Às 15h
Regularização do Uber será votada na Câmara Legislativa nesta quarta (22)
Depois de um dia intenso de debates e negociações, os deputados distritais deixaram para amanhã, quarta-feira (22), às 15h, a votação da proposta de regularização do uso de aplicativos, como o Uber, no Distrito Federal. O comunicado foi feito hoje (21) pela presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PPS), por volta das 20h30, ao retomar a sessão ordinária que fora suspensa no início da tarde para a construção de um consenso.
“Conseguimos evoluir e chegamos a reduzir as propostas a dois substitutivos, além do projeto original do governo em tramitação (PL nº 777/2015)”, ressaltou Celina, informando que amanhã, a partir das 10h, o colégio de líderes e os relatores das comissões irão se reunir para buscar uma proposta que atenda aos interesses das partes em conflito. “Se não houver acordo, vamos decidir no voto em plenário qual é o entendimento do Legislativo”, enfatizou a distrital. Celina explicou que a Casa distribuirá cópias dos dois substitutivos para que todos os distritais e representantes das categorias possam conhecer suas diferenças e convergências.
Segundo explicou a presidente, um dos substitutivos a ser apreciado, “mais enxuto”, é de sua própria autoria, da deputada Sandra Faraj (SD), e do deputado Cristiano Araújo (PSD). O outro substitutivo a ser analisado é do deputado Rodrigo Delmasso (PTN).
Entre os distritais que se manifestaram na tribuna prevaleceu o discurso de que a proposta a ser aprovada amanhã terá que respeitar o direito “histórico” dos taxistas, além de incorporar os avanços tecnológicos proporcionados pelas plataformas de aplicativos como o Uber. Este foi o caso, por exemplo, da defesa de conciliação feita pelo deputado Wasny de Roure, líder do PT na Casa.
O líder da Rede, deputado Chico Leite, destacou o papel desempenhado pela Câmara Legislativa em busca de um acordo entre as partes divergentes. Já o deputado Prof. Israel (PV) defendeu que a proposta aprovada contemple “posições ponderadas”. E Raimundo Ribeiro (PPS) advertiu que o mais importante será a Casa atender “aos interesses de todos”.
O deputado Agaciel Macia (PR), contudo, reiterou ser contrário à regularização do Uber X – que utiliza carros de passeio comuns para transporte de passageiros –,lembrando que a proposta fora rejeitada hoje de manhã na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Ele anunciou que, se o projeto for aprovado no Legislativo, poderá ser derrubado na Justiça, como já aconteceu em outros países. Já o distrital Chico Vigilante (PT) acusou o governo de “mandar um abacaxi” para a Câmara Legislativa, antes de buscar uma negociação entre taxistas e operadores do aplicativo. Cláudio Abrantes (Rede) disse que o importante agora é a Casa garantir o seu papel de intermediadora no conflito.
Diferenças – Ao final da sessão ordinária, o deputado Rodrigo Delmasso enfatizou também apostar na busca de acordo entre os envolvidos e explicou que o seu substitutivo apresenta três diferenças em relação ao projeto dos demais colegas, cujo texto deixa algumas decisões para o Executivo, quando da regulamentação da nova lei.
Conforme detalhou, a proposta que advoga é parecida com a que foi apresentada em cidades como São Paulo, Campinas (SP) e Belo Horizonte (MG), determinando critérios para o registro de veículos nos aplicativos e para a entrada de motoristas no sistema. Prevê ainda a criação do taxi executivo (com a possibilidade de taxímetro desligado). “O Estado também cobrará uma taxa por quilômetro rodado, no caso do uso da plataforma”, apontou.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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