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Câmara em Movimento

São Sebastião mostra mobilização social em sessão itinerante da Câmara Legislativa

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Denise Caputo

Moradores de São Sebastião lotaram o ginásio do Instituto Federal de Brasília (IFB) naquela região administrativa nesta quinta-feira (21), para apresentar suas reivindicações aos deputados distritais. O local recebeu sessão itinerante da Câmara Legislativa em mais uma edição do projeto “Câmara em Movimento”, que visa a aproximar o Legislativo da população do DF. Com presença maciça do início ao fim da sessão, lideranças comunitárias mostraram organização e cobraram melhorias para a localidade.

A transformação do espaço destinado a um albergue em creche foi uma das principais reivindicações apresentadas e uma das que mais sensibilizou os distritais. “Isso é dignidade para a mulher trabalhadora”, apontou o deputado Professor Israel (PV). “Temos apenas uma creche na cidade, com 100 mil habitantes. As mulheres estão ficando presas em casa, sem condições, para cuidar das crianças”, reforçou Celina Leão (PPS).

A deputada Luzia de Paula (PSB) disse estar “explodindo de alegria” com as manifestações de seus colegas sobre essa questão, que, em sua opinião, é a base de tudo: a criança. Ela elogiou a defesa feita às creches de forma “tão aguerrida e determinada” e completou: “Investimentos nas crianças evitam, mais tarde, a necessidade de albergues e de prisões”.

A falta de infraestrutura de saneamento básico na Vila do Boa foi outra queixa recorrente. A moradora Ana Potiara Tavares destacou que o local é um dos bairros mais antigos de São Sebastião, mas ainda não tem rede de esgoto. “Isso é questão de saúde pública e de desenvolvimento, é um serviço essencial para a dignidade humana”, disse. A moradora lembrou que, no ano que vem, Brasília vai sediar o Fórum Mundial da Água, mas há 27km, na Vila do Boa, não há rede de esgoto. “Condomínios mais novos, como o Jardim Botânico 3, já têm. E por quê? Isso é desigualdade”, reclamou.

“Tem uma pesquisa que mostra que, a cada um real investido em saneamento, são economizados cinco reais em saúde”, destacou Professor Israel, que elogiou a mobilização dos moradores da região administrativa, em especial das lideranças da Vila do Boa.

O conselheiro de saúde Luís Valdo Pereira Almeida, pediu, por sua vez, investimentos em unidades básicas de saúde. “Temos uma população estimada de 120 mil pessoas e é preciso cuidar da prevenção. Cuidar da doença é gasto, cuidar da saúde é investimento”, afirmou.

Já a presidente do Conselho de Segurança de São Sebastião, Luciene Cordeiro de Sousa, reivindicou mais policiamento para fazer frente ao alto índice de criminalidade na região. Como moradora, reclamou do número de assaltos e de ter o filho, que vai de bicicleta para a escola, ser assaltado. “Somos reféns da falta de segurança: faltam viaturas e policiamento”, disse, ao convidar os distritais para visitarem o comando de polícia local.

Outra demanda apresentada por lideranças comunitárias é o asfaltamento da Vila do Boa até a Estrada do Sol e da rodovia no Núcleo Rural Capão Comprido – demandas que contaram com o compromisso de deputados como Agaciel Maia (PR) e Chico Vigilante (PT), o qual sugeriu a formação de um grupo para levar a reivindicação à Terracap.

Cultura – O morador Leandro de Souza Borges defendeu a construção de praça atrás da igreja católica na Vila do Boa. “É um bairro carente de muitas coisas, assim como São Sebastião inteiro, e a praça e um espaço de encontro, importante numa cidade com clima de interior, em que todos se conhecem”, salientou.

Outro espaço reivindicado pela população local é a construção de um Centro da Juventude, que contou com o apoio de Celina Leão. Ela destacou que 70% da população carcerária é formada por jovens, “por falta de oportunidades”.

Regularização – A regularização dos bairros Morro da Cruz, Capão Comprido e Vila do Boa é outra reivindicação dos moradores. Conforme destacou o deputado Lira (PHS), São Sebastião tem uma situação peculiar: “Aqui 80% das áreas estão irregulares. São Sebastião existiu durante muito tempo de fato, mas não de direito”. Segundo o distrital, até o final do ano, mais três mil escrituras serão entregues, e a regularização do Morro da Cruz está avançando. Ele lamentou as derrubadas de casas na região e argumentou: “A Agefis deve fiscalizar e agir antes da construção”.

As derrubadas também foram comentadas por Liliane Roriz (PTB): “Construir casa envolve suor e sacrifício. É caro”, afirmou, lamentando as derrubadas comandadas pelo governo.

Atribuições – A sessão externa foi importante também para esclarecer as competências do Executivo e do Legislativo. O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) observou que muitas demandas são comuns e explicou que os parlamentares apenas fazem a interlocução com o governo, que é quem executa as ações. “Peço às lideranças comunitárias para fazerem o levantamento dos projetos que atendem as demandas, para que possamos apresentar emendas orçamentárias”, explicou.

“Nós somos a voz de vocês, ouvimos e fiscalizamos as ações. Cumprimos nosso papel ao ouvir a comunidade. Daí, encaminhamos essas reivindicações ao governo. Essa é a palavra: encaminhar as demandas”, frisou o deputado Raimundo Ribeiro (PPS). “Podemos destinar recursos, mas se o governo não quiser realizar, ele não realiza”, completou.

“Estamos aqui para construir uma relação direta entre a população e os deputados: vocês apresentam as demandas e os deputados se comprometem a atendê-las”, destacou o presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT). “Durante seis meses, vamos continuar trabalhando nessas demandas, apesar de a maioria ser direcionada ao Poder Executivo”, acrescentou.

A falta de projeto urbanístico da região administrativa também coloca barreiras à execução de vários projetos. “Não adianta destinar recursos sem isso. Precisamos pressionar a Segeth (Secretaria de Gestão do Território e Habitação) a cuidar disso”, frisou o deputado Rafael Prudente (PMDB).

Por fim, o deputado Cláudio Abrantes (sem partido) elogiou a participação da comunidade na sessão da CLDF: “Isso revela que as pessoas estão envolvidas e são sabedoras de seus direitos”.

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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