Em 2022
Rollemberg propõe eleições diretas para administradores
Um projeto de lei com regras para que a população de Brasília possa escolher por eleição direta os administradores regionais será encaminhado nesta segunda-feira (19) à Câmara Legislativa.
O anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Rollemberg, ao lado do chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em entrevista coletiva no Palácio do Buriti.
O governador justificou que, antes de aderir à eleição direta para os cargos, é necessário contratar profissionais de perfil técnico e de carreira nas administrações regionais.
“Passamos por impedimentos ao longo desses três anos pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] para contratar servidores e não pudemos fazer o concurso para as administrações”, afirmou.
Ele acrescentou ainda que, com as limitações impostas pela legislação, foi preciso enxugar a máquina pública, especialmente nas administrações regionais, onde havia “grande parte dos cargos comissionados de livre provimento”.
Com a saída do DF dos limites que impediam contratações, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão já trabalha para contratar empresa responsável por fazer concurso público.
Ainda segundo Rollemberg — que listou a eleição direta para o cargo de administrador regional nos compromissos de campanha —, haverá oportunidades para analistas, técnicos e gestores.
Eleição será conjunta com votação para presidente e governador – Projeto semelhante do deputado distrital Chico Vigilante (PT) recebeu aval da Câmara Legislativa no ano passado. A proposta foi vetada pelo governador e aguarda apreciação dos distritais.
Entre as razões do veto está o calendário proposto pelo deputado para a eleição, apenas três meses após a posse do governo.
“Uma eleição descasada da votação para governador, presidente, senadores e deputados acarretaria uma despesa muito grande para o Estado. Por isso, entendemos que deve ser comandada pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] junto com as demais”, esclareceu Rollemberg.
Com o veto, há dois caminhos para o trâmite da proposta do governo apresentada hoje. Se ele for derrubado, o projeto do Executivo pode ir direto à votação — visto que, assim, tratará de uma alteração da legislação proposta pelo parlamentar.
Se for mantido o veto, o governo local precisará da assinatura de 13 distritais para tramitar a proposta.
A eleição direta para administradores — caso aprovada — não poderá ser adotada nas eleições de 2018. Isso porque a Constituição Federal determina que a “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”
Condições para concorrer e criação de conselhos – Além de ter domicílio eleitoral e residência de pelo menos um ano na região administrativa em que pretende concorrer, o candidato deve cumprir, segundo a proposta do governo, todos os requisitos previstos da legislação eleitoral, com destaque para os critérios da Lei da Ficha Limpa.
Não haverá mudança nos salários nem em questões administrativas e financeiras. As administrações regionais seguirão na estrutura do governo tal como é hoje.
O principal objetivo da iniciativa é aumentar a participação social. “Sempre entendi que o administrador deve ser escolhido pela população, que é quem conhece a cidade, as pessoas da cidade, e, portanto, sabe quem tem melhor e maior capacidade para gerir”, avaliou o governador Rodrigo Rollemberg.
De acordo com a proposta, para que o chefe do Executivo exonere um administrador, por exemplo em caso de avaliar que ele não cumpre sua função adequadamente, será necessário enviar o pedido à Câmara Legislativa e ter aprovação da maioria. Nesse caso, assumiria o cargo o segundo colocado na eleição.
Também serão criados conselhos comunitários consultivos. Os conselheiros não terão remuneração e deverão recolher sugestões da comunidade, colaborar e fiscalizar as ações.
Atualizado em 20/02/2018 – 09:18.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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