Quase 80 mil habitantes
Vicente Pires caminha para ser regularizada, diz presidente da Terracap
Kim Oliveira
Vicente Pires, com quase 80 mil habitantes, caminha para ter sua situação regularizada ao médio prazo. O modelo a ser adotado, com base no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 2, será o mesmo empregado em outras regiões, a exemplo de trechos do São Bartolomeu, São Sebastião e mesmo Riacho Fundo II. A informação é do presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, em entrevista a Notibras.
Esse Termo de Ajuste, firmado em 2007 entre o Ministério Público, o Governo de Brasília e outros órgãos, lembra Júlio César, além de permitir venda direta, ele apresenta diretrizes com condições para a regularização. Porém, segundo o dirigente, nada será feito de modo a atropelar a legislação.
Embora questionado no passado, quando a regularização pouco avançou, o TAC-2, segundo o presidente da Terracap, “não é, de forma alguma, nenhum óbice para a regularização fundiária”. Tanto é, afirma, que no ano passado “nós desenvolvemos uma série de projetos, licenciamos esses projetos, alguns deles já foram registrados em cartório”.
Contudo, no caso de Vicente Pires, por se tratar de uma ‘Arine’, termo empregado para definir áreas que não são de interesse social, devem ser observados vários passos, por de tratar de uma Área de Regularização por Interesse Específico, observa Júlio César.
Veja a seguir trechos da segunda parte da entrevista concedida por Júlio César.
Vamos deixar claro para quem mora em Vicente Pires. O que é Arine?
– As áreas de regularização se dividem em dois grandes grupos, as de interesse social, que são as ARIS, essas são de competência da CODAHB, e a Terracap não trabalha com regularização de ARIS, e as ARINES. O que são ARINES; são tudo aquilo que não é de interesse social. A Terracap trabalha com ARINES em terras de sua propriedade. Vicente Pires tem uma população de quase 80 mil habitantes, é a maior ARINE do Brasil. É impossível regularizar Vicente Pires, todo o setor, de uma única vez, por que lá você tem situações fundiárias distintas, lá você tem terras que são de propriedade da Terracap e terras que são de propriedade da União, terras que são ARINES e terras que são ARIS. Qual a dificuldade? A dificuldade é que a Terracap precisa de uma autorização da União para desenvolver projetos de regularização em terras da União.
Júlio César garante que todos os direitos serão respeitados
Quais são as terras da União em Vicente Pires?
– Vicente pires tem quatro glebas – as 1, 2, 3 e 4. A gleba 1 e a gleba 3 são da Terracap; já a 2 – que é a maior – e a 4 são da União. O TAC traz uma serie de condições. Primeiro, que é talvez aquela que gerou mais polêmica, é a que diz que a regularização tem que ser feita por setor, mas ela não precisa ser por setor toda de uma vez. No ano passado propusemos que a regularização fosse feita por partes e o MP disse “ok”. Então nós temos as diretrizes urbanísticas para as glebas 1, 2, 3 e 4, que envolvem o planejamento da regularização. Nós planejamos a regularização do Setor Habitacional como um todo, e ai nós tratamos a regularização de forma que nós vamos regularizar a gleba 3 primeiro, depois a 1, depois a 2 e depois a 4. Mas essa regularização segue um macro planejamento constante das diretrizes urbanísticas; Esse macro planejamento diz respeito ao sistema viário, por exemplo, e preciso ter uma passagem entre a gleba 3 e a gleba 2, via ponte, que já está planejada e licitada.
Os estudos feitos em gestões anteriores serão considerados?
– Todos! O que nós fizemos no ano passado foi simplesmente fechar o projeto. Nós fechamos o projeto, ajustamos o projeto à legislação vigente, porque o TAC 2 permite perfeitamente que isso ai seja feito. Se a lei determina a regularização por setor, nós regularizamos por setor. O TAC permite a venda direta fora do Setor Habitacional São Bartolomeu; o que isso quer dizer? A venda direta é permitida por força da lei 9.262 de 1996, essa é chamada a lei da venda direta. Só que a lei 9.262 autoriza a venda direta apenas pra aqueles imóveis que estão situados na Área de Proteção Ambiental do São Bartolomeu, que são aqueles condomínios do Jardim Botânico. Então a lei é específica daquele local, mas a lei abriu um precedente, e o TAC 2 expandiu o benefício da venda direta para as demais localidades do Distrito Federal. Com isso, vamos poder praticar a venda direta também em Vicente Pires. Como eu costumo dizer, o TAC 2 não é esse bicho papão que todo mundo fala e critica; ele traz benefícios e a venda direta é um deles.
O senhor pode citar algum exemplo desses benefícios?
– Deixa eu te falar uma coisa. No ano passado nós fizemos um planejamento, já que o governador Rodrigo Rollemberg determinou com muita ênfase que a regularização fundiária seria prioridade. Nós listamos projetos de curtíssimo prazo e de curto prazo. Curtíssimo prazo era aquilo que queríamos fazer até maio de 2015, e curto prazo até dezembro do ano passado. Veja os resultados. Nós conseguimos registrar em cartório 65% da cidade de São Sebastião; está regularizado, licenciado, aprovado e registrado em cartório. São 32 mil 800 pessoas beneficiadas, 7 mil 633 lotes residenciais, 207 institucionais e 82 equipamentos públicos que foram regularizados.
As pessoas já estão com as suas escrituras?
– Vou te explicar o que acontece, por que quando eu falo de regularização aqui eu falo até onde termina a nossa competência. São Sebastião é um assentamento feito pelo governo na década de 90, ou seja, as pessoas que estão lá não invadiram, elas foram assentadas pelo governo. Então para essas pessoas que foram assentadas, o Estado irá fazer a doação do lote. Quem faz a doação do lote para a pessoa é a Terracap? Não. A Terracap registra o projeto em cartório e doa os lotes residenciais unifamiliares para o DF, que por sua vez, por meio da CODHAB, que é quem tem o cadastro das pessoas que foram assentadas, é quem faz a outorga do título para o morador. Então eu não sei te falar agora se as pessoas que estão lá já receberam a escritura ou não, a Terracap já transferiu pro DF. Os lotes comerciais e residenciais coletivos, a Terracap vende. Então esse projeto está registrado em cartório desde abril de 2015. Foi um esforço muito intenso nosso aqui no começo do ano pra fechar isso aí e pra conseguir registrar isso em cartório.
Há outros exemplos?
– O Riacho Fundo II, primeira etapa, é um deles, registrado com 1 mil 480 lotes residenciais unifamiliares. Depois nós trabalhamos no setor habitacional São Bartolomeu, trecho I. Nós conseguimos concluir o projeto no ano passado, aprovamos o projeto no Conplan em maio, nós cumprimos as condicionantes do Conplan e o projeto hoje está em fase de registro cartorial. O condomínio Solar de Brasília foi aprovado também no ano passado, nós licenciamos esse projeto aqui, do ponto de vista ambiental, no ano passado. Nós temos a LI corretiva desse loteamento, nós aprovamos o projeto no Conplan, foi emitido o decreto de aprovação e também está em cartório para registro. Esse aqui registrou, vai pra venda direta e implantação de infraestrutura complementar.
Voltando a Vicente Pires, o que há de concreto?
– O Setor Habitacional Vicente Pires, na gleba 3, nós aprovamos o projeto no ano passado, e depositado em cartório em janeiro desse ano. Ele foi objeto de impugnação, ou seja, existem terceiros que impugnaram o registro do loteamento. Foi a primeira impugnação de registro de loteamento da nossa gestão, então está em fase de registro. Quando for registrado, entra na venda direta! Uma coisa que é importante ressaltar em Vicente Pires, é que nós estamos implantando a infraestrutura complementar.
Aqueles recursos que vieram da União pra Vicente Pires já estão sendo usados?
– Sim. São 506 milhões de reais que serão usados em toda Vicente Pires, todas as quatro glebas.
Existem vários chacareiros que não cederam às pressões dos grileiros, que não venderam, que continuam ali com suas chácaras produtivas, e que talvez tenham sido um dos maiores cumpridores da lei nesse período. Como vai ficar a situação dessas pessoas?
– O chacareiro do Vicente Pires, que não parcelou, ele cumpriu fielmente a delegação que lhe foi dada quando ele assinou um contrato de arrendamento com a extinta Fundação Zoobotânica. Eles estão de parabéns. O problema é o seguinte: para viabilizar a regularização fundiária não adianta tão somente eu elaborar um projeto e aprovar; esse projeto tem regras pra ser elaborado e regras pra ser aprovado.
Qual a regra, em linhas gerais?
– A regra que impacta nessa questão dos chacareiros é que todo projeto de regularização prevê que no mínimo 10% da área do projeto tem que ser destinada e reservada para a implantação de equipamentos públicos comunitários. Ou seja, é preciso deixar áreas livres para a implantação de escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias, quartéis, administração regional, etc.
Vicente Pires hoje tem corpo de bombeiros, delegacia, duas escolas públicas, posto de saúde…
– Para uma população de 80 mil habitantes.
Enquanto que Águas Claras não tem nem delegacia, nem posto de saúde. Que critério é esse?
– Você esta certíssima. Mas, vamos tomar a legislação por exemplo. Se você pegar Águas Claras, de repente os lotes reservados para equipamentos públicos não foram utilizados, mas a legislação prevê que eles têm que estar ali. Então em Vicente Pires, 10% da área tem que estar reservada para isso. Para cada chácara nós criamos para o chacareiro um lote de 2 mil 500 metros quadrados. Esse lote pode ser adquirido por ele através de venda direta. No restante da chácara nós colocaremos equipamentos. O que acontece ali é que em 2008, quando o projeto de Vicente Pires começou a ser elaborado pela Secretaria de Obras e, posteriormente, por meio de um convênio que foi desenvolvido pela Associação de Moradores, havia lá 23% de área livre, ou seja, você não precisava utilizar a chácara inteira para colocar equipamento, você podia utilizar 30% de cada chácara, 40% de cada chácara, que no final você teria 10 % de área para equipamentos. O que acontece é que a ocupação é dinâmica, ela foi avançando ao longo dos anos, de tal forma que em agosto de 2015 nós tínhamos apenas 11% de áreas livres dentro de Vicente Pires. Então eu não tenho mais essa opção de pegar só uma parte da chácara, eu tenho que pegar essa chácara inteira.
Então eu posso escrever que todos os chacareiros terão direito a apenas 2.500 metros quadrados por venda direta, e o restante da chácara será ocupado por equipamentos públicos?
– Pode. Mas eu posso te pedir para complementar sua resposta? Para não colocar só que ele vai ter direito a apenas esses 2 mil 500 metros quadrados? O que ele vai ter direito lá é adquirir lotes com áreas de até 2 mil 500 metros quadrados por meio de venda direta. Imagine então que ele construiu uma sede na chácara, que ele reside lá; ele vai poder comprar esse lote de 2 mil 500 metros quadrados. Alguns chacareiros desenvolvem atividades econômicas, outros não. Para aqueles que desenvolvem atividades econômicas e pretendam continuar… nós precisamos da área para equipamento público, e ele precisa continuar sobrevivendo da atividade econômica que desenvolve. Nós estamos ofertando a eles áreas em outros locais, onde poderão continuar desenvolvendo sua atividade econômica. Para isso nós vamos estabelecer um prazo de transição, onde ele vai poder continuar vivendo da atividade econômica que ele desenvolve hoje no Vicente Pires até que a nova área esteja apta para dar-lhe a subsistência necessária.
Mas há chacareiro que cultiva diferentes tipos de plantas, que faz da sua área o pulmão de Vicente Pires. Tem quem produz uva para fabricar vinho e suco…
– Esses casos precisam ser debatidos de forma intensa. Não é chegar e remanejar. Eventuais contratos de concessão de uso estão firmados com a Terracap, correto? No momento em que eu registro o loteamento, as áreas desses lotes que são reservados para equipamentos públicos, esses lotes já são criados automaticamente no nome do governo. Assim, deixa de ser propriedade da Terracap e passa a ser propriedade do governo. Os lotes residenciais são criados no nome da Terracap, aí a Terracap promove venda para quem tá ocupando e transfere o lote para o nome de quem está ocupando. O governo pode fazer contratos com esses chacareiros. Não interessa ao DF, à Terracap ou a ninguém retirar essa pessoa que está lá produzindo uva, por exemplo, para deixar a área vazia.
Regularização caminha a passos largos
Há algo sendo feito a respeito?
– Em novembro do ano passado foi criado, por meio de um decreto do governador, um grupo de trabalho que é coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Secretaria de Agricultura. Eles estão fazendo um levantamento de chácara por chácara em Vicente Pires para identificar quais são as chácaras que ainda hoje são exploradas economicamente através da produção agrícola, e, quais são as chácaras que têm vocação ambiental. Tem chácaras lá que são lindas, muito bem cuidadas, muito bem preservadas. Por que disso? Por que essas pessoas que ocupam essas chácaras hoje que têm vocação ambiental, o grupo de trabalho está estudando uma forma para que aquela área reservada para equipamento público seja um equipamento público de cunho ambiental. E também está verificando a possibilidade de que o atual ocupante seja o responsável pela manutenção desse equipamento público, porque nós não enxergamos equipamentos públicos como sendo tão somente hospital, escola, posto de saúde etc. Pode ser um parque ou algo desse tipo. É preciso deixar claro que nós temos interesse em preservar a historia dessas pessoas.
Mas há o lado econômico-financeiro da empresa…
– Mas é claro. A Terracap tem interesse financeiro. Nós temos interesse em recuperar o patrimônio público e só há duas formas de recuperar o patrimônio publico; ou eu promovo desocupação ou eu promovo a alienação. Nós não queremos promover a desocupação, por que o próprio PDOT, a própria legislação diz que isso é passível de regularização. Então nós queremos promover a alienação, a recuperação do patrimônio por meio da alienação. Mais do que o interesse comercial o que nós temos hoje é uma obrigação institucional, nós temos a obrigação de promover a regularização. Nós não podemos, na condição de gestor e hoje de presidente da empresa, não podemos nos dar ao luxo de fechar os olhos para a regularização. Muito pelo contrario; os nossos olhos e todos os nossos sentidos estão voltados para a regularização fundiária, por que é nossa missão institucional. Assim, faz parte de um processo de mudança de cultura, eu sempre friso isso. Tem lugares que a gente promove a regularização e que a gente não está ganhando, não estamos promovendo a regularização para vender.
Para encerrar, presidente. E a 26 de Setembro, como fica?
– Não é passível de regularização. Do ponto de vista ambiental aquela é uma área de proteção de manancial, uma APM, não permite parcelamento. Ainda do ponto de vista ambiental, aquela área lá é uma FLONA, é uma floresta nacional, uma unidade de conservação, também não permite parcelamento. Do ponto de vista urbanístico, aquela área é rural. O governo inclusive está estudando uma forma de resolver essa situação da melhor maneira possível.
Serasa Consumidor
Educação financeira: DF é a segunda Unidade Federativa mais inadimplente do Brasil
Mais da metade da população adulta do Distrito Federal está inadimplente. De acordo com levantamento do Serasa Consumidor, 58,38% dos adultos no DF, o equivalente a 1.335.919 pessoas, possuem alguma dívida em atraso, o que coloca a Unidade Federativa (UF) atrás apenas do Amapá em proporção de inadimplência. A maior parte das dívidas está concentrada em bancos e cartões de crédito, e a faixa etária mais afetada vai dos 41 aos 60 anos.
Para o educador financeiro Eustaquelino Casseb, idealizador do curso Finanças Além do Plano, os dados acendem um alerta importante: “O que vemos no DF é o reflexo de uma ausência histórica de educação financeira prática. Não basta saber quanto se ganha e quanto se gasta, é preciso entender como fazer escolhas conscientes e sustentar hábitos saudáveis ao longo do tempo”.
Segundo ele, a inadimplência nessa faixa etária mais avançada é ainda mais preocupante. “Pessoas entre 41 e 60 anos estão no auge da vida produtiva e, muitas vezes, sustentando famílias ou se preparando para a aposentadoria. Quando essa base está endividada, o impacto é em toda a estrutura familiar e social”, afirma.
Casseb conta que já viveu na pele o descontrole financeiro. Mesmo com aumentos salariais ao longo da carreira, sua vida financeira seguia estagnada. Ele percebeu que, ao elevar os gastos na mesma proporção da renda, acabava reforçando um ciclo de instabilidade. A virada aconteceu quando entendeu que precisava mudar sua mentalidade e se organizar para não gastar tudo o que recebia.
“Nem todo mundo tem margem de sobra no orçamento, eu sei. Mas é essencial tentar não gastar tudo o que se ganha. Guardar um pouco, mesmo que seja pouco, já é um passo importante. O controle financeiro começa com pequenas decisões e com a consciência de que cada escolha conta para o futuro”, destaca o especialista.
Ele ainda reforça que a solução passa por ações de médio e longo prazo. “Educação financeira não é milagre, mas é um passo decisivo para sair do ciclo da dívida. Ensinar desde cedo sobre planejamento, crédito consciente e reserva de emergência é o que muda o jogo, e nunca é tarde para começar”, conclui.
E aniversário de Brasília
Semana Santa: confira o que abre e o que fecha no feriado prolongado
O feriado da Semana Santa será prolongado este ano, com início nesta quinta-feira (17) – quando foi determinado ponto facultativo pelo Governo do Distrito Federal (GDF) – e término na segunda-feira (21), dia da celebração do aniversário de Brasília. Durante cinco dias, alguns serviços terão o funcionamento alterado, enquanto outros funcionarão normalmente. Confira o que abre e fecha.
Transporte público
O transporte público estará gratuito durante os cinco dias, em virtude do programa Vai de Graça. Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), a frota de ônibus será reforçada por conta dos eventos no Morro da Capelinha, em Planaltina, e na Esplanada dos Ministérios.
Serão reativadas quatro linhas – 504.2, 504.3, 609.2 e 617.1 – para os passageiros que forem assistir à Via Sacra. O número de viagens dos coletivos que operam entre as regiões administrativas e a Rodoviária do Plano Piloto será ampliado de acordo com a demanda. O reforço será até as 3h nas madrugadas de domingo, segunda e terça-feira.
Na quinta, os ônibus vão funcionar com os horários normais, de dia útil. Na sexta, no domingo e na segunda, os coletivos vão operar de acordo com a tabela de domingos e feriados. Já no sábado, os horários serão mantidos, respeitando a tabela já vigente do dia.
Além disso, a linha do Zebrinha 023.1, que faz o percurso entre a estação da Asa Sul e o Zoológico – que estará com acesso livre no feriado prolongado –, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, vai funcionar de quinta a segunda. O serviço permite a integração com todas as linhas que operam na estação, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, bem como do metrô.
A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) também vai operar com horários especiais. Na quinta-feira, no sábado e na terça-feira, o funcionamento será das 5h30 às 23h30. Na sexta-feira, das 7h às 19h. No domingo e segunda-feira, das 9h às 23h30.
Sábado, domingo e segunda-feira, as estações estarão abertas para embarque e desembarque até as 23h30. Após este horário, entre as 23h30 e as 2h, apenas a Estação Central estará aberta para embarque e desembarque. As demais só ficarão abertas para desembarque.
Trânsito
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) informa que na sexta-feira, no domingo e na segunda-feira, o Eixo Rodoviário (DF-002) estará fechado para o fluxo de veículos das 6h às 18h e aberto para que a população aproveite o Eixão do Lazer.
As operações de mobilidade nas rodovias distritais – Estrada Parque Ceilândia (DF-095) e DF-001 (entre o viaduto de Samambaia e o viaduto do Pistão Sul) –, na BR-070 e na Barragem do Paranoá (período vespertino) serão realizadas normalmente na quinta-feira, mas não ocorrerão no sábado nem na segunda-feira. .
Não haverá atendimento presencial aos cidadãos na quinta, na sexta e na segunda-feira. O atendimento presencial à população será retomado na terça.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informa que, em razão do ponto facultativo na quinta e dos feriados na sexta e na segunda-feira, não haverá expediente administrativo no período de quinta a segunda-feira, mas as ações de educação, fiscalização e engenharia de trânsito funcionarão normalmente. Os serviços digitais continuarão disponíveis pelo Portal de Serviços e pelo aplicativo Detran-DF Digital.
Segurança
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma ininterrupta, incluindo finais de semana e feriados. As corporações podem ser acionadas a qualquer momento pelos números 190 e 193, respectivamente.
Todas as unidades da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estarão operando normalmente durante o feriado, garantindo atendimento 24 horas à população. As 31 delegacias circunscricionais funcionarão ininterruptamente em regime de plantão.
As unidades da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e da Criança e do Adolescente (DCA I e II) também permanecerão abertas 24 horas. Durante o feriado, os registros de ocorrências em flagrante delito serão realizados nas seguintes unidades: 1ª DP, 5ª DP, 6ª DP, 12ª DP, 13ª DP, 15ª DP, 16ª DP, 18ª DP, 20ª DP, 21ª DP, 24ª DP, 26ª DP, 27ª DP, 30ª DP e 33ª DP.
A Defesa Civil vai atuar em regime de plantão, com equipes de técnicos plantonistas todos os dias, durante 24 horas. Em caso de qualquer intercorrência, o cidadão pode acionar pelos telefones 193 ou 199.
Saúde
A Secretaria de Saúde (SES-DF) organizou um esquema especial para a Semana Santa.
– Samu: Atendimento 24 horas pelo telefone 192.
– Atendimento emergencial: As emergências dos hospitais regionais e a Casa de Parto de São Sebastião atendem de forma ininterrupta, em plantão 24h.
– Saúde bucal: A assistência nas unidades básicas de saúde (UBSs) e nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) será interrompida na quinta (17), retornando ao atendimento normal na terça-feira (22). A urgência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) funciona em plantão 24h durante a Semana Santa, a do Hospital Regional do Gama (HRG) funciona das 19h às 1h, na quinta (17), sexta (18) e segunda-feira (21).
– Vacinação: Não haverá vacinação de quinta (17) a segunda-feira (21). As salas de vacina voltarão a funcionar normalmente na terça (22).
– Unidades básicas de saúde (UBSs): A rede de UBSs fica fechada durante todo o feriado de Páscoa e no aniversário de Brasília, abrindo em horário normal na terça-feira (22).
– Caps: Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD) III estarão abertos 24h. Já os Caps tipos I e II e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) não abrem no feriado. Para atendimentos emergenciais em psiquiatria, as referências são o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) e o HBDF.
– Farmácias de Alto Custo: As unidades do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica funcionam no sábado (19), das 7h às 12h, fechando na quinta (17), na sexta (18), no domingo (20) e na segunda (21). O atendimento retorna na terça, às 8h.
– Ambulatórios e policlínicas: Os ambulatórios e as policlínicas ficam fechados de quinta (17) até segunda-feira (21).
– Hemocentro: O Hemocentro de Brasília terá funcionamento especial durante os feriados da Páscoa e do aniversário de Brasília. Na sexta (18) e na segunda (21), não haverá atendimento. Na quinta-feira (17) e no sábado (19), o atendimento será normal, das 7h15 às 18h. O Hemocentro não abre aos domingos.
De acordo com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), as emergências do Hospital de Base (HBDF), do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e todas as unidades de pronto atendimento (UPAs) funcionarão normalmente, em regime de plantão 24 horas.
Na quinta-feira, os serviços terão funcionamento normal, incluindo os atendimentos ambulatoriais. Apenas as áreas administrativas não terão expediente. De sexta-feira a domingo, serão mantidas as atividades essenciais.
Para os pets, o Hospital Veterinário Público de Brasília (HVEP) estará fechado no feriado.
Assistência social
Os restaurantes comunitários têm programação especial durante o feriado. Funcionam de quinta-feira (17) a segunda-feira (21): Arniqueira, Brazlândia, Gama, Itapoã, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, São Sebastião, Sol Nascente/Pôr do Sol, Samambaia Expansão, Sobradinho e Varjão.
As unidades de Ceilândia, Estrutural e Sol Nascente abrem apenas quinta-feira (17) e sábado (19). Santa Maria, Samambaia e Paranoá estarão fechadas para manutenção.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), durante o feriado, abrem normalmente a Central de Vagas, a UPS 24h e a Unidade de Acolhimento. Já as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Convivência (Cecon) estarão fechadas. O Centro Pop terá funcionamento das 7h30 às 17h para serviços básicos ao público. Sábados, domingos e feriados não há atendimentos particularizados, recepção, guarda de documentos e maleiro.
A Secretaria da Mulher (SMDF) informa que a Casa da Mulher Brasileira terá o funcionamento normal, 24 horas, para o alojamento de passagem. O mesmo vale para a Casa Abrigo. As unidades do Centro Especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams) e o Espaço Acolher estarão fechados.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) terá o funcionamento alterado no feriado prolongado. Não haverá expediente nos núcleos de assistência jurídica e na sede administrativa. O Núcleo de Assistência Jurídica do plantão funciona 24 horas durante o período.
Justiça e Cidadania
As unidades do Conselho Tutelar e Centro Integrado 18 de Maio estarão fechadas no período. No entanto, as demandas urgentes dos conselhos podem ser registradas pelo telefone 125, contato da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). Já as demandas urgentes do centro serão atendidas pelo telefone (61) 98314-0636, das 8h às 20h. Os núcleos do programa Direito Delas estarão fechados. Contudo, haverá atendimento em regime de plantão por meio do telefone (61) 9838-20130.
As unidades de atendimento do Na Hora e do Procon também estarão fechadas. Não haverá atendimento presencial nos serviços da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
Água e energia
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que nos dias 17, 18 e 21 não haverá atendimento presencial na sede e nos escritórios de atendimento. As equipes de operação e manutenção da Caesb trabalharão normalmente.
Os consumidores que precisarem da companhia podem ligar para a Central de Atendimento, telefone 115. Também podem solicitar serviços pelo WhatsApp (61) 3029-8115. Outra opção é usar o aplicativo da Caesb para celular ou entrar no site da companhia.
A Neoenergia Brasília informa que na sexta-feira e na segunda-feira as lojas de atendimento presencial estarão fechadas. No sábado, elas funcionarão normalmente. Já os sete postos do Na Hora fecham na quinta-feira e voltam na próxima terça-feira (22).
Ao longo de todo o feriado, os clientes podem ainda acessar o atendimento da Neoenergia Brasília para serviços comerciais e para o plantão emergencial, disponível 24h no WhatsApp (61) 3465-9318 e pelo telefone 116.
Os serviços da CEB IPes voltados ao atendimento ao público (manutenção e registro de demandas) funcionam normalmente, 24h por dia.
Educação
Na sexta e na segunda-feira não haverá expediente nas escolas da rede pública, creches públicas e parceiras. Na quinta-feira, devido ao ponto facultativo, cada instituição educacional pode fazer a adesão, contudo não existe obrigatoriedade, havendo reposição no calendário escolar.
Esporte
O Parque da Cidade estará aberto todos os dias. Os centros olímpicos e paralímpicos (COPs) do Distrito Federal estarão fechados nesta quinta, na sexta e na segunda. No sábado e no domingo não haverá aula e nem projeto Lazer Para Todos.
Trabalho
As agências do trabalhador ficarão fechadas durante o feriado.
Limpeza urbana
As unidades operacionais da autarquia funcionarão normalmente na Semana Santa, com exceção do domingo. Estarão em operação na quinta, sexta, sábado e segunda-feira a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), o Aterro Sanitário de Brasília (ASB), as usinas de compostagem, além das instalações de recuperação de recicláveis (IRRs), transbordos e gerências de limpeza. Os papa-entulhos também permanecem abertos para receber os entulhos e restos de obras da população.
As coletas convencional e seletiva seguem cronograma normal, que pode ser consultado no aplicativo SLU Coleta DF ou no site.
Além do funcionamento normal dos serviços do SLU, haverá reforço de garis nos eventos festivos que ocorrerão na Esplanada dos Ministérios e instalação de 15 papa-recicláveis nas imediações dos shows.
Lazer
O Zoológico de Brasília funcionará todos os dias, das 8h às 16h, com entrada gratuita, em razão do programa Lazer para Todos. O parque fecha às 17h. Também com acesso de graça, o Jardim Botânico de Brasília estará aberto de quinta-feira a domingo, das 9h às 17h. Na segunda-feira, o espaço ficará fechado para manutenção seguindo as normas internas do JBB.
O Planetário de Brasília estará funcionando de sexta-feira a domingo, das 7h30 às 19h, com sessões às 11h, 14h30, 16h, 17h e 18h. O mirante da Torre de TV estará aberto para visitações de sexta a segunda-feira, das 9h às 18h45.
A Casa de Chá estará de portas abertas para receber o público de sexta-feira a segunda, sempre das 10h30 às 19h30. O acesso pela Esplanada dos Ministérios estará fechado. Estarão liberados os dois estacionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acessos são feitos pela via S2, com duas opções de rota: parar no Panteão da Pátria ou subir pelo Palácio do Itamaraty.
Cultura
– Biblioteca Nacional de Brasília: fechada de quinta a segunda-feira, devido ao feriado e aos eventos em comemoração ao aniversário de Brasília que ocorrerão nas proximidades do local
– Biblioteca Pública de Brasília: aberta na quinta-feira; fechada de sexta a segunda-feira
– Centro Cultural Três Poderes: fechada de sexta a segunda-feira
– Cine Brasília: funcionamento normal, com programação especial para o aniversário de Brasília de sábado a segunda-feira
– Complexo Cultural de Samambaia: funcionamento normal
– Complexo Cultural de Planaltina: fechado
– Museu Nacional da República: fechado na sexta e na segunda; aberto no sábado, com programação especial em celebração ao aniversário de Brasília
– Museu Vivo da Memória Candanga: aberto na quinta-feira e fechado de sexta a segunda-feira
– Museu do Catetinho: aberto na quinta-feira e fechado de sexta a segunda-feira
– Memorial dos Povos Indígenas: aberto na quinta-feira e fechado de sexta a segunda-feira
– Teatro Nacional Claudio Santoro: aberto com programação especial para o aniversário de Brasília, de sábado a segunda-feira
Parques
Todas as unidades de conservação (UCs) administradas pelo Instituto Brasília Ambiental funcionarão normalmente entre quinta e segunda-feira. Veja abaixo os horários de funcionamento.
– Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul: das 6h às 18h
– Parque Ecológico de Águas Claras: das 6h às 22h
– Parque Ecológico Areal: das 6h às 22h
– Parque Ecológico da Asa Sul: das 6h às 20h
– Parque Distrital das Copaíbas: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Cortado: das 6h às 20h
– Monumento Natural Dom Bosco: das 6h às 20h
– Parque Ecológico Ezechias Heringer: das 6h às 22h
– Parque Ecológico do Gama: das 6h às 22h
– Parque Ecológico do Lago Norte: das6h às 20h
– Parque Ecológico Olhos d’Água: das 5h30 às 20h (portal principal) e das 6h às 18h (laterais)
– Parque Ecológico do Paranoá: das 6h às 20h
– Parque Ecológico Península Sul: das 6h às 18h
– Parque Ecológico do Riacho Fundo: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Saburo Onoyama: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Sucupira: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Três Meninas: das 7h às 19h
– Parque Ecológico Veredinha: das 6h às 18h.
BRB
O Banco de Brasília (BRB) informa que as agências e correspondentes bancários não possuem expediente durante o feriado.
Ceasa
O mercado da Ceasa funciona normalmente, com feira e comercialização na quinta, no sábado e na segunda-feira. O espaço ficará fechado sexta-feira e domingo.
-
EconomiaGDF vai classificar dívidas ativas para tentar reduzir inadimplência
-
TaguatingaAlameda Shopping celebra Páscoa com feira temática e programação especial
-
E aniversário de BrasíliaSemana Santa: confira o que abre e o que fecha no feriado prolongado
-
Perigos das redesDesafio do desodorante: psicóloga faz alerta após morte de criança
-
26 de abrilDia nacional de prevenção à hipertensão alerta para o controle da doença
-
Acesso livreBrasília 65 anos: tudo sobre a programação, transporte e segurança
-
Protegendo bebêsSaúde do DF é pioneira na aplicação de medicamento contra bronquiolite
-
Continua acumuladaMega-Sena 2854 pode pagar prêmio de R$ 50 milhões neste sábado (19)