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Imposto

Segunda parcela do IPVA 2016 vence a partir desta segunda-feira no DF

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A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Distrito Federal precisa ser paga a partir desta semana. Para donos de veículos com placas de final 1 ou 2, o vencimento é na segunda-feira (11). Na terça (12), é a vez daquelas que terminam em 3 ou 4; na quarta (13), em 5 ou 6; na quinta (14), em 7 ou 8; na sexta (15), em 9 ou 0.

Quem não recebeu o documento ou o perdeu pode retirar a segunda via no menu Serviços do portal da Secretaria de Fazenda. Também é possível obtê-la nas agências da Receita do Distrito Federal, nas lojas BRB Conveniência e nos postos do Na Hora.

Cada tipo de automóvel tem um porcentual de alíquota. Se o valor do imposto for maior que R$ 50, é possível parcelá-lo em até três vezes. As taxas de seguro obrigatório e de licenciamento também constam do boleto. Para quem decidiu pelo pagamento à vista do IPVA — com direito a desconto de 5% —, as datas de vencimento foram as mesmas da primeira parcela, em março.

pagamentos IPVA 2 e 3parcelas

Multas
Para parcelas em atraso ainda no mês de vencimento, a multa é de 5%. Quando o pagamento ocorrer em até 30 dias depois, a atualização monetária é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais juros de mora de 1% e multa de 5%. Débitos com mais de 30 dias do vencimento ficam sujeitos a atualização monetária do valor principal pelo INPC, juros de mora de 1% e multa de 10%.

A multa é aplicada sobre o valor corrigido. Para cada mês em atraso, é acrescentado 1% correspondente aos juros de mora. Mensalmente, a Secretaria de Fazenda publica portaria informando o INPC a ser usado no cálculo da atualização dos tributos em atraso, conforme a Lei Complementar nº 435, de dezembro de 2001 e a Lei Complementar nº 12, de julho de 1996. Para gerar o boleto atualizado com as multas, vale o mesmo procedimento de emissão da segunda via.

Arrecadação
De acordo com levantamento da Secretaria de Fazenda, o Distrito Federal arrecadou mais de R$ 350 milhões com IPVA até março, levando em conta a primeira parcela do tributo e pagamentos atrasados que foram quitados. Ao todo, 315.367 contribuintes optaram por cota única e 24.121 pagaram as três parcelas. Neste ano, a expectativa do governo de Brasília é arrecadar R$ 934 milhões com o imposto. Em 2015, foram R$ 790 milhões.

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Acesso à Justiça

Defensoria Pública amplia serviços para a população nos postos do Na Hora

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Na Hora GDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) expandiu a atuação nos postos de serviços das Unidades de Atendimento do Na Hora, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que facilita o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos em um único local. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Com a medida, a DPDF deverá receber, revisar, corrigir e protocolar as petições produzidas nas unidades do Na Hora sobre ações de alimentos, alimentos gravídicos, alimentos avoengos, oferta de alimentos e execução de alimentos pelo rito da prisão. A instituição também deverá atuar em ações de investigação de paternidade ou de maternidade cumuladas com pedido de alimentos, de divórcio consensual e litigioso, para conversão de separação em divórcio, de regulamentação de visitas parentais a filhos menores ou incapazes, além de acordos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, de reconhecimento de união estável e de execução de alimentos pelo rito da penhora.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ampliação dos serviços não apenas soluciona problemas imediatos, mas também promove a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. “A iniciativa representa um passo estratégico para democratizar o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis”, comemorou.

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Quinta-feira, 26 de dezembro

Vagas de Emprego no DF: veja oportunidades após o feriado de Natal

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Vagas de emprego agências do trabalhador DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF oferecem 235 vagas de emprego em 10 regiões administrativas diferentes para quem estiver atrás de oportunidades após o feriado de Natal. Destaque para Taguatinga, onde 66 ofertas estão disponíveis, cinco delas para pessoas com deficiência (PcD).

Para pessoas com ensino médio completo, as agências oferecem 52 vagas para operador de caixa, a maioria sem a necessidade de experiência prévia. Os salários vão de R$ 1.515 a R$ 1.775, além de benefícios.

O posto com a maior remuneração está em Ceilândia Norte, com três vagas para pedreiro, sem necessidade de experiência, com salário de R$ 2.200 e benefícios adicionais.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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