O Governo do Distrito Federal (GDF) tem mais de R$ 41 bilhões para receber de pessoas físicas e empresas que têm dívidas com o poder público. Desse total, cerca de 75% são débitos relacionados ao ICMS — o imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Para tentar recuperar esse dinheiro e reduzir o número de devedores, que já passa de 697 mil, a Secretaria de Economia (Seec-DF) decidiu rever a forma como essas dívidas estão organizadas.

A mudança foi oficializada na última sexta-feira (11), com a publicação do decreto nº 47.090 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com isso, o GDF vai revisar os processos e valores devidos para montar novas estratégias de cobrança.

Segundo o coordenador de Cobrança Tributária da Secretaria de Economia, Vinícius Sandovani, a medida faz parte da regulamentação da lei complementar nº 1.026/2023, que ajuda o governo a organizar melhor as dívidas e a planejar como vai cobrar cada uma delas.

As dívidas serão separadas em categorias, de acordo com as chances de serem pagas nos próximos cinco anos. Essa chance será calculada com a ajuda de um programa de computador que leva em conta vários fatores.

Entre esses fatores estão a idade da dívida, o valor devido, os juros, a origem do débito e o histórico do devedor. Também podem ser analisadas informações como a quantidade de dívidas da pessoa ou empresa, se ela tem patrimônio, se costuma pagar em dia e como está registrada no sistema fiscal do DF.

Se a dívida estiver relacionada a algum bem, como um imóvel ou veículo, também serão consideradas informações como o valor de mercado e o tipo de bem. No caso de empresas, os débitos poderão ser agrupados por grupo econômico.

“A partir dessa nova organização, o governo poderá adotar estratégias diferentes para cobrar cada tipo de dívida”, explica Sandovani. Segundo ele, essa nova forma de classificação também vai ajudar a entender melhor o tamanho da dívida ativa e o que realmente pode ser recuperado.

A próxima cerimônia do Casamento Comunitário 2025, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), está marcada para o dia 29 de junho. A iniciativa, que acontece desde 2021, proporciona aos casais a oportunidade de oficializar gratuitamente sua união civil, fortalecendo os laços familiares e o exercício da cidadania.

Com inscrições abertas, essa será a segunda das quatro edições previstas para este ano. No total, a expectativa é beneficiar até 300 casais – um aumento de 150 vagas em relação ao ano passado. As próximas datas programadas para as cerimônias do Casamento Comunitário 2025 são 31 de agosto e 7 de dezembro, sempre aos domingos.

Casamento gratuito e completo

Além da gratuidade das taxas cartoriais, os casais participantes recebem diversos apoios para o grande dia: transporte até o local da cerimônia, trajes completos, maquiagem e produção de cabelo para as noivas, tudo com o apoio de parceiros privados e voluntários.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou os benefícios da formalização da união: “Apesar de a união estável ter respaldo legal, o casamento ainda oferece vantagens específicas em alguns processos jurídicos. E mais do que garantir a gratuidade, buscamos proporcionar um dia memorável para essas famílias”, explica. Segundo ela, o custo médio de um casamento civil gira em torno de R$ 600, valor que muitas famílias não conseguem arcar.

Quem pode participar

Para se inscrever, os casais devem atender aos seguintes critérios:

• Ter pelo menos 18 anos;
• Morar no Distrito Federal;
• Não possuir impedimentos legais para o casamento;
• Comprovar hipossuficiência de renda por meio de declaração assinada no ato da inscrição.

Documentos exigidos:

• RG ou CNH (originais);
• CPF (original);
• Comprovante de residência recente no nome dos noivos;
• Declaração de hipossuficiência preenchida e assinada;
• Certidão de nascimento original (para solteiros);
• Certidão de casamento com averbação do divórcio, formal de partilha e certidão de nascimento (para divorciados);
• Certidão de casamento anterior, certidão de óbito do cônjuge falecido, formal de partilha e certidão de nascimento (para viúvos).

Locais de inscrição (segunda a sexta, das 9h às 16h30):

• Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte)
• Unidade Rodoviária do Na Hora (Rodoviária do Plano Piloto, plataforma inferior)
• Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II)
• Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9)

As vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição, após a verificação e aprovação dos documentos. Em caso de desistência ou documentação incompleta, os casais da lista de espera serão convocados.