Direto à livre concorrência
Empresas revendedoras de gás de cozinha são condenadas por prática de cartel

A 1ª e a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obtiveram a condenação, no último dia 8 de junho, das empresas Liquigás Distribuidora S/A, SHV Gás Brasil e Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda, por dano moral coletivo em razão da prática de cartel para a venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) – gás de cozinha. Cada empresa terá de pagar R$ 250 mil, o valor será revertido ao Fundo Distrital de Defesa de Direitos Difusos.
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios reconheceu que as distribuidoras realizaram cartel para uniformizar os preços de venda e revenda de GLP, o que gerou prejuízo direto à livre concorrência e ao consumidor do Distrito Federal. Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, o aumento teve como objetivo ganhos ilegítimos, injustificados e arbitrários, por não decorrer de acréscimo de custo da atividade ou de melhoria de qualidade do produto oferecido ao consumidor.
O promotor de Justiça afirma que a condenação servirá como medida de desestímulo às práticas abusivas. “Espera-se que as empresas compareçam espontaneamente para adequar sua conduta, oferecendo o produto para revendedores que, atualmente, estão alijados do mercado por não compactuarem com a política de preços impostas”, disse Binicheski.
Entenda o caso
Em 2013, a Prodecon ajuizou ação civil pública com o objetivo de condenar as empresas, por dano moral coletivo, pela adoção de prática coordenada e uniforme de preços de venda e revenda de gás de cozinha. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 2009, as empresas valeram-se do poder econômico que detinham para promover a divisão de seus clientes e se recusaram a comercializar botijões de gás com revendedores abastecidos por distribuidora concorrente. Além disso, promoveram aumento uniforme dos preços de gás de cozinha em 4,5% para a revenda.
Em março de 2015, a 6ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos constantes na ação civil pública ajuizada pelo MPDFT. O Ministério Público recorreu da decisão. Agora, o Tribunal de Justiça reformou a decisão de 1º grau e condenou as empresas distribuidoras pelas práticas abusivas.

Terça-feira, 22 de abril
Semana pós-feriado começa com 1.169 vagas de emprego no Distrito Federal

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta terça-feira (22), 1.169 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.
A vaga com o maior salário do dia, R$ 4mil + benefícios, é para Técnico em Segurança do Trabalho, para trabalhar no Zona Industrial do Guará. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência comprovada.
O cargo com mais oportunidades abertas é o de servente de obras, em São Sebastião. São 121 vagas, com salário de R$ 1.518. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Serasa Consumidor
Educação financeira: DF é a segunda Unidade Federativa mais inadimplente do Brasil

Mais da metade da população adulta do Distrito Federal está inadimplente. De acordo com levantamento do Serasa Consumidor, 58,38% dos adultos no DF, o equivalente a 1.335.919 pessoas, possuem alguma dívida em atraso, o que coloca a Unidade Federativa (UF) atrás apenas do Amapá em proporção de inadimplência. A maior parte das dívidas está concentrada em bancos e cartões de crédito, e a faixa etária mais afetada vai dos 41 aos 60 anos.
Para o educador financeiro Eustaquelino Casseb, idealizador do curso Finanças Além do Plano, os dados acendem um alerta importante: “O que vemos no DF é o reflexo de uma ausência histórica de educação financeira prática. Não basta saber quanto se ganha e quanto se gasta, é preciso entender como fazer escolhas conscientes e sustentar hábitos saudáveis ao longo do tempo”.
Segundo ele, a inadimplência nessa faixa etária mais avançada é ainda mais preocupante. “Pessoas entre 41 e 60 anos estão no auge da vida produtiva e, muitas vezes, sustentando famílias ou se preparando para a aposentadoria. Quando essa base está endividada, o impacto é em toda a estrutura familiar e social”, afirma.
Casseb conta que já viveu na pele o descontrole financeiro. Mesmo com aumentos salariais ao longo da carreira, sua vida financeira seguia estagnada. Ele percebeu que, ao elevar os gastos na mesma proporção da renda, acabava reforçando um ciclo de instabilidade. A virada aconteceu quando entendeu que precisava mudar sua mentalidade e se organizar para não gastar tudo o que recebia.
“Nem todo mundo tem margem de sobra no orçamento, eu sei. Mas é essencial tentar não gastar tudo o que se ganha. Guardar um pouco, mesmo que seja pouco, já é um passo importante. O controle financeiro começa com pequenas decisões e com a consciência de que cada escolha conta para o futuro”, destaca o especialista.
Ele ainda reforça que a solução passa por ações de médio e longo prazo. “Educação financeira não é milagre, mas é um passo decisivo para sair do ciclo da dívida. Ensinar desde cedo sobre planejamento, crédito consciente e reserva de emergência é o que muda o jogo, e nunca é tarde para começar”, conclui.
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