Os recursos obtidos com a tarifa de contingência, cobrada de quem consumiu mais de 10 metros cúbicos (m³) de água por mês, serão usados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para melhoria do abastecimento em todo o território.

O montante será de, pelo menos, R$ 16,9 milhões, referentes à cobrança de outubro de 2016 — quando a medida entrou em vigor — a fevereiro de 2017. Os valores arrecadados em março ainda estão sendo apurados pela companhia.

A autorização da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) para o uso da taxa está prevista na Resolução nº 6, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (7).

A Caesb poderá investir, por exemplo, em adaptações das unidades operacionais para colocar em funcionamento o Subsistema Produtor do Lago Norte. Para isso, serão compradas tubulações, ventosas e juntas de conexões, entre outros equipamentos. A prioridade é para medidas que permitam o aumento da disponibilidade hídrica.

O dinheiro também possibilitará a construção de elevatórias e ajustes na rede de abastecimento para mitigar perdas de produção. “Infelizmente, a companhia passou 15 anos sem fazer investimentos significativos na rede. Esse valor é importante porque permite que atuemos nas duas frentes: aumento da captação e redução de perdas”, explica o presidente da Caesb, Maurício Luduvice.

O repasse será feito mensalmente à companhia, e ela terá até o dia 20 do mês seguinte para apresentar à agência reguladora os custos da operação.

Até então, a destinação não era feita porque a Adasa estava avaliando o impacto da medida na economia de água. Além disso, foi necessário aguardar os resultados das audiências públicas feitas sobre o tema no início de março.

Regras para o uso da tarifa de contingência

A Resolução nº 6 exige que a Caesb indique à Adasa quais serão as medidas e em qual sistema elas serão implementadas; os objetivos e benefícios esperados; o custo e o cronograma de execução; os procedimentos de acompanhamento; as licenças associadas; e os projetos básico e executivo da obra, se houver.

Do valor a ser investido, o custo total da medida, acrescido de 25%, fica retido como saldo de reserva. Dessa forma, fica garantida a conclusão das melhorias integralmente custeadas pela tarifa de contingência.

Caso haja recurso residual, ele também fica disponível para a Caesb aplicar em serviços no sistema de abastecimento, desde que atendida a exigência de saldo de reserva.

Se não aplicado em até 30 dias, o recurso deve ser mantido em aplicação financeira em renda fixa.

Como funciona a tarifa de contingência nas contas de água

Em função da maior crise hídrica já vivida na capital federal e com base em decisão da Adasa, a Caesb passou a cobrar de parte da população uma tarifa de contingência. Esse número se traduz em aumento real de 20% na conta dos consumidores.

Em março, cerca de um terço das cerca de 650 mil ligações de água no DF extrapolou os 10 m³ de consumo mensal de água, de acordo com a Caesb.

A taxa é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016. A norma estabeleceu que os contribuintes devem economizar 12% a 15% de água para evitar o valor extra na conta. Ela tem caráter educativo e serve como incentivo ao uso racional da água pela população do DF.