Acima disso, dia 15
Servidores que ganham até R$ 7,5 mil receberão salário de agosto integralmente

Saulo Araújo
Mesmo diante da crise econômica nacional sem precedentes no País e que afeta diretamente o Distrito Federal, o governo de Brasília conseguirá pagar integralmente os salários de agosto de servidores que recebem até R$ 7,5 mil líquidos. Isso representa 78% do funcionalismo (155.826 mil).
De acordo com estudos conduzidos pela equipe econômica, para aqueles que ganham acima desse valor (44.953 mil servidores — 22% do total), a diferença será depositada em 15 de setembro.A segurança pública é a única área que ficará de fora da divisão de salários, uma vez que é 100% custeada pelo Fundo Constitucional do DF.
A possibilidade do parcelamento foi anunciada na tarde desta terça-feira (22), na Residência Oficial de Águas Claras (Roac), pelo chefe do Executivo, Rodrigo Rollemberg, e pelos secretários que compõem a Governança do DF.
“Diante do nosso compromisso de transparência com a população de Brasília, tivemos de fazer esse anúncio. Por uma questão de justiça, optamos pelo parcelamento com base no corte de renda, e quem ganha até R$ 7,5 mil líquidos receberá o salário normalmente até o quinto dia útil”, declarou Rollemberg.
Para garantir o equilíbrio fiscal do DF e assegurar o pagamento da folha, o governador anunciou três medidas: contingenciamento do orçamento, cobrança de débitos da União e proposta de um novo sistema para a Previdência.
O contingenciamento refere-se a R$ 544 milhões de despesas já previstas no orçamento de 2017, mas que terão de ser represadas. Apenas a Educação e programas com repasses obrigatórios, como o DF Sem Miséria e o Passe Livre, não serão afetados pelo corte orçamentário.
Embora o DF tenha feito um dos maiores ajustes fiscais dos últimos anos em relação a administrações anteriores, a recessão da economia nacional inviabilizou o equilíbrio das contas públicas.
A situação poderia ter sido amenizada caso a União tivesse repassado ao DF R$ 791 milhões a título de compensação previdenciária.
O montante acumulado de 1988 a 1999 refere-se a pessoas que trabalhavam na iniciativa privada e passaram em concursos públicos da administração distrital. Nessa transferência, pararam de contribuir pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e o governo de Brasília acabou arcando com todos os custos.
A Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, estabeleceu que o governo federal deve pagar os valores de compensação previdenciária, o que ainda não ocorreu.
Brasília também espera que o governo federal cumpra duas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e transfira R$ 380 milhões de aposentadorias da segurança pública.
Havia entendimento por parte do governo federal de que esses recursos — referentes aos sete primeiros meses de 2017 — deveriam ficar retidos no Ministério da Fazenda, mas o TCU decidiu que, como integram a rubrica do Fundo Constitucional, pertencem ao DF.
Proposta de novo regime previdenciário
O Executivo vai encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei complementar (PLC) que propõe um novo sistema para a previdência dos servidores públicos distritais.
O PLC criará uma previdência complementar obrigatória para os novos servidores e uma opcional para os que já estão no quadro. Com isso, a tendência é que seja reduzida a pressão dos gastos com aposentadorias.
Medidas evitaram cenário pior
Com o aprofundamento da crise econômica, o governo de Brasília implementou medidas que garantiram a manutenção dos serviços públicos e o pagamento em dia aos servidores, diferentemente do que ocorre em outras unidades da Federação.
A modernização do setor de cobrança da Secretaria de Fazenda fez a pasta recuperar 52,39% de todos os débitos enviados a contribuintes inadimplentes em 2016.
Em valores, significa que, dos R$ 3,7 bilhões de dívidas reclamadas no ano passado, R$ 1,9 bilhão foi pago à vista ou parcelado.
A fim de reaquecer a economia local, o governo duplicou o número de analistas na Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, o que tornou mais céleres a análise e as autorizações de processos relacionados à abertura de médios e grandes empreendimentos.
Outra forma criativa do governo para recuperar receitas foi o uso da aerofotogrametria — que usa fotos aéreas para atualizar o tamanho das construções no DF — para recalcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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