiar e social”, afirma.
Casseb conta que já viveu na pele o descontrole financeiro. Mesmo com aumentos salariais ao longo da carreira, sua vida financeira seguia estagnada. Ele percebeu que, ao elevar os gastos na mesma proporção da renda, acabava reforçando um ciclo de instabilidade. A virada aconteceu quando entendeu que precisava mudar sua mentalidade e se organizar para não gastar tudo o que recebia.
“Nem todo mundo tem margem de sobra no orçamento, eu sei. Mas é essencial tentar não gastar tudo o que se ganha. Guardar um pouco, mesmo que seja pouco, já é um passo importante. O controle financeiro começa com pequenas decisões e com a consciência de que cada escolha conta para o futuro”, destaca o especialista.
Ele ainda reforça que a solução passa por ações de médio e longo prazo. “Educação financeira não é milagre, mas é um passo decisivo para sair do ciclo da dívida. Ensinar desde cedo sobre planejamento, crédito consciente e reserva de emergência é o que muda o jogo, e nunca é tarde para começar”, conclui.
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