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Rollemberg assina decreto que cria Conselho Distrital de Segurança Pública

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O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou na manhã desta quarta-feira (25) decreto que cria o Conselho Distrital de Segurança Pública. A assinatura ocorreu durante o Fórum Preparatório para a Conferência Distrital de Segurança Pública, no Auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O encontro tem como objetivo reunir subsídios para a Semana Nacional de Segurança Pública, que será organizada pelo Ministério da Justiça. Na abertura, o chefe do Executivo também deu posse aos novos dirigentes — escolhidos por meio de votação popular em setembro — dos 37 conselhos comunitários de segurança (Consegs) do Distrito Federal.

No fórum, até as 18h30, serão discutidas principalmente ações do programa Cultura de Paz, que reúne iniciativas de prevenção do Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida, programa de segurança do governo local. O Cultura de Paz foi construído após 25 reuniões do GT Prevenção, grupo de trabalho coordenado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do qual participaram representantes de forças policiais, de pastas sociais do governo e de organizações não governamentais (ONGs).

“Reduzimos bastante os números de homicídios, roubos a veículos e roubos com restrição de liberdade, o chamado sequestro relâmpago, de janeiro a outubro deste ano, mas infelizmente ainda vivemos numa cidade violenta”, destacou Rollemberg. E acrescentou: “Com as ações dos órgãos de segurança e o apoio da população, em breve poderemos falar que em Brasília temos uma cultura de paz”.

A secretária interina da Segurança Pública e da Paz Social, Isabel Figueiredo, ressaltou a forte participação da comunidade no Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida. “Não existe programa de governo eficiente sem uma participação e sem um retorno de toda a população. Precisamos fortalecer ainda mais esse contato.”

Estiveram na cerimônia o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a secretária interina da Segurança Pública e da Paz Social, Isabel Figueiredo, o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Júlio Gregório Filho, o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas, o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba de Castro, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Florisvaldo Ferreira Cesar, e o diretor-geral do Detran, Jayme Amorim de Sousa. Também participaram a Banda de Música da Polícia Militar e crianças e adolescentes de nove escolas públicas da Estrutural, de Sobradinho e de Taguatinga.

Consegs
O trabalho dos conselheiros comunitários de segurança é voluntário. Eles são responsáveis por monitorar, avaliar e gerir problemas e sugerir possíveis soluções para a segurança pública. Apresentam as reivindicações da comunidade em reuniões periódicas com os comandantes dos batalhões de Polícia Militar e dos grupamentos de Bombeiros Militares, os delegados-chefes da Polícia Civil e representantes de demais órgãos envolvidos. A Companhia Energética de Brasília (CEB), por exemplo, é acionada em situações de falta de iluminação pública em locais perigosos e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), em casos de uso irregular de área pública.

Formadas por presidente, vice-presidente, diretor e dois secretários, as diretorias dos Consegs têm a função de coordenar as reuniões dos colegiados e articular o vínculo entre a sociedade e as forças de segurança pública. A partir desta nova gestão, três conselhos serão reativados: do Jardim Botânico, do Park Way e do Tororó.

Rafael Alves, da Agência Brasília

Atualizado em 27/11/2015 – 08:56.

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Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.

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Nesta sexta (22) e sábado (23)

Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto

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Dia do Cidadão Defensoria Pública do DF
Foto/Imagem: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília

Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.

O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.

“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.

Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.

Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.

Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.

Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.

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