Covid-19
Vacinar adolescentes torna volta às aulas mais seguro, recomenda Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) atualizou, nesta segunda-feira (23), suas recomendações para prevenir a Covid-19 no retorno às aulas presenciais e destacou que a vacinação dos adolescentes deve ser uma das medidas buscadas para aumentar a segurança nas escolas em meio à pandemia.
Elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, o documento avalia que “a implementação da vacinação para adolescentes pode reduzir significativamente o fechamento prolongado de turmas, escolas e interrupções de aprendizagem e lentamente permitir o relaxamento das medidas de proteção na escola”, diz o texto.
Para os pesquisadores, “não há razão para acreditar que as vacinas não devam ser igualmente protetoras contra a Covid-19 em adolescentes como são em adultos e em conjunto com as medidas de distanciamento e uso de máscaras propiciem um retorno às aulas ainda mais seguro”.
A vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos já ocorre em algumas cidades do Brasil, conforme é concluída a vacinação da população adulta com a primeira dose. Até o momento, somente a vacina da Pfizer é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para essa população, já que não há estudos reconhecidos pela agência sobre o uso dos outros imunizantes em menores de idade.
A Fiocruz afirma que é fundamental que a vigilância para faixas etárias mais jovens e nas unidades escolares, como um todo, seja reforçada, já que essa população ainda tem acesso limitado às vacinas.
Outro alerta é em relação à variante Delta, cuja transmissibilidade é maior que a da cepa inicial do SARS-CoV-2. “É importante ressaltar que o aumento da transmissibilidade em todas as faixas etárias foi relatado para as variantes de preocupação (Vocs) do SARS-CoV-2, mais notavelmente para a variante Delta. Em regiões onde uma porcentagem crescente de adultos está totalmente vacinada contra a Covid-19, mas onde as crianças não são vacinadas, pode-se antecipar que, nos próximos meses, proporções cada vez maiores de casos da doença relatados ocorrerão entre crianças”.
Protocolos
O guia com as recomendações da Fiocruz indica que os principais cuidados são manter ambientes ventilados, usar máscaras de eficácia comprovada, manter distanciamento físico de pelo menos 1,5 metro, definir estratégias para monitoramento de casos e rastreio de contatos e promover uma higienização contínua das mãos. A fundação também defende que a situação vacinal dos trabalhadores da comunidade escolar seja monitorada e que haja número máximo de ocupantes nos ambientes.
O texto sugere protocolos para lidar com o surgimento de casos de Covid-19 nas escolas. Quando dois ou mais alunos que convivem em uma mesma sala de aula tiverem casos confirmados simultaneamente, é necessário suspender as aulas da turma por 14 dias. Já quando casos simultâneos forem registrados em turmas diferentes, deve-se suspender as aulas presenciais por 14 dias nos dias da semana em que aquelas turmas têm aula. Além disso, todos os contatos próximos devem ser monitorados.
Pessoas com casos sintomáticos respiratórios não devem frequentar a escola de forma presencial. Tal quadro pode ser descrito com ao menos dois dos seguintes sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças, além dos itens anteriores, considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico.
“É importante que haja um monitoramento muito próximo dos casos entre crianças, adolescentes e adultos das comunidades escolares, além de ampla testagem ao longo dos próximos meses de retorno pleno às atividades presenciais nas escolas, sem o qual fica bastante difícil o monitoramento da real dimensão e significado da pandemia nestes ambientes. O momento agora é de se implementar a vigilância epidemiológica escolar em tempo real com a produção de dados para o acompanhamento das experiências locais”.
Segundo a Fiocruz, “a abertura de escolas geralmente não aumenta de forma significativa a transmissão na comunidade, especialmente quando as orientações delineadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Centros para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) são seguidas”. Além disso, a fundação afirma que “o risco de afastamento dos menores de 18 anos de suas atividades normais como escola e eventos sociais pode se revelar um risco maior do que o da própria SARS-CoV-2 para eles”.
O documento traz dados do Ministério da Saúde que indicavam que, até o início de agosto, as crianças e os adolescentes correspondiam a aproximadamente 1,5% das hospitalizações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no Brasil (14.011 casos) e a 0,3% dos óbitos por SRAG em que a Covid-19 foi confirmada (1.057 óbitos).
Indicadores
O estudo da Fiocruz também elenca os principais indicadores que devem ser observados para que haja um retorno seguro às aulas presenciais. O primeiro deles é a taxa de contágio (R), que deve ser menor do que 1,0. Isso significa que cada caso de Covid-19 infecta, em média, mais de uma pessoa. Dessa forma, o ritmo de novos casos não representa um agravamento da pandemia.
Outro dado importante é a ocupação dos leitos de terapia intensiva para Covid-19, que são necessários para tratar casos graves da doença. Para o retorno seguro, a Fiocruz recomenda que 25% desses leitos estejam livres.
O terceiro indicador trata dos novos casos registrados em uma localidade. O retorno seguro às aulas presenciais pode ocorrer quando novos diagnósticos não superem a proporção de nove casos para cada 100 mil habitantes nos últimos sete dias.
Por fim, a fundação pede que seja observada a taxa de testes diagnósticos (RT-PCR ou antígeno) positivos, recomendando que esse percentual não seja superior a 5%. Apesar disso, a pesquisa pondera que, no Brasil a média de positividade nos testes diagnósticos gira em torno de 35%. “Isso pode significar que os exames estão sendo realizados em sintomáticos moderados ou graves que procuram os serviços de saúde, mas também um elevado risco de transmissão local.”

Lei nº 15.116/2025
Mulher vítima de violência pode ter reconstrução dentária pelo SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Estão incluídos procedimentos de:
- Reconstrução;
- Próteses;
- Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.
A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.
O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.
“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.
Economia
Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central

O Banco Central (BC) divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas, o Pix. As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:
- Pix parcelado: setembro deste ano;
- Pix em garantia: 2026;
- Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.
Pix parcelado
O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.
Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.
Pix em garantia
Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.
A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.
Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.
Diferenciação de comprovantes
Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.
Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.
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