TCDF dá prazo de 90 dias para Secretaria de Saúde solucionar problemas de remédios
Na sessão ordinária da última terça-feira (10), o Tribunal de Contas do Distrito Federal deu um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Saúde cumpra uma série de determinações que já tinham sido feitas pela Corte (Decisão 4405/2014) para corrigir erros na armazenagem e na distribuição de remédios e outros produtos médico-hospitalares. Na auditoria realizada pelo corpo técnico para avaliar a Política de Assistência Farmacêutica do DF, foram encontradas diversas falhas que prejudicam a oferta, a preservação e controle de medicamentos.
O relatório apontou que as farmácias da rede pública de saúde, em geral, funcionam em locais adaptados, com espaço reduzido e de difícil acesso; com teto baixo e iluminação precária; pisos, paredes e forros inadequados; vidros quebrados e sem proteção contra insetos e animais; presença de infiltrações e rachaduras; falta de organização; ausência de climatização; entre outros problemas. Foi constatado o empilhamento acima do recomendado pelo fabricante e falta de amarração das pilhas, situações que podem provocar perda de bens e acidentes com os operadores das cargas. A distribuição dos produtos às unidades da rede de saúde também sofre com a carência de veículos apropriados para a atividade.
Os auditores do TCDF também apontaram a ausência de controle informatizado de medicamentos nas farmácias regionais e nos postos de saúde, onde os registros ocorrem de forma manual. A entrega dos produtos da Assistência Farmacêutica aos pacientes também não ocorre da maneira preconizada pelo Ministério da Saúde. Na maioria das vezes, não há o acolhimento correto, individualizado e com as devidas orientações para o uso adequado do remédio. Alguns locais nem contam com farmacêutico.
Por isso, o Tribunal apontou diversas soluções. Entre elas está a elaboração de um Plano de Reorganização da Assistência Farmacêutica da rede pública de saúde, envolvendo a unidade central, o núcleo de medicamentos básicos, as farmácias hospitalares e as unidades básicas de saúde. O TCDF também determinou a execução de melhorias na estrutura física das áreas voltadas para a recepção e expedição de produtos médico-hospitalares e na logística de transporte desses produtos.
A SES/DF deverá dispor de frota de veículos adequada, quantitativa e tecnicamente, que possua isolamento térmico, autorização especial para transporte de medicamentos e motoristas qualificados para o manuseio e transporte de produtos médico-hospitalares. A Secretaria de Saúde também vai ter que implementar, em todas unidades farmacêuticas, o registro informatizado para que haja o correto controle da distribuição dos medicamentos e o monitoramento dos estoques, além de executar os procedimentos operacionais estabelecidos no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.
Atualizado em 12/11/2015 – 12:25.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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