Quitar IPVA do ano em curso para transferir veículo pode acabar

As transações de compra e venda de veículos no DF serão aquecidas neste início de ano. Nesta terça-feira (17), a governadora em exercício, Celina Leão, recebeu representantes de concessionárias de automóveis e atendeu a um pedido antigo da categoria: o de não ser necessário quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano corrente para transferir a titularidade do bem. A medida foi autorizada pelo governo, que estuda agora o melhor ordenamento jurídico para colocá-la em prática o quanto antes.

“Nós iremos atender o setor, porque sabemos o que impulsiona o comércio e a economia. Nós abrimos as portas do governo a vocês e vamos atender esse pleito”, assegurou Celina Leão.

O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, sinalizou que a medida será estruturada o quanto antes. “Esse pedido de vocês é possível de ser atendido, vem em boa hora e vamos dar prosseguimento aqui no governo”, disse.

Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, a medida é uma forma de estimular novos negócios. “O foco principal são os veículos usados, em que atualmente se exige, no ato da transação, a quitação do débito do IPVA do ano corrente e dos anos anteriores. Agora, na venda de um carro não será mais necessária a cobrança imediata do IPVA que está a vencer no ano corrente, somente dos IPVAs anteriores”, reforçou Ney Ferraz.

Ainda de acordo com o titular da Seplad, as concessionárias pedem essa medida para aquecer as vendas nos primeiros meses do ano. “Janeiro e fevereiro são os meses em que se inicia o pagamento parcelado do IPVA e isso fazia com que as pessoas tivessem dificuldade para utilizar o veículo usado para dar de entrada em uma nova aquisição, justamente porque elas tinham que antecipar o pagamento de um tributo que poderia ser feito de forma parcelada no decorrer do ano”, explicou.

Participaram do encontro representantes do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (Sincodiv-DF), da Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto-DF) e empresas de venda e revenda de veículos. Pelo governo, também participou do encontro o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.

Para o presidente do Sincodiv, Arcélio Alceu dos Santos Júnior, a venda de veículos será impulsionada com o apoio do Governo do Distrito Federal. “Será muito importante para o setor. Muitas pessoas postergam a compra de um veículo por causa do IPVA, e essa medida vai evitar isso”, destacou.

Medidas para aquecer o mercado

Nos últimos anos, o GDF tem trabalhado para aquecer o mercado de venda de automóveis. O IPVA passou, inclusive, por redução. A Lei nº 6.445/2019 diminuiu o imposto em 0,5%, voltando aos patamares de 2010. Foram retirados os 0,5% para todas as categorias de veículos que haviam sido acrescentados em 2015. A redução da alíquota dos automóveis passou de 3,5% para 3%, e das motocicletas de 2,5% para 2%.

Outra medida foi a ampliação dos valores de veículos isentos para pessoas com deficiência. Anteriormente, a lei previa a isenção do imposto para automóveis no valor de até R$ 70 mil. Agora, a isenção vale para veículos avaliados em até R$ 140 mil. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 7.041/2021. O GDF também promoveu, por meio do programa Pró-Economia I, lançado em 2021, o diferimento do pagamento de IPVA até 2022 e isentou de pagamento as autoescolas.