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GDF amplia debate para regularização de guaritas e muros em condomínios

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Foto/Imagem: Divulgação/Seduh-DF


A minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da regularização de muros e guaritas de condomínios será enviada para a Procuradoria-Geral do DF (PGDF). A determinação é do governador Ibaneis Rocha, que também solicitou a reabertura dos prazos de contribuição da comunidade ao texto por meio do site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

“Nada será feito sem consenso com os moradores”, determinou o chefe do Executivo ao destacar a necessidade da legislação para dar mais segurança jurídica. “A regularização é importante para que não haja questionamentos no futuro. Mas vamos fazer isso de mãos dadas com os moradores”, reafirmou.

A proposta do governo local é encontrar um equilíbrio para acabar de vez com os questionamentos levantados sobre a utilização dos espaços públicos para a instalação dos muros e guaritas. O governador ainda reforçou que o parecer da PGDF é fundamental para definir o aspecto da legalidade do texto legislativo.

Desde 2019, foram feitos cinco debates, uma audiência e uma consulta pública sobre o assunto. A minuta de PLC apresenta três modelos de loteamento, que vão ser escolhidos pelos próprios moradores. “A ideia é deixar os condomínios à vontade para escolherem qual modelo se enquadram”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira após reunião com o governador no Palácio do Buriti, nesta terça-feira (15).

O gestor destaca que a definição do tipo de condomínio – a partir da autodeclaração – é que vai definir o tipo de regulamentação. O governo sugere ainda que muitos que optarem por acesso 100% controlado poderão negociar em troca benfeitorias ao redor do empreendimento. “Criamos no texto a opção de adoção de áreas públicas como compensação, mas isso ainda será estudado pela Procuradoria”, completou.

Administrador do Jardim Botânico – região com a presença de centenas de condomínios –, Jânio Rodrigues dos Santos acredita que a abertura do prazo para mais contribuições à minuta do PLC possa trazer melhorias na legislação vigente. “É muito importante ouvir a população, os órgãos, fazer audiência pública, porque a proposta do governo tende a ser aperfeiçoada”.

Diálogo com os condôminos

O cenário de diálogo com os moradores dos condomínios era bem diferente há três anos. O governo trabalhou para suspender a legislação que previa a derrubada de muros e guaritas já em março de 2019. “Quando assumimos, existia uma legislação feita na gestão passada que previa a demolição de muros e guaritas dos condomínios a partir de março daquele ano”, lembra o secretário Mateus Oliveira.

Ele lembra que, naquela época, a possibilidade de derrubada dos muros gerou um ambiente de caos. “Então, prorrogamos esse prazo e ele gerou uma estabilização da situação. Nenhum condomínio ficou com o risco de ter muros e guaritas derrubados”, reforça.

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Segunda, 07 de abril

Semana começa com 342 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF estão com 342 oportunidades de emprego abertas nesta segunda-feira (7). Os salários variam entre R$ 1.518 e R$ 2,6 mil, com vagas que exigem diferentes níveis de escolaridade e experiência, além de posições exclusivas para pessoas com deficiência (PcD).

Entre as opções com maior salário está a função de operador de guindaste móvel. São duas vagas para a Ponte Alta Norte, no Gama. A remuneração é de R$ 2,6 mil. Para se candidatar, os interessados devem ter experiência e o ensino fundamental completo. Já o cargo com maior número de chances é de consultor de vendas, um total de 70, em Vicente Pires. O salário oferecido é de R$ 1.518. A vaga exige o ensino médio completo.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).

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Mobilidade

Vai de Graça: transporte gratuito ganha reforço a partir deste domingo (6)

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Vai de Graça GDF
Foto/Imagem: Matheus H. Souza/Agência Brasília

A partir deste domingo, 06 de abril, haverá reforço na operação de ônibus em diversas regiões administrativas para ampliar o atendimento ao programa Vai de Graça, que permite acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo aos domingos e feriados. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) faz as intervenções após acréscimo de 59% no número de acessos desde que o programa foi implantado, no início de março.

“O que nós estamos fazendo é uma alteração, um ajuste na operação, justamente porque há novos eixos de interesse de deslocamento, em razão até do turismo interno, aproveitando a gratuidade do Zoológico, do Jardim Botânico e de outros eventos culturais da cidade”, exemplifica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.

Ao todo, 27 linhas de ônibus vão ter reforço de 119 viagens. Esses serviços atendem, entre outras, às regiões do Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Guará I, Guará II, Ceilândia, Sol Nascente, Itapoã e Paranoá, fazendo percursos circulares (curta distância) e longos, com destino à Rodoviária do Plano Piloto, por exemplo. Todos os novos horários poderão ser vistos no aplicativo DF no Ponto a partir do início da nova operação.

Além do reforço de viagens, a Semob cria a linha 023.1, que vai fazer o percurso entre a Estação da Asa Sul para o Zoológico, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, aos domingos e feriados, com veículos do Transporte de Vizinhança (zebrinha). A linha permite a integração com todas as linhas que operam no TAS, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, além do metrô.

Já as linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia de operação.

Por sua vez, a 141.5, que faz o percurso entre o Itapoã e Paranoá e a Prainha, vai ter o percurso alterado para atender os moradores do Varjão, com ampliação no número de viagens.

Vai de Graça

O Vai de Graça disponibiliza transporte público gratuito aos domingos e feriados, incluindo BRT e zebrinhas, além do metrô.

Os passageiros podem utilizar Cartão Mobilidade, Vale-Transporte, Especial (PcD), Idoso (sênior) ou Passe Livre Estudantil para a liberação automática na catraca – para quem não tem nenhuma das opções, são aceitos cartões de crédito e débito, sem qualquer cobrança. Cobradores e fiscais estão orientados a auxiliar os passageiros nos ônibus e nas estações de metrô.

“O Vai de Graça é um dos mais significativos programas recentes lançados pelo GDF, representando inclusão social, geração de emprego e renda, dinamização da economia, universalização do transporte e possibilidade de fomento ao turismo interno”, finaliza o titular da Semob, Zeno Gonçalves.

As linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia.

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