Entre o Lago Oeste e Brazlândia
Terracap doa 630 hectares de Cerrado preservado ao Parque Nacional

Maryna Lacerda
Uma área de 630 hectares da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entre o Lago Oeste e Brazlândia será incorporada ao Parque Nacional de Brasília. Trata-se de um terreno de Cerrado preservado em volta da unidade de conservação.
O repasse será feito como compensação ambiental do programa Habita Brasília e foi estabelecido por meio da Portaria nº 89, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (13).
A doação significa uma nova possibilidade de contrabalançar os impactos ambientais de empreendimentos.
“É uma área de alto valor ambiental que será incorporada como compensação ambiental de todas as obras do Habita Brasília”, disse o governador de Brasília Rodrigo Rollemberg, na manhã de hoje durante visita às obras de infraestrutura de Vicente Pires.
A compensação se refere aos seguintes empreendimentos do Habita Brasília:
- Centro Urbano Recanto das Emas
- Subcentro 400 e 600 do Recanto das Emas
- Residencial Bonsucesso
- Residencial Sobradinho
- Quadras 19 e 20 de Sobradinho
- Residencial Pipiripau
- Residencial Grotão
- Residencial Tamanduá
- Quadras 100 ímpares e subcentro oeste de Samambaia
- Crixá, em São Sebatião
- Itapoã Parque
- Riacho Fundo — terceira tapa
- Quadras 117 e 118 do Recanto das Emas
- Santa Maria — Quadra 100, Conjunto X-1
O termo de doação foi assinado entre a Secretaria de Meio Ambiente do DF e o Ministério do Meio Ambiente em sessão especial pelo Dia do Cerrado, na segunda-feira (11), no Congresso Nacional.
Na ocasião, também houve a formalização de um aporte de R$ 2 milhões da Terracap para o Programa de Recuperação do Cerrado no Distrito Federal (Recupera Cerrado).
Como é feita a compensação ambiental
A compensação ambiental costuma ocorrer por meio do plantio de árvores na proporção de 30 nativas para cada uma derrubada. No caso de espécies exóticas, são dez novas para cada uma retirada.
No caso da área doada pela Terracap, a proporção é de 3 hectares protegidos para cada hectare incorporado ao programa habitacional.
A medida representa economia de R$ 50 milhões com a compra de mudas, custo alto para o governo de Brasília em um momento de crise financeira.
Além disso, o valor poderia inviabilizar a implementação do Habita Brasília. “Aliamos a conservação ambiental à redução de custos”, explica o secretário do Meio Ambiente, André Lima.
Os custos da compensação deixam de ser incorporados aos valores pagos pelos beneficiários do Habita Brasília.
A doação diminui os custos da empresa pública com a preservação da área. “Dessa forma, a Terracap deixa de gastar com a preservação, e garantimos a conservação do Cerrado”, destaca Lima.
Terreno doado reforça biodiversidade
A área a ser incorporada fica no entorno do Parque Nacional, em uma região de declive. “Ao proteger o local, fechamos um corredor de preservação”, detalha o secretário do Meio Ambiente.
A região é roteiro de trilhas de mountain bikee passa a contar com proteção integral, categoria na qual o Parque Nacional é inserido.
O modelo de incorporação de faixas de Cerrado preservado a unidades de conservação é pioneiro no DF. A ideia é que, a partir de agora, o mecanismo se torne regra geral para a compensação.
“O repasse valoriza economicamente quem mantém o Cerrado preservado”, completa André Lima.
A modalidade apresentada é resultado de debates feitos no âmbito da Aliança Cerrado, grupo formado por representantes da administração pública local e federal, instituições de ensino superior, sociedade civil e setor privado.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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