Câmara Legislativa
Comissão de Defesa do Consumidor aprova criação do Vale Estacionamento

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa limpou sua pauta de votação nesta quinta-feira (27), com a aprovação de todas as 18 proposições em análise. Desse total, foram aprovados nove projetos de lei sobre assuntos variados. Dois deles têm como objetivo beneficiar os usuários de estacionamentos pagos em shoppings, mercados e outros estabelecimentos comerciais.
Apresentado pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN), o PL nº 916/2016 institui o chamado Vale Estacionamento, de forma a permitir a compensação da diferença entre o valor efetivamente pago pelo consumidor e o tempo utilizado. “Oferecer a opção de um valor determinado para estacionar por uma hora ou determinada somatória de horas é justo, porém se esse período não for totalmente usado, torna-se injusto perder os minutos pagos”, argumenta Delmasso.
De acordo com a proposta, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário, o crédito proveniente da compensação da diferença entre o tempo utilizado deverá ser creditado na placa do veículo ou no CPF do usuário, para uso no próprio estacionamento.
A CDC também aprovou o PL nº 1.152/2016, que estabelece o prazo de, pelo menos, 30 minutos para a saída do estacionamento após o pagamento da tarifa. Entre os argumentos apresentados pelo autor do projeto, deputado Bispo Renato Andrade (PR), está o atendimento a consumidores que possuem dificuldade de locomoção, como idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo.
Participaram da reunião desta tarde os deputados Chico Vigilante (PT), Julio Cesar (PRB) e Rodrigo Delmasso. Vigilante, à frente do colegiado, elogiou o empenho dos colegas e dos técnicos da CDC e anunciou a próxima reunião para o dia 10 de novembro, às 14h.

Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
Terça-feira, 22 de abril
Semana pós-feriado começa com 1.169 vagas de emprego no Distrito Federal

As agências do trabalhador do DF oferecem, nesta terça-feira (22), 1.169 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.
A vaga com o maior salário do dia, R$ 4mil + benefícios, é para Técnico em Segurança do Trabalho, para trabalhar no Zona Industrial do Guará. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência comprovada.
O cargo com mais oportunidades abertas é o de servente de obras, em São Sebastião. São 121 vagas, com salário de R$ 1.518. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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