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Segurança preventiva

Viva Flor e monitoramento de agressores preservam a vida de 1,6 mil mulheres

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Viva Flor - Dispositivo de Monitoramento de Proteção Preventiva (DMPP)
Foto/Imagem: Joel Rodrigues/Agência Brasília


Os programas de segurança preventiva do Governo do Distrito Federal (GDF) têm desempenhado um papel crucial na proteção da vida de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Prova disso é que, desde o lançamento do Viva Flor e do Dispositivo de Monitoramento de Proteção Preventiva (DMPP), em 2021, nenhuma usuária foi vítima de feminicídio ou agressão.

Esses equipamentos auxiliam as mulheres e os órgãos na garantia da segurança. Com os recursos, vítimas e agressores são monitorados 24 horas por dia de forma efetiva. Desde 2021, 1.686 mulheres tiveram suas vidas protegidas e 2.302 pessoas – entre vítimas e agressores – foram monitoradas dentro do programa. Atualmente, estão sendo acompanhados, em tempo real, pelo DMPP e Viva Flor, 800 indivíduos, entre vítimas e denunciados.

Desde o início do ano, como projeto-piloto, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP) entrega o dispositivo Viva Flor nas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. A partir dessa mudança foi possível ampliar o número de mulheres atendidas de 283 em setembro de 2023 para mais de 700 em abril de 2024.

Com o acesso facilitado, as delegacias especializadas se tornaram porta de entrada para mulheres buscarem proteção e, consequentemente, o dispositivo. “O primeiro passo ao sofrer uma violência é procurar a delegacia. A partir do registro da ocorrência, ela pode acessar o programa e passar a utilizar o dispositivo. Atualizamos o nosso formulário e até mesmo de maneira online ela pode requisitar o acesso ao dispositivo”, recomenda a delegada-chefe da Deam I, Adriana Romana.

De acordo com a delegada, durante o registro da ocorrência, os agentes especializados fazem uma análise de risco de cada caso e as vítimas são conscientizadas do uso e da importância dos dispositivos. “Deixamos claro para as mulheres que com o dispositivo elas têm um atendimento prioritário em qualquer ocorrência. O caminho está mais curto, e temos encaminhado muitas mulheres para o acesso ao dispositivo”, completa Adriana Romana.

Como funcionam

Os equipamentos de vigilância são similares a um smartphone customizado que possibilita o acionamento remoto de socorro. No Viva Flor, a mulher solicita ajuda acionando o dispositivo. Já no DMPP, o agressor passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica e a vítima recebe um dispositivo com o aplicativo do programa. Quando o homem viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da SSP.

Servidores da SSP, entre bombeiros e policiais penais, civis e militares, fazem a vigilância de agressores e vítimas 24 horas por dia, sete dias por semana. Monitorados pela tecnologia de georreferenciamento, com abrangência em todo o DF, os equipamentos possibilitam que as equipes acompanhem toda a movimentação de ambos em tempo real, o que permite impedir o agressor de se aproximar da vítima.

Caso o agressor insista em uma aproximação, ao mesmo tempo que as equipes atendem a vítima, uma ocorrência é registrada no sistema da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), com os dados da pessoa, localização e foto, para que a prisão seja efetuada.

“Já tivemos mais de mil mulheres assistidas aqui pelo programa e, felizmente, nenhuma delas teve a sua integridade física violada, então é um programa que tem dado bons resultados no sentido de proteger essas vítimas”, afirma a responsável pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “Muito por conta da celeridade e pelo acompanhamento em tempo real. Muitas vezes a gente sabe da aproximação do agressor antes mesmo da vítima ter a ciência de que ele está indo em direção a ela. E aqui já estamos tomando providências para afastá-lo”, explica a diretora.

Caso a mulher não queira ou mesmo não consiga falar nada ao acionar o botão, a partir do momento que a vítima que está portando o dispositivo faz o acionamento, o som ambiente já começa a ser gravado e a geolocalização dela já é encaminhada para a central de monitoramento, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Então essa mulher fica passível de ser localizada de maneira imediata pelo socorro policial.

Desde o início do programa, foram realizadas 61 prisões por violação de zona de exclusão determinada pelo Judiciário, sendo 33 apenas no ano de 2023. De acordo com a subsecretária de Prevenção à Criminalidade e coordenadora do Viva Flor, Regilene Siqueira, atualmente o programa acompanha 631 mulheres que foram encaminhadas pelo Poder Judiciário e outras 13 indicadas pelas duas delegacias especializadas.

“Assim que a mulher se sente ameaçada e se dirige até uma delegacia de polícia, ela já sai de lá com o dispositivo podendo acionar o socorro policial com prioridade máxima. Entre o encaminhamento, a verificação do risco e a inclusão, ela é tratada como uma vítima efetivamente numa situação de vulnerabilidade, existe um protocolo para ela ser atendida, com um acolhimento especial de escuta ativa, além de um espaço próprio para atendimento”, declara a subsecretária.

Trilhando o futuro

Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

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Ao Vivo de Brasília
Brasília cidade sustentável
Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.

Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.

Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.

Outros destaques

Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.

Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.

O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.

Critérios avaliados

A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.

A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.

Confira a lista completa das cidades agraciadas.

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Segurança alimentar

Prato Cheio: benefício será ampliado para 18 meses e mais 30 mil famílias

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Cartão Prato Cheio
Foto/Imagem: Renato Raphael/Sedes

No mesmo dia em que o Distrito Federal foi reconhecido pela garantia de segurança alimentar e nutricional com a outorga do Selo Betinho em solenidade no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do programa Cartão Prato Cheio. Serão incluídas mais 30 mil famílias – atualmente, o benefício atende 100 mil – e o tempo de concessão será ampliado de nove para 18 meses.

“Não vamos mais segurar a fila do Prato Cheio. Autorizei a inclusão de mais 30 mil famílias que estavam aguardando para receber o cartão e vamos ampliar também o prazo, que é de nove meses para 18 meses, para que as pessoas sejam atendidas. Isso tudo vem no sentido de fortalecer cada vez mais as políticas públicas na área alimentar”, adiantou Ibaneis Rocha.

O governador lembrou que, antes, o DF atendia as famílias apenas com a entrega de cestas básicas. “Um programa que atendia menos de sete mil pessoas no Distrito Federal. Nós mantivemos o programa de cestas básicas, principalmente, para aquelas pessoas que chegam ali para fazer o cadastro e estão em situação de dificuldade, mas tivemos a ideia durante a pandemia de criar o Prato Cheio que hoje atende 100 mil famílias”, recordou.

“Fortalecer programas como o Prato Cheio significa garantir segurança alimentar, dignidade e respeito a milhares de famílias que enfrentam diariamente o desafio de colocar comida na mesa. Parabenizo o governador Ibaneis Rocha pela sensibilidade e coragem de ampliar esse programa. A fome tem pressa e estamos trabalhando para assegurar que cada habitante do DF tenha acesso à comida de qualidade, todos os dias e na quantidade necessária”, afirmou a vice-governadora Celina Leão.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, a medida atende uma demanda dos beneficiários. “Muitas famílias que estão no programa, assim que finalizam os nove meses procuram novamente um atendimento para serem reinseridas. Então, pensando nessa reincidência, convocamos uma reunião para podermos ampliar o Cartão Prato Cheio para que aquela família possa, de fato, nesse período sair da insegurança alimentar e nutricional”, explicou.

Lançado em caráter emergencial em 2020 durante a pandemia de covid-19, o programa nasceu para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Desde a criação já beneficiou 650 mil famílias e recebeu R$ 900 milhões de investimento do Governo do Distrito Federal (GDF). A iniciativa consiste na concessão de R$ 250 por mês para compra de alimentos.

“Começamos esse programa em 2020 no ápice da pandemia. No meio da crise, quando não podíamos aglomerar, havia 6 mil pessoas aguardando a entrega de uma cesta básica. Um número pequeno se olhar o cenário de pessoas que estão sendo alimentadas com a política pública. Mas, naquele momento, existia uma fila invisível e conseguimos tirar da invisibilidade famílias que não conseguiam sequer escolher o que comeriam. Eis que nasceu naquele momento o Cartão Prato Cheio. A gente precisa alimentar a população que passa fome no nosso país”, afirmou a primeira-dama Mayara Noronha Rocha, que era secretária de Desenvolvimento Social quando o programa foi lançado.

Prato Cheio

Inicialmente, o programa previa crédito de pelo menos R$ 170 para cada família durante três meses. Depois o benefício foi ampliado para R$ 250 durante nove meses.

Ao ser lançado em 2020, foram atendidas 30 mil famílias. Em 2021, o ciclo aumentou de três para seis meses, atendendo 40 mil famílias. Em 2022, o ciclo foi ampliado para nove meses, beneficiando 87 mil famílias. O ciclo de nove meses foi mantido nos dois anos seguintes, mas o número de famílias atendidas cresceu. Assim, tanto em 2023 quanto em 2024 foram contempladas 100 mil famílias.

O volume dos investimentos também aumentou a cada ano. Em 2021, quando o programa virou lei, foram investidos R$ 51 milhões no Prato Cheio. Em 2024, os investimentos chegaram a R$ 292 milhões.

As famílias contempladas estão concentradas em 11 regiões administrativas do DF: Ceilândia (14,8%), Planaltina (11,2%), São Sebastião (9,7%), Itapoã (8,5%), Sobradinho e Sobradinho II (7,3%), Taguatinga (5,7%), Santa Maria (5,4%), Paranoá (4,8%), Gama (4,8%) e Recanto das Emas (4,2%). As outras cidades reúnem 7,8% das famílias beneficiadas.

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