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Disque 197

Crimes contra a pessoa idosa lideram estatística de denúncias na Decrin

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Mais de 63% das denúncias registradas na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) são em decorrência de abuso contra idosos.

Em 2016, a unidade recebeu 278, das quais 176 violavam algum direito dos maiores de 60 anos. As ocorrências criminais contra esse segmento também registraram taxa alta. Dos 183 casos notificados, 61 eram contra pessoas da terceira idade, o que representa 33,3% do total.

Neste ano, de janeiro até essa terça-feira (13), a delegacia atendeu 60 comunicações de crimes contra o idoso. De acordo com a delegada-chefe da Decrin, Gláucia Cristina da Silva, a criação de uma unidade especializada facilitou o acesso à denúncia, mas o número não representa a realidade.

Gláucia relata que a maioria das queixas decorre da violência cometida pelos próprios filhos e, por isso, os registros são mais complicados. “Muitos se sentem enfraquecidos e não querem denunciar, pois a relação afetiva com o agressor é grande”, explica a delegada. “Os tipos recorrentes são por ofensa moral e financeira.”

O quadro de agressões registradas pela delegacia segue o mesmo em relação ao perfil de denúncias feitas na Central Judicial do Idoso, canal criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Com o objetivo de atender às reclamações de violação de direitos, a central computou 2.601 casos em 2016 — 283 de violência. A maior taxa foi a psicológica, com 106 registros, seguida da financeira (94) e da de negligência (55).

Em algumas ocorrências, a vítima sofria mais de um tipo de agressão. Segundo os dados da central, as mulheres sofreram mais — 157.

A região administrativa com maior número de casos de violência atendidos pela central em 2016 foi Ceilândia (42), seguida do Plano Piloto (30) e de Samambaia (22).

Violência contra idosos

As denúncias de crimes contra a pessoa idosa podem ser feitas na Decrin, que fica no Complexo da Polícia Civil (ao lado do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek), pela Delegacia Eletrônica ou pelo Disque 197.

População de idosos cresce no País

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram um aumento significativo da expectativa de vida dos brasileiros. A estimativa é que até 2020 a população de idosos no País chegue a 25 milhões.

No Distrito Federal, a taxa de pessoas com 60 anos ou mais já soma 15%, de acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2015, divulgada pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).

Em vista dessa projeção e do aumento de denúncias de violações, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos promove ações que buscam combater e preservar a integridade de cidadãos nessa faixa etária.

Entre as unidades de apoio oferecidas pela pasta estão os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atendem famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológica ou sexual.

Já a Central Judicial do Idoso tem uma equipe multiprofissional que faz todo o suporte psicossocial para as vítimas.

O acolhimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, no 4º andar do Bloco B do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no Setor de Indústrias Gráficas.

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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