Cidades
Visitação a veículos destinados a leilão começa nesta segunda
De 22 a 26 de fevereiro, podem ser examinados 526 veículos em boas condições de uso e sucatas no pátio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), na Asa Norte. Apenas a avaliação visual poderá ser feita, não sendo permitidos procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças. As visitas ocorrerão das 8h30 às 17h30. A relação completa e o edital do leilão, marcado para 29 de fevereiro, estarão disponíveis no pátio e na página do Detran-DF na internet.
O evento é o primeiro da autarquia em 2016 e ocorrerá a partir das 9 horas, no Ginásio de Esportes de Sobradinho. Podem oferecer lances pessoas físicas e jurídicas.
Os valores arrecadados serão usados para quitação dos débitos do veículo até o dia 29. O saldo restante, se houver, ficará à disposição do proprietário anterior, que será notificado pelo Detran e informado dos trâmites para o recebimento do dinheiro. Se o saldo for insuficiente para quitar as dívidas do carro, elas serão cobradas do proprietário anterior. Caso ele não pague, terá o nome inscrito na dívida ativa. “Quem arrematar receberá o item livre e desimpedido de qualquer dívida”, explica o chefe do Núcleo de Leilão do Detran-DF, José Aldo dos Santos Souza.
Notificação
Até o dia 26, os proprietários podem tomar as medidas necessárias para a liberação dos veículos, para que não sejam levados a leilão, como a quitação de débitos existentes. A informação foi publicada em 27 de janeiro, no Diário Oficial do Distrito Federal. O Detran-DF também enviou notificações aos endereços cadastrados. Para informações, o proprietário ou o procurador legal deve procurar o Núcleo de Leilão (Setor de Indústrias Gráficas de Taguatinga, Área Especial nº 2, Sala 5).
Lei
Com a Lei Federal nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, em vigor desde janeiro, o veículo apreendido ou removido e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias — contados a partir da data de recolhimento — será avaliado e levado a leilão. De acordo com o Detran, a previsão é fazer mais eventos do gênero em 2016. Em 2015 foram três.
Os carros a serem leiloados no dia 29 foram retidos, removidos ou apreendidos há mais de 90 dias, ou seja, antes de a mudança começar a valer. Segundo José Aldo, veículos que se encaixam no novo prazo devem fazer parte do próximo leilão.
Visitação
22 a 26 de fevereiro (segunda a sexta-feira)
Das 8h30 às 17h30
Pátio do Depósito de Veículos Apreendidos do Detran-DF
(Setor de Administração Municipal, Bloco T, Setor de Grandes Áreas Públicas Especiais Norte, Asa Norte — em frente ao Autódromo Internacional de Brasília)
Leilão
29 de fevereiro
A partir das 9 horas
Ginásio de Esportes de Sobradinho
(Quadra 2, Área Especial de 1 a 5, perto da rodoviária)