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Habita Brasília

Regularização fundiária: governo entregou 2.172 escrituras em Samambaia

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Maryna Lacerda e Guilherme Pera

O governo de Brasília distribuiu 44.127 escrituras para moradores do DF desde 2015. O último ato deste ano ocorreu neste sábado (30) em Samambaia. Foram entregues hoje 2.172 documentos.

Eles são do tipo reconhecimento de ocupação e concessão de uso, que devem ser registrados em cartório e, então, convertidos em escritura definitiva. Pessoas com renda de até três salários mínimos têm isenção das taxas cartoriais e podem fazer o registro de forma gratuita.

A concessão de escrituras dá segurança jurídica aos moradores dos lotes, como destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta manhã.

“Neste ano, quase virou uma rotina entregarmos escrituras aos sábados pela manhã. Esse documento significa tranquilidade para a população.”

Saber que não há mais risco de perder a casa em que mora dá alívio a Alfredo Pereira de Araújo, de 75 anos. Ele mora com a esposa, seis filhos e um neto há sete anos em Samambaia. “É a paz de saber que ninguém vai me tirar a casa”, contou.

A medida também dará condições de Valéria Cristina Maciel investir no imóvel. A dona de casa de 42 anos mora com seis filhos e dois netos na região administrativa.

“É uma superação ter a escritura. Realizo hoje um sonho e passo a ter condições de investir em melhorias sem medo”, afirmou.

Habita Brasília

A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos eixos de atuação do Habita Brasília. O programa tem o objetivo de proporcionar moradia digna aos cidadãos e, dessa forma, garantir o planejamento das cidades e evitar a grilagem de terras.

A expectativa é chegar a 63 mil até 2018, superando os 62.990 documentos distribuídos da fundação do Distrito Federal, em 1960, até o fim de 2014.

Ter a escritura definitiva significa ter a situação regularizada, passar a ser dono de fato e de direito de sua moradia. É ter segurança jurídica e tranquilidade, sem ficar à mercê de desocupações forçadas por invadir área pública e ocupá-la de forma irregular.

“Quem tem a escritura vira dono do local e pode financiar o terreno, melhorar o patrimônio”, afirma o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos. “A regularização valoriza a terra e faz rodar a cadeia produtiva do DF.”

Ainda segundo Paranhos, as entregas dos documentos pela Codhab representam ainda uma economia de R$ 1.670 ao cidadão beneficiado, valor referente à lavratura em cartório. Desde 2016, as escrituras são feitas pela própria companhia, sem cobrar de quem as recebe.

Documentação necessária para receber escritura da Codhab

O primeiro passo para receber a escritura é acessar o site Regularizou, é seu!. No portal, é necessário informar nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, telefones, endereço do imóvel, cidade e CEP, além de declarar se é ou não proprietário de outro imóvel no DF. A própria Codhab e a administração regional convocam os moradores com direito ao benefício.

Quando convocado, o cidadão precisa apresentar em um posto da Codhab ou na administração regional:

  • Documento de identificação pessoal;
  • CPF;
  • Certidão de nascimento ou de casamento (certidão de nascimento das duas pessoas do casal, se for união estável);
  • Inscrição de IPTU;
  • Certidão negativa dos nove cartórios de Registros de Imóveis do DF;
  • Declaração de Posse Mansa e Pacífica (fornecida pela Codhab);
  • Comprovante de residência há pelo menos cinco anos e um dia da data da publicação da Lei nº 4.996, de 2012, e um do ano atual. Em caso de locais informais, o comprovante é de residência no DF há pelo menos cinco anos.
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Médicos, enfermeiros e psicólogos

Novo processo seletivo do IGESDF tem salários entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32

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Processo seletivo IGESDF Técnico Enfermagem
Foto/Imagem: Davidyson Damasceno/IGESDF

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu processo seletivo para médicos com especialidades em cirurgia vascular e intensivista pediátrico, enfermeiros e psicólogos. Com carga horária de 12 horas a 36 horas semanais, a remuneração varia entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de janeiro pelo site oficial do Instituto.

Além do salário atrativo, os profissionais selecionados terão direito a benefícios como auxílio-transporte, abono semestral, folga de aniversário e acesso a um clube de vantagens com descontos em estabelecimentos parceiros. Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Para a vaga de médico cirurgião vascular, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em cirurgia vascular emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; experiência mínima de 6 meses como cirurgião vascular; e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha residência ou título de especialista em angiorradiologia e cirurgia endovascular; experiência em manejo de doenças arteriais obstrutivas periféricas, incluindo tratamento clínico, cirúrgico, intervencionista e amputações. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 004/2025.

Para a vaga de enfermeiro, os requisitos incluem: diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; experiência como enfermeiro em unidade de internação; e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento em sistema de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 005/2025.

Para a vaga de psicólogo hospitalar, os requisitos incluem: diploma do curso superior completo em psicologia reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência multiprofissional, mestrado ou pós-graduação na área de psicologia da saúde ou hospitalar comprovados por meio de certificado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; experiência mínima de seis meses como psicólogo na área hospitalar; e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento básico do sistema MV PEP; conhecimento na aplicação de testes de rastreio psicológico (HSDS, Mini Mental, CAM) e conhecimento em pacote Office nível básico. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.

Para a vaga de médico intensivista pediátrico, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em medicina intervencionista pediátrica em UTI Pediátrica emitido pela AMIB/AMB; experiência mínima de seis meses como médico intensivista pediátrico;e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

É desejável que o candidato tenha conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.

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Meio ambiente

Drenar DF devolverá água captada para a natureza com segurança e qualidade

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Drenar DF
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Drenar DF, maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), vai mudar a forma como a água da chuva é tratada em Brasília. O projeto, que tem como objetivo solucionar os problemas de enchentes e alagamentos na região da Asa Norte, vai além da simples captação da chuva. Um dos diferenciais da iniciativa é a devolução da água coletada à natureza.

Para que o retorno ocorra de maneira sustentável, a bacia de detenção localizada na ponta no Drenar DF, próxima ao Lago Paranoá, será responsável por reter resíduos sólidos, promovendo uma barreira importante contra a poluição. Além disso, o tanque vai contribuir para a redução do assoreamento, mantendo o equilíbrio ambiental do lago.

“O Drenar DF vai beneficiar a população e o meio ambiente. O retorno da água da chuva para a natureza ajuda a promover um ciclo mais equilibrado do uso da água na capital”, explica o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço Filho.

A estrutura do reservatório também vai ajudar a manter a qualidade e a balneabilidade do Lago Paranoá, hoje considerada adequada em 95% de sua extensão. “O sistema vai captar todo o lixo e sujeira, que ficarão retidos na bacia para recolhimento posterior. Assim, a água que chega ao lago estará mais limpa”, detalha Lourenço Filho.

A bacia de detenção ocupa um terreno de 37 mil m² localizado no Parque Urbano Internacional da Paz, no Setor de Embaixadas Norte. Com capacidade para até 96 mil m³ de água e volume útil de 70 mil m³, o reservatório terá dissipadores na entrada e vertedores na saída. A água chegará por um túnel com diâmetro de 3,60 metros, enquanto a galeria que devolverá a água para a natureza tem 2,60 metros de diâmetro. A vazão de chegada na bacia será de 42,72 m³/s, e a de saída, 10,37 m³/s.

Fim de alagamentos

Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e é executado pela Terracap. A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) e vai até o Lago Paranoá, seguindo em paralelo às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chegando à L4 Norte.

Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap vai executar a segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Novacap e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16.

Além do projeto de captação de águas pluviais, o Drenar prevê a criação do Parque Urbano Internacional da Paz. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies frutíferas e para sombreamento.

O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), de acordo com exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.

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