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146 mil alunos

Quase metade dos beneficiários do Fies está com pagamento atrasado

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Um levantamento da Controladoria-Geral da União apontou que o índice de inadimplência entre os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e que já estão em fase de quitação dos contratos, é de 47%. Os dados são referentes a 2014. De acordo com o governo federal, a maior parte dos estudantes que não pagam as dívidas do programa foi favorecida pelo antigo modelo do programa, com prazos e taxas mais rígidas para quitar os débitos.

Ao todo, havia 315 mil alunos em fase da quitação do financiamento, de acordo com a CGU. Deste total, 146 mil estão com contas em atraso, informou o Ministério da Educação.

Criado em 1999, o Fies financia até 100% do valor da mensalidade em cursos do ensino superior. O estudante começa a pagar as prestações do financiamento a partir do 19° mês após a conclusão do curso.

O programa foi ampliado em 2010, após a criação do Fundo Garantidor do Fies. Até então, o aluno era obrigado a apresentar um fiadorcomo garantia de que iria quitar a dívida.

“No que diz respeito à sustentabilidade e perenidade do Fies, nota-se haver grande
dependência do programa a fontes de custeio distintas da amortização de contratos, devido ao grande crescimento da demanda por novos financiamentos a partir do ano de 2010”, destacou o levantamento da CGU.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, o relatório leva em conta números do programa desde a criação. “Desses 146 mil contratos, 141 mil são do ‘velho’ Fies. Somente 5 mil contratos, ou seja, 3,4% são do novo Fies.”

“[O novo modelo] dá um prazo maior de carência. O estudante tem 18 meses começar a pagar dívida. Antes era no máximo seis meses. O aluno tem também um prazo maior para quitar a dívida: hoje é de três vezes a duração do curso, antes era um ano e meio”, disse o secretário-executivo.

Na prática, um estudante que cursou cinco anos de medicina teria 15 anos para pagar a dívida do Fies, em vez de 7,5 anos, de acordo com Costa. “Temos muita segurança no programa e a tendência dessa inadimplência é cair.”

Uma das medidas citadas pelo secretário é o foco do Fies em cursos que receberam conceito 5 e 4, e naqueles considerados estratégicos, como medicina e engenharia.

O estudante que se formar nesses cursos tem mais chances de conseguir vaga no mercado de trabalho – e por consequência, de pagar o financiamento, diz.

Para resolver a questão da inadimplência, o governo pretende chamar os alunos e negociar as dívidas. Em última instância, o ministério pode entrar na Justiça, acionar os fiadores (em contratos antigos) ou acionar o Fundo Garantidor do Fies (mantido pelo governo e pelas instituições privadas).

Financiamento estudantil
O programa conta atualmente com 2,2 milhões de pessoas beneficiadas. A expectativa é de que sejam abertas 311 mil vagas para estudantes neste ano. Atualmente, a taxa de juros é de 6,5% ao ano. A alíquota sofreu aumento em junho de 2015 – antes era de 3,4% ao ano.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014. Entre fevereiro e agosto do ano passado, o governo federal publicou três medidas provisórias para abrir crédito extraordinário para o Fies, que passou a atender também a alunos de mestrado, doutorado e cursos técnicos.

O Ministério da Educação afirma que os gastos com o Fies cresceram de forma desenfreada nos últimos anos e que, a partir de 2015, os novos contratos teriam de obedecer a novos critérios, baseados na qualidade dos cursos e dos estudantes e na distribuição geográfica, para cumprirem objetivos de desenvolvimento regional e baseados no ensino de qualidade, complementando outros programas do governo, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Gabriel Luiz, G1 DF

Atualizado em 09/01/2016 – 12:28.

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Segurança Pública

Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios

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Foto/Imagem: Divulgação/Sinpol-DF

O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.

Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.

O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.

“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.

Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”

O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.

Operações integradas

A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.

“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”

Evidências

A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.

“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.

Pesquisas recentes

Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.

DF Mais Seguro – Segurança Integral

O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.

Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.

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Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.

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