Até R$ 200 mil
Fundo de Desenvolvimento Rural do DF oferece linha de crédito para produtores

Produtores rurais do Distrito Federal e do Entorno podem financiar até R$ 200 mil — com vantagens, como carência e desconto sobre os juros — por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural.
Os valores podem ser usados na compra de bens, como fez Dorvalina Soares, de 58 anos, que adquiriu um trator para agilizar e ampliar os trabalhos na sua produção de orgânicos, em Planaltina.
Com condições melhores do que no mercado, o fundo concede até três anos de carência, prazo para que o produtor comece a pagar as prestações. Além disso, sobre os juros cobrados, de 3% ao ano, é dado desconto de 25% se as parcelas forem pagas em dia.
Em caso de associações e cooperativas, o valor total de financiamento permitido sobe para R$ 500 mil, segundo a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Para tentar o financiamento, o produtor deve procurar uma unidade da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). No caso de Dorvalina, foi a do Núcleo Rural Pipiripau. “Eles fizeram tudo, o projeto, a documentação”, conta a produtora.
Foi por meio da Emater que ela e vizinhos, do Assentamento Oziel Alves III, em Planaltina, visitaram a AgroBrasília, ainda em 2015. Lá, ela viu tratores expostos e buscou o financiamento por meio do fundo.
O crédito, de R$ 63 mil, saiu em seis meses, e o veículo chegou à propriedade em janeiro do ano passado. Ela se beneficiou da linha específica para implementação, ampliação e adequação de sistemas agropecuários orgânicos.
Agora, em 2017, a diferença no terreno e na renda da família é grande. Há uma horta orgânica que rende cerca de R$ 8 mil por mês. “Tudo mudou. Sem a ajuda do trator, não conseguiríamos fazer tudo. Na mão levaria muito mais tempo”, acrescenta.
Com o novo equipamento, a produtora planeja plantar, ainda neste ano, 2 hectares de mandioca. Além do canteiro de hortaliças, o trator é usado na propriedade para manter outras plantações no terreno, como de laranja, banana, limão e de maracujá silvestre pérola do cerrado.
Valores distribuídos pelo Fundo de Desenvolvimento Rural
De 2004 — quando o fundo começou a operar, depois de ter sido criado em 2000 — até 2016, já foram financiados 320 projetos, somando R$ 20.832.299,24 de recursos. Na linha social, em funcionamento desde 2013, a quantia disponibilizada é de R$ 6.702.228,68.
“Na linha social, o fundo compra o equipamento e distribui para as associações. Vinte e uma já receberam”, explica o chefe da Unidade de Gestão de Fundos da Secretaria da Agricultura, Jorge Carlos de Carvalho. Ele acrescenta que, nesse caso, o bem é da própria pasta e cedido para uso.
Para conseguir o financiamento, obrigatoriamente, o produtor precisa receber assistência técnica da Emater. Por isso, todos os projetos têm de ser feitos por um dos escritórios da empresa vinculada à pasta da Agricultura.
Além dos juros baixos e das facilidades com descontos e carência, o chefe da Unidade de Gestão de Fundos da Secretaria da Agricultura aponta outra vantagem importante: “O fundo não exige que o produtor seja dono da terra, o que geralmente é necessário em outros créditos”, destaca.
Entre os projetos financiados, 162 são de Planaltina, 65 do Paranoá e 30 de Brazlândia. “São regiões com maior área e mais quantidade de produtores, núcleos consolidados há muito tempo”, pontua. O benefício também atende o Entorno do DF.
Também estão na lista produtores de Ceilândia, do Gama, do Park Way, do Riacho Fundo, de Samambaia, de Santa Maria, de São Sebastião, de Sobradinho, de Taguatinga e de Padre Bernardo (Goiás).
Composição do Fundo de Desenvolvimento Rural
A Lei Distrital nº 2.653, de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Rural, prevê diferentes tipos de recursos que podem compor o fundo. O principal, segundo Carvalho, é a quantia arrecadada pela concessão de uso ou arrendamento de imóveis rurais. Além disso, os valores das prestações pagas pelos produtores retornam ao fundo.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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