1,5 mil vagas
Inscrições para castração gratuita de animais domésticos começam dia 15

Começará na segunda-feira (15) a campanha do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Distrito Federal, desenvolvida pelo governo de Brasília. A partir das 10 horas, o site do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) oferecerá 1,5 mil vagas para castração de animais, distribuídas em quatro grupos de regiões administrativas.
A medida tem objetivos de natureza sanitária. “O controle populacional é importante para a saúde do animal, por evitar doenças e aumentar sua longevidade”, explica o analista de Atividades do Meio Ambiente do Ibram, o biólogo Almir Picanço de Figueiredo.
O programa tem como uma das metas a diminuição do impacto da invasão de cães e gatos domésticos em unidades de conservação e outros ambientes naturais. A definição das regiões de cada grupo levou em conta o porcentual de área verde no lugar, com base em dados do zoneamento ecológico-econômico do DF (ZEE-DF) a serem publicados.
Outro fator determinante foi a renda média per capita, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2015/2016. O objetivo, nesse caso, foi considerar a questão financeira como indicador social relacionado ao aumento do risco de abandono dos bichos.
Dessa maneira, o grupo 1 representa regiões com alta porcentagem de área verde e baixa renda per capita. Já o grupo 4 diz respeito a baixa porcentagem de área verde e alta renda per capita.
Por fim, também se levou em consideração o tamanho da população de cada uma dessas cidades.
O último chamamento para castrações ocorreu em fevereiro do ano passado, e foi retomado em abril, quando faltavam 923 animais. Desses, 798 foram encaminhados para o agendamento.
Os demais casos foram cancelados em razão de morte ou porque o procedimento foi feito em instituições particulares. Até o momento, houve 351 marcações de cirurgia, 239 das quais já feitas.
Distribuição de vagas por grupo de regiões
1 — Fercal, Santa Maria, Itapoã, São Sebastião, Brazlândia, Estrutural/SCIA, Varjão, Paranoá e Recanto das Emas, 550 vagas;
2 — Gama, Riacho Fundo, Ceilândia e Sobradinho II, 450 vagas;
3 — Planaltina, Candangolândia, Sobradinho, Taguatinga e Samambaia, 350 vagas;
4 — Riacho Fundo II, SIA, Jardim Botânico, Brasília, Park Way, Lago Norte, Vicente Pires, Guará, Lago Sul, Águas Claras, Núcleo Bandeirante, Sudoeste/Octogonal e Cruzeiro, 150 vagas.
Informações sobre o cadastramento
De acordo com as determinações do Ibram, cada responsável poderá cadastrar até dez animais para cirurgia. Logo após o procedimento inicial, o instituto visitará a casa dos inscritos para checar a quantidade de cães e gatos no endereço informado.
Assim que terminar o cadastramento, os donos receberão um e-mail informando como retirar o termo de encaminhamento para a clínica credenciada.
Os encaminhamentos se darão por conjuntos, na quantidade e frequência demandada pela clínica. Em cada orientação será respeitada a proporcionalidade de vagas para cada grupo de regiões administrativas.
Durante essa etapa, é responsabilidade do tutor entrar em contato com a clínica para agendar a cirurgia. Se, por algum motivo, for preciso remarcar o procedimento, o responsável deverá tratar diretamente com o consultório. Não haverá segunda chance em caso de falta.
O Ibram alerta que informações falsas e falta ao procedimento agendado causam o descredenciamento e ainda impedem novo cadastro pelas duas campanhas seguintes.
Exames complementares e anestesia inalatória
O Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no DF oferece de forma gratuita as operações de esterilização (ovário-salpingo-histerectomia para fêmeas e orquiectomia para machos), além de anestesia injetável.
Uma vez necessários exames complementares ou anestesia inalatória, nos casos de raças braquicefálicas — de focinho curto, como os cães boxer, chow chow e pequinês, e o gato persa, entre outros —, os custos devem ser arcados pelos proprietários do animal.
A justificativa é que essas raças apresentam muitos problemas de saúde ligados ao sistema respiratório. Em função disso, eles somente serão operados com anestesia inalatória.
Esse tipo de anestesia não é coberto pelo programa. Caso o interessado deseje indicar animais com essa característica, a aplicação deverá ser custeada pelo responsável.
Castração de grandes plantéis de cães e gatos
Poderão apresentar proposta de parceria com o Ibram pessoas físicas ou jurídicas que desejam indicar mais de dez bichos para a castração dentro do programa. O mesmo vale para funcionários de instituições públicas devidamente autorizadas pelo dirigente do órgão.
Para tanto, é preciso preencher um termo de referência, no qual conste, entre outras informações, o tamanho do plantel e os responsáveis pelo acompanhamento nas operações e no pós-operatório, bem como na captura e o cronograma executivo.
Não haverá taxa para o protocolo dos documentos e o próprio interessado poderá cadastrar o pedido. Em casos de quantidades muito elevadas, o Ibram recomenda a contratação de um médico-veterinário como consultor técnico para o projeto.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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