Refis
Contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para renegociar dívidas
O governo de Brasília prorrogou para 16 de dezembro o prazo de negociação de dívidas pelo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). Empresas e pessoas físicas podem participar e reduzir débitos em até 99% na parte relativa a juros e multas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal na terça-feira (29).
O desconto vale para os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU); sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCD); sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O procedimento pode ser feito diretamente pelo atendimento virtual, no portal da Secretaria de Fazenda. Caso o contribuinte não consiga fazer a operação pela plataforma on-line, poderá solicitar a renegociação nas Agências da Receita do DF. O horário de funcionamento é das 12h30 às 18h30.
Além da possibilidade de redução de 99% sobre juros e multas, o contribuinte retornará à condição de adimplente. Na situação oposta, a pessoa física inadimplente fica impossibilitada, por exemplo, de assumir cargo público ou receber as chaves de imóveis financiados.
Atualizado em 02/12/2016 – 19:24.
-
Queda de 11%
IBGE: mais de 24 milhões de pessoas deixaram de passar fome no país
-
Sem custo extra
Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio na conta de luz
-
Distrito Federal
Final de semana terá vacinação e atendimento a pacientes com dengue
-
28 de abril
Lago do Parque da Cidade terá show com saxofonista no pôr do sol de domingo
-
A partir desta terça (30)
Trânsito na BR-020 será desviado para implantação de terceira faixa
-
Segunda, 29 de abril
Semana começa com 294 oportunidades de emprego no Distrito Federal
-
Acumulada
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 6,5 milhões nesta terça-feira (30)
-
Painel de Monitoramento das Arboviroses
Brasil passa de 4 milhões de casos de dengue; mortes chegam a 1.937