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Acima disso, dia 15

Servidores que ganham até R$ 7,5 mil receberão salário de agosto integralmente

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Saulo Araújo

Mesmo diante da crise econômica nacional sem precedentes no País e que afeta diretamente o Distrito Federal, o governo de Brasília conseguirá pagar integralmente os salários de agosto de servidores que recebem até R$ 7,5 mil líquidos. Isso representa 78% do funcionalismo (155.826 mil).

De acordo com estudos conduzidos pela equipe econômica, para aqueles que ganham acima desse valor (44.953 mil servidores — 22% do total), a diferença será depositada em 15 de setembro.A segurança pública é a única área que ficará de fora da divisão de salários, uma vez que é 100% custeada pelo Fundo Constitucional do DF.

A possibilidade do parcelamento foi anunciada na tarde desta terça-feira (22), na Residência Oficial de Águas Claras (Roac), pelo chefe do Executivo, Rodrigo Rollemberg, e pelos secretários que compõem a Governança do DF.

“Diante do nosso compromisso de transparência com a população de Brasília, tivemos de fazer esse anúncio. Por uma questão de justiça, optamos pelo parcelamento com base no corte de renda, e quem ganha até R$ 7,5 mil líquidos receberá o salário normalmente até o quinto dia útil”, declarou Rollemberg.

Para garantir o equilíbrio fiscal do DF e assegurar o pagamento da folha, o governador anunciou três medidas: contingenciamento do orçamento, cobrança de débitos da União e proposta de um novo sistema para a Previdência.

O contingenciamento refere-se a R$ 544 milhões de despesas já previstas no orçamento de 2017, mas que terão de ser represadas. Apenas a Educação e programas com repasses obrigatórios, como o DF Sem Miséria e o Passe Livre, não serão afetados pelo corte orçamentário.

Embora o DF tenha feito um dos maiores ajustes fiscais dos últimos anos em relação a administrações anteriores, a recessão da economia nacional inviabilizou o equilíbrio das contas públicas.

A situação poderia ter sido amenizada caso a União tivesse repassado ao DF R$ 791 milhões a título de compensação previdenciária.

O montante acumulado de 1988 a 1999 refere-se a pessoas que trabalhavam na iniciativa privada e passaram em concursos públicos da administração distrital. Nessa transferência, pararam de contribuir pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e o governo de Brasília acabou arcando com todos os custos.

A Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, estabeleceu que o governo federal deve pagar os valores de compensação previdenciária, o que ainda não ocorreu.

Brasília também espera que o governo federal cumpra duas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e transfira R$ 380 milhões de aposentadorias da segurança pública.

Havia entendimento por parte do governo federal de que esses recursos — referentes aos sete primeiros meses de 2017 — deveriam ficar retidos no Ministério da Fazenda, mas o TCU decidiu que, como integram a rubrica do Fundo Constitucional, pertencem ao DF.

Proposta de novo regime previdenciário

O Executivo vai encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei complementar (PLC) que propõe um novo sistema para a previdência dos servidores públicos distritais.

O PLC criará uma previdência complementar obrigatória para os novos servidores e uma opcional para os que já estão no quadro. Com isso, a tendência é que seja reduzida a pressão dos gastos com aposentadorias.

Medidas evitaram cenário pior

Com o aprofundamento da crise econômica, o governo de Brasília implementou medidas que garantiram a manutenção dos serviços públicos e o pagamento em dia aos servidores, diferentemente do que ocorre em outras unidades da Federação.

A modernização do setor de cobrança da Secretaria de Fazenda fez a pasta recuperar 52,39% de todos os débitos enviados a contribuintes inadimplentes em 2016.

Em valores, significa que, dos R$ 3,7 bilhões de dívidas reclamadas no ano passado, R$ 1,9 bilhão foi pago à vista ou parcelado.

A fim de reaquecer a economia local, o governo duplicou o número de analistas na Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, o que tornou mais céleres a análise e as autorizações de processos relacionados à abertura de médios e grandes empreendimentos.

Outra forma criativa do governo para recuperar receitas foi o uso da aerofotogrametria —  que usa fotos aéreas para atualizar o tamanho das construções no DF — para recalcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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Médicos, enfermeiros e psicólogos

Novo processo seletivo do IGESDF tem salários entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32

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Processo seletivo IGESDF Técnico Enfermagem
Foto/Imagem: Davidyson Damasceno/IGESDF

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu processo seletivo para médicos com especialidades em cirurgia vascular e intensivista pediátrico, enfermeiros e psicólogos. Com carga horária de 12 horas a 36 horas semanais, a remuneração varia entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de janeiro pelo site oficial do Instituto.

Além do salário atrativo, os profissionais selecionados terão direito a benefícios como auxílio-transporte, abono semestral, folga de aniversário e acesso a um clube de vantagens com descontos em estabelecimentos parceiros. Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Para a vaga de médico cirurgião vascular, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em cirurgia vascular emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; experiência mínima de 6 meses como cirurgião vascular; e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha residência ou título de especialista em angiorradiologia e cirurgia endovascular; experiência em manejo de doenças arteriais obstrutivas periféricas, incluindo tratamento clínico, cirúrgico, intervencionista e amputações. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 004/2025.

Para a vaga de enfermeiro, os requisitos incluem: diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; experiência como enfermeiro em unidade de internação; e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento em sistema de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 005/2025.

Para a vaga de psicólogo hospitalar, os requisitos incluem: diploma do curso superior completo em psicologia reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência multiprofissional, mestrado ou pós-graduação na área de psicologia da saúde ou hospitalar comprovados por meio de certificado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; experiência mínima de seis meses como psicólogo na área hospitalar; e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento básico do sistema MV PEP; conhecimento na aplicação de testes de rastreio psicológico (HSDS, Mini Mental, CAM) e conhecimento em pacote Office nível básico. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.

Para a vaga de médico intensivista pediátrico, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em medicina intervencionista pediátrica em UTI Pediátrica emitido pela AMIB/AMB; experiência mínima de seis meses como médico intensivista pediátrico;e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

É desejável que o candidato tenha conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.

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Meio ambiente

Drenar DF devolverá água captada para a natureza com segurança e qualidade

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Drenar DF
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Drenar DF, maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), vai mudar a forma como a água da chuva é tratada em Brasília. O projeto, que tem como objetivo solucionar os problemas de enchentes e alagamentos na região da Asa Norte, vai além da simples captação da chuva. Um dos diferenciais da iniciativa é a devolução da água coletada à natureza.

Para que o retorno ocorra de maneira sustentável, a bacia de detenção localizada na ponta no Drenar DF, próxima ao Lago Paranoá, será responsável por reter resíduos sólidos, promovendo uma barreira importante contra a poluição. Além disso, o tanque vai contribuir para a redução do assoreamento, mantendo o equilíbrio ambiental do lago.

“O Drenar DF vai beneficiar a população e o meio ambiente. O retorno da água da chuva para a natureza ajuda a promover um ciclo mais equilibrado do uso da água na capital”, explica o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço Filho.

A estrutura do reservatório também vai ajudar a manter a qualidade e a balneabilidade do Lago Paranoá, hoje considerada adequada em 95% de sua extensão. “O sistema vai captar todo o lixo e sujeira, que ficarão retidos na bacia para recolhimento posterior. Assim, a água que chega ao lago estará mais limpa”, detalha Lourenço Filho.

A bacia de detenção ocupa um terreno de 37 mil m² localizado no Parque Urbano Internacional da Paz, no Setor de Embaixadas Norte. Com capacidade para até 96 mil m³ de água e volume útil de 70 mil m³, o reservatório terá dissipadores na entrada e vertedores na saída. A água chegará por um túnel com diâmetro de 3,60 metros, enquanto a galeria que devolverá a água para a natureza tem 2,60 metros de diâmetro. A vazão de chegada na bacia será de 42,72 m³/s, e a de saída, 10,37 m³/s.

Fim de alagamentos

Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e é executado pela Terracap. A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) e vai até o Lago Paranoá, seguindo em paralelo às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chegando à L4 Norte.

Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap vai executar a segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Novacap e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16.

Além do projeto de captação de águas pluviais, o Drenar prevê a criação do Parque Urbano Internacional da Paz. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies frutíferas e para sombreamento.

O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), de acordo com exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.

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