Crise hídrica
Tarifa de contingência para consumo de água poderá ser cobrada no DF
Em função da maior crise hídrica da história do Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) pretende aplicar 40% de tarifa de contingência, com aumento real de 20% na conta do consumidor. A proposta entra em vigor caso o reservatório do Rio Descoberto e de Santa Maria atinjam volume de 25%. Ela será debatida na segunda-feira (3) em audiência pública na sede da Adasa, no edifício da antiga Rodoferroviária de Brasília, das 9 às 12 horas. Após a redação final, uma resolução será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Trata-se de um instrumento previsto em lei a fim de forçar a redução do consumo e preservar o recurso enquanto os reservatórios que abastecem a capital continuarem a apresentar níveis preocupantes.
Nem a chuva dos últimos dias foi suficiente para encher os dois principais aquíferos do DF. Nesta quarta-feira (28), o Rio Descoberto — que abastece 65% do DF — estava com 34,68% do seu volume; e o de Santa Maria, com 47,86%. O ideal é que eles se mantenham com pelo menos 60%.
A taxa de contingência é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016, que colocou Brasília em situação crítica de escassez hídrica. A nova norma estabelece que contribuintes terão de economizar em média de 12% a 15% de água para evitar o valor extra na conta emitida pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).
O detalhamento do projeto foi apresentado na manhã desta quarta-feira (28), durante entrevista coletiva concedida pelo diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles. “Não se trata de uma tarifa punitiva, mas uma forma de estimular as pessoas a poupar água”, destacou Salles.
Quem consome menos de 10 m³ por mês está isento da tarifa
Na prática, o consumidor que ultrapassar o consumo mensal de 10 metros cúbicos (10 mil litros) está sujeito à taxa. Quem utilizar abaixo disso (o que representa 45% dos imóveis do DF) está automaticamente isento de pagar o valor sobressalente. Prestadores de serviços de caráter essencial, como os ligados a hospitais, hemocentros, centros de diálise, prontos-socorros, casas de saúde e estabelecimentos de internação coletiva — a exemplo de presídios — ficam isentos. Os efeitos da resolução vão durar até os reservatórios atingirem estabilidade.
Essa é mais uma tentativa do governo do DF de minimizar os efeitos da escassez hídrica. Em 21 de setembro, o governador Rodrigo Rollemberg assinou o Decreto nº 37.644, de 2016, determinando redução de 10% no consumo de água nos órgãos que compõe a administração pública. No mesmo dia, a Adasa anunciou a interrupção temporária no fornecimento em seis regiões administrativas: Brazlândia, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina e Jardim Botânico.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
-
Acumulou, de novo!
Mega-Sena 2815 pode pagar prêmio de R$ 34 milhões nesta terça-feira (14)
-
Continua acumulada
Mega-Sena 2814 pode pagar prêmio de R$ 16 milhões neste sábado (11)
-
Informações são falsas
Receita Federal esclarece que não cobrará imposto por Pix
-
Veja como se inscrever
Corrida de Reis 2025 acontecerá nos dias 25 de janeiro e 1º de fevereiro
-
Atenção, cidadão!
IPVA 2025 começa a vencer em 24 de fevereiro; confira as datas de vencimentos
-
Segurança Integral
Distrito Federal alcança menor taxa de homicídio dos últimos 48 anos
-
Segunda, 13 de janeiro
Semana começa com 1,5 mil oportunidades de emprego no Distrito Federal
-
Meio ambiente
Drenar DF devolverá água captada para a natureza com segurança e qualidade