Imposto
Vencimento do IPTU/TLP 2018 começa na segunda-feira (11)
Proprietários de cerca de 1 milhão de imóveis no Distrito Federal precisam ficar atentos, pois tem início na segunda-feira (11) o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), ambos referentes a 2018.
O IPTU/TLP poderá ser quitado em cota única com desconto de 5% ou em até seis parcelas, a começar pelas inscrições terminadas com os finais 1 e 2, que vencem em 11 de junho.
Para quem quiser pagar à vista, o prazo também é segunda (11). Veja o calendário completo:
Como emitir a segunda via do IPTU/TLP – Os contribuintes que não receberam ou que perderam o boleto conseguem obter uma segunda via no portal da Secretaria de Fazenda.
O documento também pode ser emitido em um dos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do DF.
Contestação de valor do IPTU/TLP e compensação tributária – Aqueles que não concordam com o valor cobrado pelo imposto têm até 11 de junho para contestá-lo. O questionamento deve ser enviado pelo site da Fazenda.
A verba do IPTU pode ser usada para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos
O cidadão com valores a receber do governo de Brasília também tem direito a pedir a compensação tributária em cima do IPTU. Para isso, é preciso acessar o Atendimento Virtual.
Quanto o governo prevê arrecadar com o IPTU – A expectativa para 2018, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é recolher R$ 775.575.045 com o IPTU e R$ 154.149.385 de TLP.
Em 2017, a Fazenda arrecadou R$ 722.355 de IPTU e R$ 140.630 de TLP. A inadimplência do imposto predial no ano passado foi de cerca de 40%, enquanto a taxa de limpeza ficou com um índice de 22% de débitos.
Cálculo do IPTU/TLP – O IPTU é calculado multiplicando a respectiva alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de preço de mercado). São observadas as faixas porcentuais praticadas no DF conforme o tipo de uso do imóvel:
- De 0,3% para casas e apartamentos usados exclusivamente como moradia
- De 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção
- De 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos
Em que são aplicados os recursos do IPTU – Os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.
Já a TLP é uma verba vinculada e deve ser revertida exclusivamente para projetos que envolvam serviços de limpeza pública.
Quem não paga o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado (apreensão judicial) e de ter o nome inscrito em dívida ativa do DF.
Atualizado em 07/06/2018 – 12:22.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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