Preço do m² varia por região
Quiosques e trailers do Distrito Federal terão de pagar pela área ocupada
As novas regras para quiosques e trailers utilizarem áreas públicas no Distrito Federal já estão em vigor. Com isso, após licitação, os comerciantes desse tipo de mobiliário urbano terão de pagar, até o quinto útil de cada mês, o preço referente à área que ocuparem. O valor por metro quadrado (m²) varia por região administrativa (veja tabela abaixo).
Os critérios estão no Diário Oficial do DF de hoje, no decreto que regulamenta a Lei nº 4.257, de 2008, assinado em outubro pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.
Além disso, como previsto na legislação, será preciso ter a permissão de uso para operar quiosques e trailers. O documento tem validade de um ano, prorrogável até o limite de dez anos, é pessoal e só pode ser transferido nos casos previstos em lei federal — morte ou doença que impeça o titular de gerir o negócio.
A emissão das permissões deve ser antecedida de licitação, de responsabilidade da Secretaria das Cidades. O certame conterá informações como número e características de quiosques e trailers, o material a ser usado e os critérios de pontuação dos concorrentes.
“Essa regulamentação segue a determinação do nosso governador [Rodrigo Rollemberg] de termos uma Brasília legal. Estamos avançando na regularização desses espaços”, destacou o secretário Marcos Dantas. Segundo ele, o próximo passo é fazer o plano de ocupação nas cidades que ainda não o têm.
Os permissionários disporão de até 30 dias para requerer a licença de funcionamento, contados a partir da assinatura do termo.
Custo de área ocupada por quiosque e trailer no DF
Valor por metro quadrado (m²) por regiões administrativas:
R$ 2,46 – Fercal, Itapoã, Paranoá, Recanto das Emas, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho II e Varjão.
R$ 4,14 – Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Gama, Jardim Botânico, Planaltina, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Sobradinho e Vicente Pires.
R$ 5,79 – Águas Claras, Cruzeiro, Guará, Núcleo Bandeirante, Park Way, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (Scia), Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e Taguatinga.
R$ 8,29 – Lago Norte, Lago Sul, Plano Piloto e Sudoeste/Octogonal.
Em pagamentos atrasados incidirão juros mensais de 1% e multa de 2%, mais atualização monetária.
Como será a fiscalização de quiosques e trailers no DF
A pasta das Cidades terá parceria da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) no controle do pagamento. Em caso de inadimplência por mais de seis meses, a Agefis deve informar à secretaria, que pode cassar a permissão de uso. O permissionário terá até 15 dias para recorrer.
Quando necessário, a agência fica responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades. São elas: advertência, multa, interdição, apreensão de mercadorias e equipamentos, determinação de retirada do quiosque ou do trailer e até a demolição das instalações do quiosque.
As administrações regionais de onde estiverem instalados os infratores devem informar as irregularidades à Agefis, bem como cancelar as licenças de funcionamento quando a Secretaria das Cidades assim ordenar.
Até abrir licitação, funcionamento poderá ser com autorização de uso
Donos de quiosques e trailers que hoje operam podem continuar em funcionamento normalmente, ainda que não tenha sido aberta uma licitação. Para isso, eles precisam de uma autorização de uso, expedida pela Secretaria das Cidades.
O documento será emitido para quem conseguir provar atividade na área por um dos seguintes meios:
- Apresentar licença de funcionamento;
- Constar em processo administrativo de ocupação de área pública destinada a quiosque ou trailer há pelo menos cinco anos;
- Comprovar exercício da atividade, por meio de documento público reconhecido por órgão ou entidade do DF;
- Constar como ocupante da área em vistorias, em cadastros ou outros levantamentos oficiais feitos pelo governo de Brasília;
- Apresentar autorização concedida pelo poder público, de forma legal, para ocupação de área pública por quiosque ou trailer.
Os autorizatários estão sujeitos às mesmas penalidades previstas para os permissionários e têm de pagar o preço do m² estabelecido pelo decreto.
Médicos, enfermeiros e psicólogos
Novo processo seletivo do IGESDF tem salários entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu processo seletivo para médicos com especialidades em cirurgia vascular e intensivista pediátrico, enfermeiros e psicólogos. Com carga horária de 12 horas a 36 horas semanais, a remuneração varia entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de janeiro pelo site oficial do Instituto.
Além do salário atrativo, os profissionais selecionados terão direito a benefícios como auxílio-transporte, abono semestral, folga de aniversário e acesso a um clube de vantagens com descontos em estabelecimentos parceiros. Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Para a vaga de médico cirurgião vascular, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em cirurgia vascular emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; experiência mínima de 6 meses como cirurgião vascular; e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha residência ou título de especialista em angiorradiologia e cirurgia endovascular; experiência em manejo de doenças arteriais obstrutivas periféricas, incluindo tratamento clínico, cirúrgico, intervencionista e amputações. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 004/2025.
Para a vaga de enfermeiro, os requisitos incluem: diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; experiência como enfermeiro em unidade de internação; e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento em sistema de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 005/2025.
Para a vaga de psicólogo hospitalar, os requisitos incluem: diploma do curso superior completo em psicologia reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência multiprofissional, mestrado ou pós-graduação na área de psicologia da saúde ou hospitalar comprovados por meio de certificado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; experiência mínima de seis meses como psicólogo na área hospitalar; e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento básico do sistema MV PEP; conhecimento na aplicação de testes de rastreio psicológico (HSDS, Mini Mental, CAM) e conhecimento em pacote Office nível básico. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.
Para a vaga de médico intensivista pediátrico, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em medicina intervencionista pediátrica em UTI Pediátrica emitido pela AMIB/AMB; experiência mínima de seis meses como médico intensivista pediátrico;e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
É desejável que o candidato tenha conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.
Meio ambiente
Drenar DF devolverá água captada para a natureza com segurança e qualidade
O Drenar DF, maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), vai mudar a forma como a água da chuva é tratada em Brasília. O projeto, que tem como objetivo solucionar os problemas de enchentes e alagamentos na região da Asa Norte, vai além da simples captação da chuva. Um dos diferenciais da iniciativa é a devolução da água coletada à natureza.
Para que o retorno ocorra de maneira sustentável, a bacia de detenção localizada na ponta no Drenar DF, próxima ao Lago Paranoá, será responsável por reter resíduos sólidos, promovendo uma barreira importante contra a poluição. Além disso, o tanque vai contribuir para a redução do assoreamento, mantendo o equilíbrio ambiental do lago.
“O Drenar DF vai beneficiar a população e o meio ambiente. O retorno da água da chuva para a natureza ajuda a promover um ciclo mais equilibrado do uso da água na capital”, explica o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço Filho.
A estrutura do reservatório também vai ajudar a manter a qualidade e a balneabilidade do Lago Paranoá, hoje considerada adequada em 95% de sua extensão. “O sistema vai captar todo o lixo e sujeira, que ficarão retidos na bacia para recolhimento posterior. Assim, a água que chega ao lago estará mais limpa”, detalha Lourenço Filho.
A bacia de detenção ocupa um terreno de 37 mil m² localizado no Parque Urbano Internacional da Paz, no Setor de Embaixadas Norte. Com capacidade para até 96 mil m³ de água e volume útil de 70 mil m³, o reservatório terá dissipadores na entrada e vertedores na saída. A água chegará por um túnel com diâmetro de 3,60 metros, enquanto a galeria que devolverá a água para a natureza tem 2,60 metros de diâmetro. A vazão de chegada na bacia será de 42,72 m³/s, e a de saída, 10,37 m³/s.
Fim de alagamentos
Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e é executado pela Terracap. A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) e vai até o Lago Paranoá, seguindo em paralelo às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chegando à L4 Norte.
Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap vai executar a segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Novacap e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16.
Além do projeto de captação de águas pluviais, o Drenar prevê a criação do Parque Urbano Internacional da Paz. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies frutíferas e para sombreamento.
O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), de acordo com exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.
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