Para celebrar o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa – 7 de junho -, a Câmara Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (13) sessão solene no plenário da Casa, com a presença de parlamentares, representantes de classe, profissionais da Imprensa e autoridades. A iniciativa da sessão partiu do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), que aproveitou a ocasião para assinar projeto de resolução de sua autoria que institui o Prêmio Jornalista Carlos Chagas da Câmara Legislativa.

Ao abrir a sessão, Ribeiro ressaltou que a história da Câmara se confunde com a própria liberdade de imprensa, pois o Distrito Federal, até 1986, não possuía representação política, nem liberdade de expressão. Destacou que a liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois sem ela não há democracia. “Esse direito é um bem da sociedade conquistado com muito esforço e, até mesmo, custando vidas. A defesa dele contribui muito para o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil”, destacou.

Em nome da família do jornalista Carlos Chagas, a filha dele, Cláudia Chagas, que é promotora de Justiça do MPDFT, agradeceu a homenagem da Câmara Legislativa. Lembrou que a liberdade de imprensa foi o lema da vida de Chagas, falecido há pouco mais de um mês. “Resistir era a palavra de ordem do meu pai, que sofreu na pele a censura e desde cedo aprendeu a cultuar a liberdade de expressão e a zelar pela divergência de ideias. A homenagem sob a forma de prêmio, nos fará lembrar sempre dele e de sua luta em prol do jornalismo brasileiro”, acrescentou.

Diálogo – O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), ressaltou a importância da liberdade de imprensa para o fortalecimento da democracia. Afirmou que a Casa está sempre aberta ao diálogo com os representantes da área de comunicação, uma vez que é dever do legislativo colocar à disposição da população todas as informações sobre o processo legislativo e as atividades dos distritais. Anunciou que a Câmara em breve terá de volta a sua TV legislativa e prometeu que a reforma no plenário da Casa finalmente sairá do papel. O objetivo das mudanças é exatamente ampliar o espaço para os profissionais da imprensa que fazem a cobertura das atividades legislativas.

O deputado Bispo Renato Andrade (PR) observou que a liberdade de imprensa tem um limite que é a verdade. Por isso, segundo ele, os profissionais que lidam com a informação devem agir com responsabilidade e ter sempre o cuidado de apurar a verdade dos fatos antes da publicação de notícias.

O subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular do DF, Acilino Ribeiro, lembrou o processo de redemocratização do Brasil que se consolidou com o fim do regime militar e a conquista da liberdade de imprensa. Para ele a luta dos profissionais da comunicação deve-se voltar atualmente para o combate à autocensura, que limita a liberdade de imprensa, tido por ele como “oxigênio da democracia”.

O presidente do Instituto Fecomércio, Adelmir Santana, observou que o avanço tecnológico e a vulgarização dos meios de comunicação ampliaram tanto a liberdade de imprensa quanto a capacidade de destruição da reputação das pessoas. Recomendou aos profissionais da comunicação que busquem agir com ética, além de ter muito cuidado quanto à replicação de notícias, que antes devem passar pela apuração detalhada dos fatos.

O presidente da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política, Toni Duarte, afirmou que, embora a categoria venha ocupando espaço e desenvolvendo um importante trabalho de divulgação dos fatos que trazem reflexo no cenário político do DF, os blogueiros não contam com o devido respeito e apoio do poder público local.

O jornalista Geraldo Naves, ex-deputado distrital, ressaltou que não existe liberdade de imprensa no Brasil, uma vez que a censura que emana dos detentores do poder econômico ainda impera nos meios de comunicação.

A importância da celebração do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa também foi destacada durante a sessão solene por vários profissionais, representantes de classe e autoridades, entre eles: o Defensor Público-Geral do DF, Ricardo Batista Sousa, a secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Elaine Mazzaro, o superintendente do Arquivo Público do DF, Jomar Nickerson de Almeida, o diretor da TV Brasília, Marcos Pires, o cientista político e doutor em Sociologia pela UnB, Antônio Flávio Testa, o radialista Luciano Lima, o jornalista Walter Almeida, o representante da Associação dos Veículos de Comunicação Comunitária do DF e Entorno, Edvaldo Brito, e o publicitário e jornalista Carlos Pontes.