Segurança Pública
Distrito Federal registra menor índice de homicídio em 41 anos, segundo SSP
O conjunto de políticas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) fez com que o Distrito Federal superasse, pelo segundo ano seguido, os recordes de redução de criminalidade. Levantamento realizado pela SSP/DF mostra que, no ano passado, foram registrados 11,4 homicídios por 100 mil habitantes, índice mais baixo desde 1980. O uso da taxa é uma metodologia internacional para aferir o nível de violência de determinado lugar, relacionando o número da criminalidade com o da população.
Quando analisado o número absoluto de vítimas de homicídio, ano passado o DF atingiu o menor número de mortes por este tipo de crime em 28 anos. Em 1992, último ano em que a redução foi menor, foram 302 vítimas com população estimada em 1,7 milhões de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ano passado, mesmo com 3,2 milhões de habitantes, foram registrados 373 casos. Em relação a 2019, a redução foi de 10,8%. O número de ocorrências dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) – que englobam, além do homicídio (feminicídio), latrocínio e lesão corporal seguida de morte – teve redução de 8,9%. Ou seja, 40 vidas foram poupadas no decorrer do ano.
“Em 2019 tivemos a menor taxa de homicídios em 35 anos. Desta forma, sabíamos que 2020 seria um ano desafiador e que seria necessário concentrar esforços para resultados iguais ou melhores que o ano anterior. Mesmo diante de uma pandemia, em que foi necessário fazer a realocação de prioridades e adaptação dos serviços, conseguimos colocar em prática ações que renderam ao DF um ano com decréscimos do número de crimes contra o maior bem do ser humano, que é a vida”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado federal Anderson Torres.
O crime de latrocínio registrou seis casos a mais que em 2019. Das 31 ocorrências ano passado, 19 aconteceram nos três primeiros meses, 63% do total. “Iniciamos, a partir de março, uma série de medidas de reforço no policiamento de identificação e prisão de autores, impedindo, assim, a reincidência. Mais de 80% dos que cometeram este tipo de crime foram identificados. Já nos meses de abril, maio e julho não foram registrados latrocínios no DF ”, destaca o secretário.
Os anos de 2019 e 2020 foram o primeiro e o terceiro, respectivamente, com os menores números de casos de latrocínio em 21 anos.
Metas e resultado
Uma das medidas estratégicas implementadas pela SSP para conter a criminalidade foi, desde o início do ano passado, a estipulação de metas e a cobrança de resultados até o ano de 2022. Ano passado, por exemplo, o objetivo era fechar o ano com a taxa de 14,9 mortes violentas intencionais para cada cem mil habitantes. Porém, a taxa foi menor: 12,5/100 mil, superando até a meta estipulada para este ano, que é de 14,6/100 mil, de acordo com o Plano Plurianual da Segurança Pública (Leis nº 6.490 e 6.624 – DF).
Feminicídios
A redução dos feminicídios em 2020 foi de quase 50%, no comparativo com 2019, quando foram registradas 32 mortes pelo crime de gênero. Em 2020 houve 17 vítimas de feminicídio, sendo que não houve nenhum registro do crime nos meses de fevereiro, maio, outubro e novembro. O índice desse tipo de crime no DF foi de 1,07/100 mil habitantes, o menor desde a criação da lei, em 2015.
“A redução mostra que a estratégia de prevenção surtiu efeito, mesmo diante da pandemia. A inauguração de mais uma delegacia especializada no atendimento à mulher, a possibilidade de registros on-line de ocorrências e o aumento das visitas do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar, foram essenciais para redução dos casos de violência doméstica e consequentemente, de feminicídio”, avalia Torres.
Destaque nacional
A redução sistemática de índices criminais rendeu ao DF reconhecimento nacional no decorrer do ano. Em agosto, de acordo com o Atlas da Violência 2020, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o DF apresentou uma das menores taxas de homicídio entre as unidades da federação.
No mês seguinte, o Monitor da Violência – parceria do portal G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o FBS – revelou que o DF possui o menor número de homicídios de mulheres no país. Os dados são referentes aos primeiros semestres de 2019 e 2020. A taxa atingida foi de 0,6/100 mil mulheres. Em igual período, o Brasil teve aumento de 2% no número de mulheres assassinadas.
No mesmo mês, o resultado positivo na área de Segurança Pública rendeu posição de destaque no Ranking de Competitividade dos estados. De acordo com a pesquisa, a área da segurança é a que com mais exatidão expressa o funcionamento das instituições do Estado, uma vez que a preservação dos direitos individuais e a construção da ordem são fundamentais para o bem-estar social.
Operação pela vida
Uma das ações para redução dos crimes contra a vida é a Operação Quinto Mandamento, iniciada em julho do ano passado. Coordenada pela SSP/DF, a ação tem como foco a redução dos crimes contra a vida e reúne representantes das forças de segurança, do DF Legal e Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Após cinco meses, 7.604 pessoas foram abordadas e cerca de 2.500 veículos foram fiscalizados. O efetivo empregado na Operação foi de 3.300 representantes dos órgãos participantes e 928 viaturas.
“O foco principal da Operação é preservar vidas, mas é notório que a presença policial e abordagens realizadas resultam na apreensão de drogas e armas e cumprimento de mandados de prisão, o que contribui com a aumento da sensação de segurança da população e, consequentemente, com a redução de crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos”, analisa o secretário executivo de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.
Os índices de resolução de homicídios da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) são altos, com reconhecimento nacional, o que contribui com a redução dos crimes letais intencionais, como afirma o diretor-geral da instituição, o delegado Robson Cândido. “A implementação do Serviço Voluntário Gratificado, ocorrido neste governo, tem sido essencial para o trabalho de investigação da PCDF como um todo. Desta forma, é possível direcionar mais policiais para essa atividade, elevando assim o número de prisões qualificadas – fruto de coleta de provas e trabalho técnico – em menor espaço de tempo”.
Cidade da Segurança Pública
Em novembro, a SSP/DF deu início a mais um projeto inovador para redução de índices criminais – a Cidade da Segurança Pública, com foco na aproximação com a população, redução dos índices de criminalidade, aumento da sensação de segurança, concentração de esforços para atuação policial e fornecimento de serviços. A Cidade da Segurança Pública integra o programa DF Mais Seguro, que norteará as ações de segurança pelos próximos dois anos.
O DF mais Seguro irá pautar a aplicação ainda mais adequada das políticas de segurança, com base em quatro eixos: a Cidade da Segurança Pública; a modernização e ampliação do sistema de videomonitoramento; projeto Área de Segurança Prioritária, que vai seguir reforçando todas as ações nas regiões administrativas; e a melhoria no atendimento dos canais de emergência.
Redução de roubos e furtos
A SSP/DF acompanha prioritariamente seis Crimes Contra o Patrimônio (CCPs) – roubos a transeunte, veículos, transporte coletivo, comércio, residência e furto em veículo. Os crimes apresentaram redução de 32,6% no acumulado do ano, em comparação com 2019. Desta forma, mais de 30 mil roubos e furtos deixaram de acontecer no ano.
A maior queda apresentada refere-se ao roubo em transporte coletivo – que chegou a – 40,2%. Na sequência aparece o roubo de veículo (- 35,3%), o roubo em comércio (- 34,3%), o roubo a transeunte (- 32,9%), o furto de veículo (- 30,8%) e o roubo a residência, que chegou ao decréscimo de 25,3%. A queda nestes tipos de crime influencia diretamente na sensação de segurança da população.
As ações de policiamento contribuíram para a redução desses índices. Mesmo diante do cenário pandêmico, em que foram necessários ajustes e redirecionamento de ações, a produtividade policial aumentou. “Em 2020 experimentamos tempos difíceis, que exigiram tomadas de decisões singulares. Revisitamos nosso planejamento estratégico, ajustamos nossos objetivos, nos adaptamos e direcionamos nossos esforços visando maior eficiência dos meios. Atuação diuturna e presença ostensiva, comprometimento de cada integrante da corporação são itens da nossa fórmula de sucesso”, ressalta o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Julian Pontes.
O comandante da corporação falou ainda da produtividade de 2020. “Atendemos mais de 350.000 solicitações da população, realizamos a apreensão de mais de 1.500 armas, realizamos mais de 9.000 flagrantes e, sem dúvida alguma, esses números impactam na redução de vários delitos, principalmente os crimes violentos contra a vida”, conta.
No decorrer do ano foram realizadas operações para redução dos crimes. No mês de dezembro, quando há o aumento do número de pessoas circulando de centros comerciais por conta das festas de final de ano, as polícias Civil e Militar intensificaram o policiamento, principalmente nessas áreas.
E aniversário de Brasília
Semana Santa: confira o que abre e o que fecha no feriado prolongado
O feriado da Semana Santa será prolongado este ano, com início nesta quinta-feira (17) – quando foi determinado ponto facultativo pelo Governo do Distrito Federal (GDF) – e término na segunda-feira (21), dia da celebração do aniversário de Brasília. Durante cinco dias, alguns serviços terão o funcionamento alterado, enquanto outros funcionarão normalmente. Confira o que abre e fecha.
Transporte público
O transporte público estará gratuito durante os cinco dias, em virtude do programa Vai de Graça. Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), a frota de ônibus será reforçada por conta dos eventos no Morro da Capelinha, em Planaltina, e na Esplanada dos Ministérios.
Serão reativadas quatro linhas – 504.2, 504.3, 609.2 e 617.1 – para os passageiros que forem assistir à Via Sacra. O número de viagens dos coletivos que operam entre as regiões administrativas e a Rodoviária do Plano Piloto será ampliado de acordo com a demanda. O reforço será até as 3h nas madrugadas de domingo, segunda e terça-feira.
Na quinta, os ônibus vão funcionar com os horários normais, de dia útil. Na sexta, no domingo e na segunda, os coletivos vão operar de acordo com a tabela de domingos e feriados. Já no sábado, os horários serão mantidos, respeitando a tabela já vigente do dia.
Além disso, a linha do Zebrinha 023.1, que faz o percurso entre a estação da Asa Sul e o Zoológico – que estará com acesso livre no feriado prolongado –, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, vai funcionar de quinta a segunda. O serviço permite a integração com todas as linhas que operam na estação, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, bem como do metrô.
A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) também vai operar com horários especiais. Na quinta-feira, no sábado e na terça-feira, o funcionamento será das 5h30 às 23h30. Na sexta-feira, das 7h às 19h. No domingo e segunda-feira, das 9h às 23h30.
Sábado, domingo e segunda-feira, as estações estarão abertas para embarque e desembarque até as 23h30. Após este horário, entre as 23h30 e as 2h, apenas a Estação Central estará aberta para embarque e desembarque. As demais só ficarão abertas para desembarque.
Trânsito
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) informa que na sexta-feira, no domingo e na segunda-feira, o Eixo Rodoviário (DF-002) estará fechado para o fluxo de veículos das 6h às 18h e aberto para que a população aproveite o Eixão do Lazer.
As operações de mobilidade nas rodovias distritais – Estrada Parque Ceilândia (DF-095) e DF-001 (entre o viaduto de Samambaia e o viaduto do Pistão Sul) –, na BR-070 e na Barragem do Paranoá (período vespertino) serão realizadas normalmente na quinta-feira, mas não ocorrerão no sábado nem na segunda-feira. .
Não haverá atendimento presencial aos cidadãos na quinta, na sexta e na segunda-feira. O atendimento presencial à população será retomado na terça.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informa que, em razão do ponto facultativo na quinta e dos feriados na sexta e na segunda-feira, não haverá expediente administrativo no período de quinta a segunda-feira, mas as ações de educação, fiscalização e engenharia de trânsito funcionarão normalmente. Os serviços digitais continuarão disponíveis pelo Portal de Serviços e pelo aplicativo Detran-DF Digital.
Segurança
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma ininterrupta, incluindo finais de semana e feriados. As corporações podem ser acionadas a qualquer momento pelos números 190 e 193, respectivamente.
Todas as unidades da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estarão operando normalmente durante o feriado, garantindo atendimento 24 horas à população. As 31 delegacias circunscricionais funcionarão ininterruptamente em regime de plantão.
As unidades da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e da Criança e do Adolescente (DCA I e II) também permanecerão abertas 24 horas. Durante o feriado, os registros de ocorrências em flagrante delito serão realizados nas seguintes unidades: 1ª DP, 5ª DP, 6ª DP, 12ª DP, 13ª DP, 15ª DP, 16ª DP, 18ª DP, 20ª DP, 21ª DP, 24ª DP, 26ª DP, 27ª DP, 30ª DP e 33ª DP.
A Defesa Civil vai atuar em regime de plantão, com equipes de técnicos plantonistas todos os dias, durante 24 horas. Em caso de qualquer intercorrência, o cidadão pode acionar pelos telefones 193 ou 199.
Saúde
A Secretaria de Saúde (SES-DF) organizou um esquema especial para a Semana Santa.
– Samu: Atendimento 24 horas pelo telefone 192.
– Atendimento emergencial: As emergências dos hospitais regionais e a Casa de Parto de São Sebastião atendem de forma ininterrupta, em plantão 24h.
– Saúde bucal: A assistência nas unidades básicas de saúde (UBSs) e nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) será interrompida na quinta (17), retornando ao atendimento normal na terça-feira (22). A urgência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) funciona em plantão 24h durante a Semana Santa, a do Hospital Regional do Gama (HRG) funciona das 19h às 1h, na quinta (17), sexta (18) e segunda-feira (21).
– Vacinação: Não haverá vacinação de quinta (17) a segunda-feira (21). As salas de vacina voltarão a funcionar normalmente na terça (22).
– Unidades básicas de saúde (UBSs): A rede de UBSs fica fechada durante todo o feriado de Páscoa e no aniversário de Brasília, abrindo em horário normal na terça-feira (22).
– Caps: Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD) III estarão abertos 24h. Já os Caps tipos I e II e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) não abrem no feriado. Para atendimentos emergenciais em psiquiatria, as referências são o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) e o HBDF.
– Farmácias de Alto Custo: As unidades do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica funcionam no sábado (19), das 7h às 12h, fechando na quinta (17), na sexta (18), no domingo (20) e na segunda (21). O atendimento retorna na terça, às 8h.
– Ambulatórios e policlínicas: Os ambulatórios e as policlínicas ficam fechados de quinta (17) até segunda-feira (21).
– Hemocentro: O Hemocentro de Brasília terá funcionamento especial durante os feriados da Páscoa e do aniversário de Brasília. Na sexta (18) e na segunda (21), não haverá atendimento. Na quinta-feira (17) e no sábado (19), o atendimento será normal, das 7h15 às 18h. O Hemocentro não abre aos domingos.
De acordo com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), as emergências do Hospital de Base (HBDF), do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e todas as unidades de pronto atendimento (UPAs) funcionarão normalmente, em regime de plantão 24 horas.
Na quinta-feira, os serviços terão funcionamento normal, incluindo os atendimentos ambulatoriais. Apenas as áreas administrativas não terão expediente. De sexta-feira a domingo, serão mantidas as atividades essenciais.
Para os pets, o Hospital Veterinário Público de Brasília (HVEP) estará fechado no feriado.
Assistência social
Os restaurantes comunitários têm programação especial durante o feriado. Funcionam de quinta-feira (17) a segunda-feira (21): Arniqueira, Brazlândia, Gama, Itapoã, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, São Sebastião, Sol Nascente/Pôr do Sol, Samambaia Expansão, Sobradinho e Varjão.
As unidades de Ceilândia, Estrutural e Sol Nascente abrem apenas quinta-feira (17) e sábado (19). Santa Maria, Samambaia e Paranoá estarão fechadas para manutenção.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), durante o feriado, abrem normalmente a Central de Vagas, a UPS 24h e a Unidade de Acolhimento. Já as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Convivência (Cecon) estarão fechadas. O Centro Pop terá funcionamento das 7h30 às 17h para serviços básicos ao público. Sábados, domingos e feriados não há atendimentos particularizados, recepção, guarda de documentos e maleiro.
A Secretaria da Mulher (SMDF) informa que a Casa da Mulher Brasileira terá o funcionamento normal, 24 horas, para o alojamento de passagem. O mesmo vale para a Casa Abrigo. As unidades do Centro Especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams) e o Espaço Acolher estarão fechados.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) terá o funcionamento alterado no feriado prolongado. Não haverá expediente nos núcleos de assistência jurídica e na sede administrativa. O Núcleo de Assistência Jurídica do plantão funciona 24 horas durante o período.
Justiça e Cidadania
As unidades do Conselho Tutelar e Centro Integrado 18 de Maio estarão fechadas no período. No entanto, as demandas urgentes dos conselhos podem ser registradas pelo telefone 125, contato da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). Já as demandas urgentes do centro serão atendidas pelo telefone (61) 98314-0636, das 8h às 20h. Os núcleos do programa Direito Delas estarão fechados. Contudo, haverá atendimento em regime de plantão por meio do telefone (61) 9838-20130.
As unidades de atendimento do Na Hora e do Procon também estarão fechadas. Não haverá atendimento presencial nos serviços da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
Água e energia
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que nos dias 17, 18 e 21 não haverá atendimento presencial na sede e nos escritórios de atendimento. As equipes de operação e manutenção da Caesb trabalharão normalmente.
Os consumidores que precisarem da companhia podem ligar para a Central de Atendimento, telefone 115. Também podem solicitar serviços pelo WhatsApp (61) 3029-8115. Outra opção é usar o aplicativo da Caesb para celular ou entrar no site da companhia.
A Neoenergia Brasília informa que na sexta-feira e na segunda-feira as lojas de atendimento presencial estarão fechadas. No sábado, elas funcionarão normalmente. Já os sete postos do Na Hora fecham na quinta-feira e voltam na próxima terça-feira (22).
Ao longo de todo o feriado, os clientes podem ainda acessar o atendimento da Neoenergia Brasília para serviços comerciais e para o plantão emergencial, disponível 24h no WhatsApp (61) 3465-9318 e pelo telefone 116.
Os serviços da CEB IPes voltados ao atendimento ao público (manutenção e registro de demandas) funcionam normalmente, 24h por dia.
Educação
Na sexta e na segunda-feira não haverá expediente nas escolas da rede pública, creches públicas e parceiras. Na quinta-feira, devido ao ponto facultativo, cada instituição educacional pode fazer a adesão, contudo não existe obrigatoriedade, havendo reposição no calendário escolar.
Esporte
O Parque da Cidade estará aberto todos os dias. Os centros olímpicos e paralímpicos (COPs) do Distrito Federal estarão fechados nesta quinta, na sexta e na segunda. No sábado e no domingo não haverá aula e nem projeto Lazer Para Todos.
Trabalho
As agências do trabalhador ficarão fechadas durante o feriado.
Limpeza urbana
As unidades operacionais da autarquia funcionarão normalmente na Semana Santa, com exceção do domingo. Estarão em operação na quinta, sexta, sábado e segunda-feira a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), o Aterro Sanitário de Brasília (ASB), as usinas de compostagem, além das instalações de recuperação de recicláveis (IRRs), transbordos e gerências de limpeza. Os papa-entulhos também permanecem abertos para receber os entulhos e restos de obras da população.
As coletas convencional e seletiva seguem cronograma normal, que pode ser consultado no aplicativo SLU Coleta DF ou no site.
Além do funcionamento normal dos serviços do SLU, haverá reforço de garis nos eventos festivos que ocorrerão na Esplanada dos Ministérios e instalação de 15 papa-recicláveis nas imediações dos shows.
Lazer
O Zoológico de Brasília funcionará todos os dias, das 8h às 16h, com entrada gratuita, em razão do programa Lazer para Todos. O parque fecha às 17h. Também com acesso de graça, o Jardim Botânico de Brasília estará aberto de quinta-feira a domingo, das 9h às 17h. Na segunda-feira, o espaço ficará fechado para manutenção seguindo as normas internas do JBB.
O Planetário de Brasília estará funcionando de sexta-feira a domingo, das 7h30 às 19h, com sessões às 11h, 14h30, 16h, 17h e 18h. O mirante da Torre de TV estará aberto para visitações de sexta a segunda-feira, das 9h às 18h45.
A Casa de Chá estará de portas abertas para receber o público de sexta-feira a segunda, sempre das 10h30 às 19h30. O acesso pela Esplanada dos Ministérios estará fechado. Estarão liberados os dois estacionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acessos são feitos pela via S2, com duas opções de rota: parar no Panteão da Pátria ou subir pelo Palácio do Itamaraty.
Cultura
– Biblioteca Nacional de Brasília: fechada de quinta a segunda-feira, devido ao feriado e aos eventos em comemoração ao aniversário de Brasília que ocorrerão nas proximidades do local
– Biblioteca Pública de Brasília: aberta na quinta-feira; fechada de sexta a segunda-feira
– Centro Cultural Três Poderes: fechada de sexta a segunda-feira
– Cine Brasília: funcionamento normal, com programação especial para o aniversário de Brasília de sábado a segunda-feira
– Complexo Cultural de Samambaia: funcionamento normal
– Complexo Cultural de Planaltina: fechado
– Museu Nacional da República: fechado na sexta e na segunda; aberto no sábado, com programação especial em celebração ao aniversário de Brasília
– Museu Vivo da Memória Candanga: aberto na quinta-feira e fechado de sexta a segunda-feira
– Museu do Catetinho: aberto na quinta-feira e fechado de sexta a segunda-feira
– Memorial dos Povos Indígenas: aberto na quinta-feira e fechado de sexta a segunda-feira
– Teatro Nacional Claudio Santoro: aberto com programação especial para o aniversário de Brasília, de sábado a segunda-feira
Parques
Todas as unidades de conservação (UCs) administradas pelo Instituto Brasília Ambiental funcionarão normalmente entre quinta e segunda-feira. Veja abaixo os horários de funcionamento.
– Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul: das 6h às 18h
– Parque Ecológico de Águas Claras: das 6h às 22h
– Parque Ecológico Areal: das 6h às 22h
– Parque Ecológico da Asa Sul: das 6h às 20h
– Parque Distrital das Copaíbas: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Cortado: das 6h às 20h
– Monumento Natural Dom Bosco: das 6h às 20h
– Parque Ecológico Ezechias Heringer: das 6h às 22h
– Parque Ecológico do Gama: das 6h às 22h
– Parque Ecológico do Lago Norte: das6h às 20h
– Parque Ecológico Olhos d’Água: das 5h30 às 20h (portal principal) e das 6h às 18h (laterais)
– Parque Ecológico do Paranoá: das 6h às 20h
– Parque Ecológico Península Sul: das 6h às 18h
– Parque Ecológico do Riacho Fundo: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Saburo Onoyama: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Sucupira: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Três Meninas: das 7h às 19h
– Parque Ecológico Veredinha: das 6h às 18h.
BRB
O Banco de Brasília (BRB) informa que as agências e correspondentes bancários não possuem expediente durante o feriado.
Ceasa
O mercado da Ceasa funciona normalmente, com feira e comercialização na quinta, no sábado e na segunda-feira. O espaço ficará fechado sexta-feira e domingo.
Economia
GDF vai classificar dívidas ativas para tentar reduzir inadimplência
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem mais de R$ 41 bilhões para receber de pessoas físicas e empresas que têm dívidas com o poder público. Desse total, cerca de 75% são débitos relacionados ao ICMS — o imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Para tentar recuperar esse dinheiro e reduzir o número de devedores, que já passa de 697 mil, a Secretaria de Economia (Seec-DF) decidiu rever a forma como essas dívidas estão organizadas.
A mudança foi oficializada na última sexta-feira (11), com a publicação do decreto nº 47.090 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com isso, o GDF vai revisar os processos e valores devidos para montar novas estratégias de cobrança.
Segundo o coordenador de Cobrança Tributária da Secretaria de Economia, Vinícius Sandovani, a medida faz parte da regulamentação da lei complementar nº 1.026/2023, que ajuda o governo a organizar melhor as dívidas e a planejar como vai cobrar cada uma delas.
As dívidas serão separadas em categorias, de acordo com as chances de serem pagas nos próximos cinco anos. Essa chance será calculada com a ajuda de um programa de computador que leva em conta vários fatores.
Entre esses fatores estão a idade da dívida, o valor devido, os juros, a origem do débito e o histórico do devedor. Também podem ser analisadas informações como a quantidade de dívidas da pessoa ou empresa, se ela tem patrimônio, se costuma pagar em dia e como está registrada no sistema fiscal do DF.
Se a dívida estiver relacionada a algum bem, como um imóvel ou veículo, também serão consideradas informações como o valor de mercado e o tipo de bem. No caso de empresas, os débitos poderão ser agrupados por grupo econômico.
“A partir dessa nova organização, o governo poderá adotar estratégias diferentes para cobrar cada tipo de dívida”, explica Sandovani. Segundo ele, essa nova forma de classificação também vai ajudar a entender melhor o tamanho da dívida ativa e o que realmente pode ser recuperado.
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