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Câmara Legislativa

CEOF aprova crédito orçamentário e autoriza empréstimo junto ao Banco do Brasil

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Com a presença de quatro deputados, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa se reuniu extraordinariamente nesta terça-feira (1º), quando foram aprovadas quatro proposições – duas de distritais e duas do Executivo. Entre elas está o Projeto de Lei nº 1.288/2016, que abre crédito especial ao Orçamento do DF no valor de R$ 232,9 mil para a modernização do sistema de informação da Agefis e para a Polícia Militar.

Também do governo foi aprovado o PL nº 1.318/2016, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 600 milhões com o Banco do Brasil. Os recursos, de acordo com o GDF, serão empregados em infraestrutura urbana e social e desenvolvimento institucional. Apesar de ter votado favoravelmente à proposta, o líder do PT na Casa, deputado Wasny de Roure, cobrou do governo a complementação de informações, a exemplo do cronograma de desembolso, antes da apreciação em plenário.

A CEOF aprovou ainda os seguintes projetos apresentados por distritais: o PL nº 577/2015, do deputado Agaciel Maia (PR), que torna obrigatória a colocação de placas em hotéis, bares e restaurantes, informando ser crime a exploração sexual infanto-juvenil, e o Projeto de Lei Complementar nº 25/2015, do deputado Julio Cesar (PRB), que altera o regime jurídico dos servidores distritais de forma a ampliar o direito de petição por meio da garantia de vista de processo, sindicância, ou procedimento preliminar em repartições, independente da apresentação de mandato.

Participaram da reunião desta tarde os deputados Agaciel Maia, Wasny de Roure, Julio Cesar e Prof. Israel (PV).

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Atenção, cidadão!

IPTU 2025 começa a vencer nesta segunda-feira (12)

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IPTU 2025 DF
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A partir de segunda-feira (12), os proprietários de imóveis no DF começam a pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025. A data vale tanto para a cota única quanto para a primeira das seis parcelas disponíveis, e varia conforme o número final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do DF. A arrecadação estimada para este ano é de R$ 1,4 bilhão.

Ao todo, são 937.913 imóveis contribuintes. As regiões administrativas com maior número de pagadores são Plano Piloto, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.

No mesmo boleto também é cobrada a Taxa de Limpeza Pública (TLP). Caso a soma do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deve ser feito em cota única.

Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke, não houve aumento do imposto. “A alíquota continua a mesma: 0,3% para imóveis residenciais, 1% para imóveis comerciais e 3% para imóveis não edificados. Qualquer variação no valor se deve à atualização do valor venal do imóvel”, explicou.

A TLP tem um valor básico que varia conforme o uso (residencial ou comercial), localização e atividade exercida no imóvel.

O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça a importância do pagamento: “É com esse dinheiro que fazemos investimentos em obras de infraestrutura e em programas sociais, marcos desta gestão”.

Condições de pagamento

Quem optar pela cota única terá 10% de desconto no IPTU 2025, desde que o imóvel não tenha débitos anteriores. “A inadimplência tem girado em torno de 15% nos últimos anos”, informou Guilherme Pinho, gerente de Gestão de Tributos Imobiliários.

O boleto pode ser emitido pelo site da Receita ou pelo aplicativo Economia DF, disponível na Play Store e na Apple Store. Em caso de transferência de propriedade, é necessário atualizar os dados no site.

IPTU 2025 DF

Divulgação: Seec-DF

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Até 17 de julho

GDF inicia Campanha do Agasalho Solidário 2025; veja onde doar

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Campanha do Agasalho Solidário 2025 GDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Com a chegada do inverno, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta quinta-feira (8), a 6ª edição da Campanha do Agasalho Solidário. Iniciativa idealizada pela primeira-dama Mayara Noronha Rocha e coordenada pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, a ação segue até 17 de julho de 2025 e busca reforçar o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social. A meta deste ano é superar a média das edições anteriores, que arrecadaram cerca de 10 mil itens cada.

Segundo a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, a nova edição busca mobilizar a população em um gesto de solidariedade, principalmente no período em que as temperaturas mais baixas atingem com mais intensidade a população da região. “Embora o poder público tenha o dever de cuidar da administração, é fundamental que a sociedade também participe, com um olhar atento às necessidades do próximo. O frio está chegando, e queremos estar prontos para acolher quem mais precisa”, afirmou.

Durante esse período, todos os órgãos do GDF estão com pontos de coleta para receber casacos, mantas, meias, toucas, gorros e calçados em bom estado, para todas as idades e públicos. A primeira-dama sugere que as doações sejam entregues em sacos plásticos transparentes, com identificação do tipo, tamanho e público da peça, pois facilita a triagem e distribuição.

Mayara Noronha Rocha destaca ainda que as doações beneficiam instituições sociais, casas de acolhimento e famílias em situação de vulnerabilidade em todo o DF. “As entregas continuam ao longo do ano, conforme a necessidade. Quanto mais doações recebermos, mais pessoas conseguiremos alcançar”, explica. Ela ainda ressalta que a campanha garante uma distribuição organizada e mais eficaz do que doações feitas de forma aleatória, como nas ruas ou nas portas das casas. “Essa é uma ação institucional, que conhece as carências de cada região e garante que as doações cheguem a quem realmente precisa”.

Como doar?

A 6ª edição da campanha conta com o apoio de empresas, associações, voluntários e a sociedade em geral para ampliar a arrecadação de itens essenciais. Estão sendo aceitas peças de vestuário adulto e infantil, toucas, meias, luvas, calçados e cobertores, todos em boas condições de uso.

Os pontos de coleta estão distribuídos em locais estratégicos, como o Palácio e Anexo do Buriti, secretarias, administrações regionais, órgãos e entidades públicas.

Para mais informações, acesse as redes sociais da Chefia-Executiva de Políticas Sociais ou entre em contato pelo WhatsApp (61) 99195-4079.

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