Em tramitação na CLDF
Projeto de lei quer opção de alimentação vegana nas escolas públicas do DF
O deputado distrital Ricardo Vale (PT) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de lei 313/2023 que prevê a oferta de alimentação vegana para os alunos da rede pública de ensino, cujos pais formalizarem a solicitação nas escolas. A proposição determina que esse cardápio não inclua nenhum ingrediente de origem animal e que exista um cadastro nas instituições a fim de monitorar a qualidade dos alimentos fornecidos. Desse modo, as famílias que optam por não consumir produtos de origem animal, seja por questões de saúde, seja por posicionamento contra maus tratos animais, ou que pensem no impacto ambiental da redução da produção de carne serão contempladas.
Conforme dados da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), cerca de 14% da população brasileira é vegetariana, ou seja, tem a alimentação baseada no consumo de produtos de origem vegetal e com restrições à proteína animal. Número que pode chegar a 16% nas capitais e regiões metropolitanas. No DF, essa comunidade é estimada em mais de 40 mil brasilienses, que podem ser beneficiados caso tenham filhos ou parentes em idade escolar. Enquanto alguns tipos de vegetarianos consomem de maneira restrita produtos de origem animal, aproximadamente 30% do grupo é vegano, ou se identifica com esse estilo de vida, e não consome nada que tenha origem relacionado ao sofrimento animal.
Como a oferta ocorrerá a partir da solicitação da família, alunos com restrições alimentares, como intolerância à lactose, também serão beneficiados, pois contarão com uma oferta nutricional mais adequada.
Para Ricardo Vale, a proposta democratiza a alimentação nas escolas e atende as famílias que têm dificuldade para garantir, no ambiente escolar, a manutenção de tais escolhas alimentares. “Creio na viabilidade do projeto porque não implica em aumento da despesa e, na verdade, vai melhorar a qualidade das refeições escolares e pode motivar mais famílias e alunos a optarem até mesmo por refeições mais saudáveis. Trata-se de um projeto que caminha na direção de uma tendência observada. Além do que, não será imposição de restrição, apenas será dada a liberdade de escolha”, garante o parlamentar.
Atualizado em 21/04/2023 – 21:02.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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