Regularização fundiária
Trinta e cinco entidades religiosas e de assistência social recebem escritura
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou na manhã desta quinta-feira (10) 35 escrituras para promover a regularização fundiária de templos religiosos e entidades de assistência social contempladas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A distribuição está prevista na Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009.
A solenidade ocorreu na tribuna de honra do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. “Temos um país com grande diversidade cultural e religiosa, e essa é uma das maiores qualidades do Brasil”, disse o governador. “É nossa obrigação dar segurança jurídica a essas entidades, que atendem a população nos lugares onde o braço do governo não alcança.”
Os ocupantes dos terrenos podem comprá-los ou firmar contrato de concessão de direito real de uso. No primeiro caso, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 240 meses, sem juros e com correção monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). No segundo, a vigência é de até 30 anos com opção de compra e taxa mensal de 0,3% sobre o valor da unidade imobiliária.
A concessão poderá ser gratuita se a entidade comprovar que presta serviços de graça e de forma continuada a crianças, a adolescentes, a idosos, a pessoas com deficiência, a dependentes químicos e a quem comprovadamente vive em situação de risco.
A lista dos imóveis está nos anexos da lei e engloba representantes das religiões católica, evangélica, espírita e de matriz africana, além de entidades de assistência social. Há cerca de outros 1,5 mil endereços que cumprem os requisitos.
Como pedir a regularização da entidade religiosa
Igrejas e entidades de assistência social interessadas devem requerer a regularização dos imóveis à Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A documentação exigida é o ato constitutivo ou estatuto social em vigor, a ata de eleição dos dirigentes, as cópias da carteira de identidade e do CPF do representante legal e a comprovação de ocupação da área anterior a 31 de dezembro de 2006, o que pode ser feito com conta de água, luz ou telefone. A secretaria ainda faz vistoria no local para comprovar se tudo está correto.
Concluídos os passos iniciais, o processo vai para a Terracap. A Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social convoca, por meio de carta registrada nos Correios, os aprovados pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A entidade recebe laudo de avaliação, com prazo de 30 dias para optar por contrato de compra ou de concessão.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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