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Conta corrente ou poupança

Começa indicação de créditos em dinheiro do programa Nota Legal

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Nota Legal
Foto/Imagem: Arquivo/AVB


Durante todo o mês de junho, os contribuintes que participam do Nota Legal poderão pedir o resgate dos créditos do programa em dinheiro. A indicação dos dados bancários para receber o depósito em conta pode ser realizada a partir desta terça-feira (1º). O procedimento deve ser feito até o dia 30 de junho no portal do Nota Legal.

Para receber o depósito, o participante deve ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e estar isento de dívidas em aberto com a Receita do DF. Os débitos podem ser regularizados durante o mês de junho para realizar a solicitação até o dia 30, mas a Secretaria de Economia orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, para evitar que percam o prazo.

No ano passado, 160 mil pessoas solicitaram os créditos em dinheiro. Os depósitos, que totalizaram R$ 28,9 milhões, foram realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em setembro e outubro de 2020. O valor foi um recorde de indicações do Nota Legal.

Só podem ser indicadas contas bancárias no nome do titular. A conta pode ser poupança ou conta corrente. Não são permitidas contas-salários nem contas digitais. O procedimento de indicação é feito na área restrita do site, com acesso exclusivo com CPF e senha cadastrada. Mais de 1,3 milhões de consumidores estão cadastrados no Nota Legal. Nos últimos 12 meses, 70 mil novos consumidores se cadastraram no programa, sendo 28 mil nos primeiros meses de 2021.

Para a indicação deste ano, mesmo quem possui bens registrados no DF pode receber créditos em dinheiro, tanto se tiver novos créditos quanto se não houver indicado em janeiro créditos para desconto no IPTU ou no IPVA. Os créditos do Nota Legal são válidos por dois anos e podem ser utilizados nas duas modalidades: desconto em impostos e depósito em conta. Os créditos disponíveis até o momento são aqueles que foram registrados até o mês de fevereiro deste ano.

O Nota Legal é um programa da Secretaria de Economia que incentiva não só a emissão de notas fiscais. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos para abatimento em impostos e depósito em conta, além de participar de sorteios de prêmios em dinheiro. É um programa que incentiva a cidadania fiscal.

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Onde tudo começou

Marco Zero ganha iluminação especial para os 65 anos de Brasília

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Ao Vivo de Brasília
Marco Zero Brasília
Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB), vai instalar uma iluminação cênica no Marco Zero da capital, localizado no Buraco do Tatu, na Zona Central de Brasília. A ação faz parte das comemorações dos 65 anos da capital federal.

O local marca exatamente o ponto onde se iniciou a construção de Brasília e agora ganha destaque com a nova tecnologia para realçar ainda mais o local, que se transformou em um novo ponto turístico desde que foi redescoberto no ano passado.

O projeto foi desenvolvido pela CEB, com colaboração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do 6º Batalhão da Polícia Militar e do Arquivo Público do Distrito Federal. O novo sistema conta com projetores especiais que iluminam, de forma precisa, o ponto central marcado no asfalto e as esculturas em alto relevo que representam o Plano Piloto nas laterais do local.

O sistema RGB tem capacidade para até 3 milhões de combinações de cores, possibilitando ambientações variadas em datas comemorativas e eventos especiais. A iluminação será controlada remotamente e integrada ao Centro de Comando Operacional (CCO) da CEB, garantindo monitoramento em tempo real e correção de falhas.

“O Marco Zero é o coração simbólico de Brasília, onde tudo começou. Iluminar esse espaço com tecnologia de última geração é mais do que uma ação de infraestrutura, é um gesto de respeito à nossa história e à memória da cidade. É um presente que entregamos com muito orgulho aos brasilienses”, afirma Edison Garcia, presidente da CEB.

Com investimento de R$ 70 mil, o sistema será entregue na semana de comemoração do aniversário de Brasília, entre 17 e 21 de abril.

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Tecnologia de ponta

Polícia Civil do DF é referência nacional em resolução de casos

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Ao Vivo de Brasília
PCDF - Polícia Civil do Distrito Federal
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

A investigação criminal é uma área explorada massivamente em séries e filmes e que desperta o fascínio da audiência pela sua complexidade e conclusão dos casos. Para além das telas, esse trabalho é feito pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), referência nacional em tecnologia e apuração investigativa e também na resolução de homicídios.

No DF, este trabalho está ligado ao Departamento de Polícia Técnica — órgão central de coordenação subordinado diretamente à Direção-Geral da Polícia Civil —, que reúne quatro institutos: o Instituto de Criminalística (IC), o Instituto de Identificação (II), o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Pesquisa e DNA Forense (IPDNA), responsáveis pela emissão de laudos periciais a partir de vestígios localizados em cena de delito.

O Instituto de Identificação utiliza a metodologia científica para fins de identificação humana e determinação de autoria em infrações penais. Entre as atribuições, destacam-se as identificações civis e criminais, as perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas em locais de crime e laboratório, bem como as perícias de representação facial humana e prosopográfica.

Embora esses nomes possam parecer complexos, o trabalho da unidade tem um objetivo simples: encontrar digitais ou vestígios do crime que possam colaborar com as investigações da polícia. Para isso, equipamentos de ponta – tecnológicos e eficazes – colaboram para o DF ser uma referência nacional.

O diretor da Divisão de Exames Laboratoriais do Instituto de Identificação, Marco Antonio Paulino, explica que essa estrutura faz o DF ser demandado por outros estados. “A gente tem uma estrutura muito grande e com a maior tecnologia do Brasil, então conseguimos auxiliar a partir dos laudos periciais. Os índices do DF são os melhores do Brasil porque a Polícia Civil tem bons laboratórios e uma qualificação técnica e científica dos profissionais que auxiliam nesse tipo de resposta. Identificar um autor de um crime ajuda a reduzir os índices de criminalidade”, observa.

Por dentro dos laboratórios

Para que esse trabalho continue de excelência, o GDF investiu mais de R$ 9 milhões na Divisão de Exames Laboratoriais, onde se destacam o de Exames Prosopográficos e Arte Forense (Lepaf), com as perícias de comparação facial; o de Exames Papiloscópicos (LEP), de perícias em objetos recolhidos em cenas de crime; e o de Exames Necropapiloscópicos (LENCP/Lence), com a identificação de cadáveres.

Em todos, o principal objetivo é a resposta do “quem”: quem é a vítima e quem é o autor do crime. Veja, a seguir, como cada um deles percorre esse caminho.

Comparação facial – Lepaf

Com o crescente uso de câmeras de segurança e imagens digitais, a análise de faces se tornou uma ferramenta importante. Os papiloscopistas fazem a comparação facial, que envolve a análise detalhada de imagens de suspeitos comparadas a registros fotográficos. Isso é especialmente útil em crimes em que as digitais não estão disponíveis ou quando o autor foi captado por câmeras.

Essa análise é feita por softwares avançados, motores de busca automatizados e técnicas especializadas, complementando outras perícias realizadas e ampliando o escopo de atuação da polícia. Com base nas pessoas identificadas que passaram pela cena do crime, nessa etapa as equipes fazem exames de comparação facial que fornecem hipóteses (de leves a fortes) de quem pode ser o autor do delito. Não é determinante, mas é capaz de sair do zero para a entrega de nomes ao laudo pericial.

Os programas também permitem um megaprocessamento para trazer candidatos à investigação, no caso de as imagens recolhidas serem de baixa qualidade. Uma curiosidade sobre essa parte é que boa parte da equipe é formada em odontologia, pois é necessário um vasto conhecimento sobre anatomia facial para este trabalho.

Além disso, há também o retrato falado, construído por meio de aplicativos de imagens e um desenhista profissional. Com a técnica, é possível chegar em um rosto que é encaminhado para os setores de investigação e auxiliam na procura do autor de um crime. Por ser uma parte mais sensível e baseada nas descrições das vítimas, é necessário paciência e uma preparação psicológica da equipe responsável.

Em 2023, o Lepaf produziu 610 laudos e realizou 363 perícias de comparação facial (1:1) e 388 perícias de reconhecimento facial (1:N).

Necropapiloscopia – (LENCP/Lence)

Na linha de identificação da vítima, muitas vezes a investigação encontra corpos que estão bastante degradados, seja em avançado estado de decomposição, mumificados e até mesmo carbonizados. É aí que entra a necropapiloscopia, que utiliza protocolos especialmente desenvolvidos para a identificação desses cadáveres com o uso de tecnologias avançadas, como produtos químicos específicos que ajudam a tratar a pele espessa para a obtenção de um registro digital de qualidade.

Muitos dos protocolos utilizados foram desenvolvidos por papiloscopistas do DF. A taxa de identificação das equipes brasilienses é de 99%, dando uma resposta crucial às famílias e corroborando com a investigação policial.

Toda suspeita de morte violenta segue para o Instituto Médico Legal (IML) e, com autorização da família, é feito o tratamento de vestígios com a coleta de digitais. Para fins de investigação ou didáticos, o setor trabalha juntando dados para o banco nacional de papiloscopia, visto que a epiderme preserva o desenho da digital.

Em desastres em massa, por exemplo, esse trabalho ajuda na identificação de vítimas, oferecendo um desfecho para quem não tem notícias de algum ente querido. O trabalho auxilia na Política Nacional de Busca de Pessoa Desaparecida, onde o DF, mais uma vez, é referência nacional e já atuou em grandes operações de identificação, como Brumadinho.

“Por meio desse trabalho é possível identificar quem é a pessoa desaparecida e trazer um alento para a família, que às vezes não teve nem uma resposta. Então tem essa questão social também”, reforça o diretor Paulino.

Em 2023, o LENCP/Lence periciou 1.729 cadáveres preservados e 131 cadáveres especiais no IML-DF, além de 50 cadáveres em hospitais do DF, produzindo 1.775 laudos.

Papiloscopia – LEP

Para responder quem esteve na cena do crime, o trabalho se dá em três frentes: local do crime, laboratório e pesquisa nos sistemas automatizados de identificação biométrica (Abis). No local de crime, o papiloscopista coleta impressões digitais latentes em superfícies variadas, muitas vezes invisíveis a olho nu. Os materiais seguem para o Laboratório de Exames Papiloscópicos (LEP), que é o mais bem equipado do Brasil.

No LEP é possível encontrar a maior Câmara de Cianoacrilato para Veículos da América Latina, projetada pela PCDF e construída pela equipe de Brasília. O equipamento é capaz de revelar digitais em carros ou qualquer objeto inserido na estrutura e já colaborou em investigações de grande repercussão, como o caso Marinésio, em 2019, onde o autor foi condenado a 37 anos de prisão por feminicídio após vestígios das vítimas serem encontrados em seu veículo.

O cianoacrilato também é conhecido como super cola 3 ou Super Bonder. Ao ser pulverizado, o líquido entra em contato com substâncias básicas ou fluidas e polimeriza, formando uma cola forte. Com as digitais reveladas instantaneamente na câmara, a resposta é mais rápida e a revelação de superfície mais eficiente. Por usar um método não destrutivo, o equipamento permite que as evidências sejam preservadas em sua integridade, algo crucial em investigações criminais, onde é importante que os vestígios permaneçam inalterados para futuros exames.

Entre as tecnologias adquiridas recentemente, o LEP também inclui a câmara de Deposição de Metal à Vácuo (VMD), que revela as impressões digitais em qualquer objeto por meio da vaporização de metais como ouro e prata. A técnica auxilia na obtenção de vestígios em materiais que outros equipamentos não pegam, como uma caixa de papelão preta, que já foi utilizada como prova em um caso. O primeiro laudo feito por esse tipo de tecnologia no Brasil foi realizado no Distrito Federal.

As equipes também utilizam luzes de diferentes comprimentos de onda (UV, infravermelho e visível) para realçar impressões digitais e outros vestígios que não são visíveis a olho nu ou com iluminação comum. No local há sistemas de imagens de ponta e importados, como o equipamento multiespectral DCS-5, construído em torno de uma câmera Nikon D6 e software de aprimoramento de impressões digitais especialmente projetado para a captura de impressões digitais latentes em superfícies que antes eram difíceis de trabalhar, como objetos texturizados, superfícies multicoloridas, plásticos ou documentos, graças à sua alta resolução e diferentes modos de iluminação.

Uma média de 1,5 mil objetos é revelada por mês no laboratório, que comporta 24 estações com peritos papiloscopistas efetuando revelações químicas e físicas, conseguindo trabalhar em todos os tipos de materiais e diferentes superfícies. Para além da tecnologia, as equipes já conseguiram revelar suspeitos identificando digitais encontradas no lado colante de fitas adesivas isolantes.

Em 2023, o LEP periciou 20.689 objetos, gerando 805 laudos positivos de identificação.

Resultados

O resultado das coletas seguem para pesquisa no Abis, um sistema automatizado que auxilia a comparar as impressões digitais coletadas no local com registros existentes, contando com a expertise do papiloscopista no confronto das amostras.

O sistema é feito com inteligência artificial mais antiga em ciência forense, considerado um dos melhores do mundo e capaz de captar detalhes microscópicos. A equipe identifica padrões de origens conhecidas na biometria analisada e, após marcarem as minúcias, submetem a pesquisa no sistema para buscar padrões compatíveis. A partir da lista, a digital é comparada uma a uma, até chegar em uma verdadeira.

Em 2024, uma média de 7,5 mil casos chegaram ao setor que analisa as digitais por mês. Uma média de 1,1 mil perícias em local é realizada por mês com base em vestígios em locais de crime, mais de mil crimes contra patrimônio e aproximadamente 100 em locais de crime contra a vida. Em média, são 180 laudos por mês que entram em processos e inquéritos policiais. A média anual de 2023 foi de 142 laudos por mês.

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