Fatores 8 e 9
Rede pública de saúde está abastecida de medicamento para hemofílicos
Não há desabastecimento dos Fatores 8 e 9 — hemoderivados usados no tratamento de pacientes hemofílicos — na rede pública de saúde do Distrito Federal. A garantia foi dada pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca, na tarde desta sexta-feira (24), em coletiva de imprensa. O fornecimento dos Fatores Plasmáticos 8 e 9 é responsabilidade do Ministério da Saúde e, ao Distrito Federal, cabe a distribuição dos medicamentos. “Todos os 235 pacientes hemofílicos do Distrito Federal receberam os fatores necessários para fazer o tratamento da doença”, disse.
No caso do Fator 9 recombinante — cinco vezes mais caro que o plasmático e com a mesma eficácia —, a compra é feita pelo governo de Brasília em razão da quantidade de liminares concedidas pela Justiça. São 12 ações — nove de 2015 e três deste ano — pedindo o medicamento alternativo aos pacientes. As decisões judiciais têm sido cumpridas. “Somos a única unidade da Federação que precisa comprar o Fator 9 recombinante por causa da judicialização. Compramos porque o Ministério da Saúde não o distribui. Mesmo assim, todos os pacientes que demandam esses hemoderivados o recebem”, destacou. Em 2015, essa despesa representou R$ 9 milhões a mais no orçamento da pasta — cerca de R$ 1 milhão por paciente.
Em março e abril deste ano, o Ministério da Saúde parcelou a distribuição dos Fatores 8 e 9 plasmáticos. As entregas à secretaria, antes feitas para atender a demanda do mês completo, passaram a ocorrer de forma semanal ou quinzenal. Ainda assim, os pacientes receberam a quantidade necessária para o tratamento. “O Ministério da Saúde não deixou de nos entregar os Fatores 8 e 9. Distribuímos tudo o que nos foi enviado. O órgão federal os entregou parcelado, e nós os distribuímos parceladamente.”
Em relação à aquisição do Fator 9 recombinante, está em curso compra em caráter emergencial. Como há outras ações em julgamento, a Secretaria de Saúde precisa adquirir, desde já, os medicamentos para cumprir os prazos a serem estabelecidos pela Justiça. “Como precisamos fazer a compra, via judicialização, e vêm novas ações, estamos comprando porque temos prazo para cumprir as determinações da Justiça. Mesmo esses pacientes que entraram com ações judiciais recebem todos os fatores”, informou Fonseca. Além disso, na próxima semana, deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o edital para compra de mais ampolas.
Ação penal contra gestores da Saúde
O secretário de Saúde também rechaçou a denúncia de que o Estado não estaria cumprindo as entregas dos Fatores 8 e 9. Na terça-feira (21), o Ministério Público Federal pediu a abertura de uma ação penal contra Fonseca e os ex-secretários Fábio Gondim e João Batista Sousa. A denúncia também alcança a presidente da Fundação Hemocentro, Miriam Scaggion. “A ação é absurda, indignante, infamante”, disse Fonseca.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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