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Projeto que amplia terceirização de mão de obra é criticado por deputados distritais

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O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que amplia a terceirização de mão de obra foi criticado por distritais na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (8). O deputado Agaciel Maia (PTC) afirmou que a aprovação do projeto vai modificar inclusive o cenário do funcionalismo público, com o fim dos concursos públicos que seriam trocados pela terceirização. “Se for aprovado do jeito que está, só teremos no serviço público as carreiras de estado e os terceirizados”, criticou.

Maia explicou que o projeto permite a terceirização das atividades fins – atualmente só é permitida a terceirização de atividades meio. Para ele, a terceirização deve continuar apenas para as atividades meio. “O problema que precisa ser resolvido é a valorização do trabalhador terceirizado, que é quem mais trabalha, menos ganha e é massacrado diariamente”, completou.

Na opinião do deputado Chico Vigilante (PT), o projeto da terceirização “institui a barbárie no regime trabalhista brasileiro, pois vai instrumentalizar e legalizar a escravidão no Brasil”. Vigilante disse que todos os trabalhadores do setor público e privado deveriam se mobilizar contra a proposta e parar o Brasil. “Os terceirizados hoje já são os boias frias urbanos”, assinalou, destacando as condições precárias destes trabalhadores.

Atualizado em 08/04/2015 – 19:35.

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Defensoria Pública

Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto

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Ao Vivo de Brasília
Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.

O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.

“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.

Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.

Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.

Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.

Atualizado em 21/11/2024 – 13:36.

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Auxílio de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 26/11 para abrir conta no BRB

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Ao Vivo de Brasília
DF Social
Foto/Imagem: Reprodução/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social selecionou 3.422 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês.

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, aproveitou a divulgação dos contemplados para dar mais detalhes dos selecionados no programa: “Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras para fazer parte do DF Social, é preciso ter o Cadastro Único. Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa. É levada em consideração ainda a disponibilidade de recursos e as famílias que deixam de atender a critérios, que saem do programa”.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.

Atualizado em 21/11/2024 – 13:09.

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