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Disque 100

Brasil já registrou mais de 33,6 mil casos de violência contra idosos em 2021

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Foto/Imagem: Divulgação


Envelhecer de forma saudável, tranquila e com dignidade é um direito de todos. No entanto, muitas vezes, essa fase da vida é marcada por violências, abusos e agressões que podem ocorrer de diversas maneiras e causar danos irreparáveis.

Para alertar a população sobre o tema, o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa,15 de junho, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, em 2006. Desde então, inúmeras iniciativas vêm sendo realizadas em diferentes países em prol de uma sociedade que respeite e garanta os direitos dos 60 anos ou mais.

No entanto, no Brasil, as denúncias de violações contra essa parcela da população vêm aumentando. Apenas nos primeiros meses de 2021, mais de 33,6 mil casos de violência contra pessoas idosas já foram registrados no Disque 100, plataforma do governo federal que acolhe violações contra os direitos humanos. No ano passado, desde o início da pandemia, entre março e junho de 2020, o número de denúncias já tinha crescido 59%. Foram 25.533 no total deste período.

Negligência, violência psicológica e abuso financeiro estão entre os tipos mais praticados contra essas pessoas. “Há negligência, por exemplo, quando o idoso deixa de receber os cuidados elementares básicos relacionados a sua higiene, saúde e medicamentos. Esse comportamento, muitas vezes, causa ainda o abandono. Temos a violência física, sexual e até mesmo a psicológica, a qual abala a autoestima e o bem-estar do indivíduo. Isso sem falar na patrimonial, cometida, muitas vezes, pelas pessoas que administram as finanças do idoso, mas que acabam subtraindo o patrimônio deles”, explica Rafael Mesquita, professor do curso de Direito no Centro Universitário IESB.

O advogado alerta que, no Brasil, desde 2003, o Estatuto do Idoso busca preservar os direitos e garantias fundamentais daquele que possui 60 anos ou mais, inclusive estipulando uma lista de crimes e punições severas. “A partir do artigo 93 temos as diretrizes que dizem respeito a aplicação da lei penal protegendo essa parcela da população. O artigo 96, por exemplo, pune a discriminação contra a pessoa idosa; enquanto o artigo 98 pune aquele que o abandona em hospital e casa de saúde. Essas punições são realizadas de diversas formas. Como por exemplo, com pena de reclusão de 4 a 12 anos se resultar em morte. É importante lembrar ainda que o código penal também será aplicado em conjunto com o Estatuto do Idoso”, adverte Mesquita.

Entre os meios de prevenção, o professor destaca a importância da informação para evitar que essa estatística cresça ainda mais. “As pessoas precisam ser informadas do que é a violência contra o idoso, saber que essa brutalidade é real e está dentro de muitos lares. E toda a família pode ajudar, acompanhando e conversando para saber se está tudo bem, observando os cuidadores e entendendo melhor quais as atenções esse idoso necessita. O poder público também pode ajudar. É preciso traçar metas, estabelecer ações efetivas para evitar e erradicar, de vez, esse tipo de crime. É claro que o Disque 100 contribuiu muito para aliviar este cenário, mas precisamos estar sempre em alerta, pois, Infelizmente, muitas vezes os idosos são coagidos e perdem o poder de manifestar de forma contrária a este tipo de abuso”, afirma o professor do IESB.

Como pedir ajuda

A ajuda deve ser procurada ao menor sinal de violência. Entre as iniciativas do governo federal, há o Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, um telefone que funciona em regime de plantão 24 horas, no qual a pessoa pode, de forma anônima, denunciar os maus tratos contra o idoso. “A ajuda deve ser procurada de imediato. Precisamos entender que violência, agressão e desrespeito não se toleram e devem receber intervenções imediatas”, conclui Rafael Mesquita.

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3º Ciclo 2025

RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

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Qualificação profissional RenovaDF
Foto/Imagem: Tony OliveiraAgência Brasília

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.

A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.

O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.

Sobre o programa

O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.

Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.

Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.

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Trilhando o futuro

Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

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Brasília cidade sustentável
Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.

Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.

Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.

Outros destaques

Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.

Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.

O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.

Critérios avaliados

A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.

A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.

Confira a lista completa das cidades agraciadas.

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