Entregue na CLDF
Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê orçamento de R$ 26,95 bilhões para 2018
Maryna Lacerda
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (Ploa), entregue na sexta-feira (15) à Câmara Legislativa, prevê crescimento de apenas 0,1% de receitas. A previsão é de R$ 26,95 bilhões para o próximo ano. Em 2017, a Lei Orçamentária estimou R$ 26,9 bilhões.
O cenário é, portanto, de restrição orçamentária, o que impede a concessão de reajustes salariais e outros aumentos de gastos. “A gente tem um orçamento conservador. A receita varia muito pouco, por isso, a despesa também está bastante contida”, explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18).
Mesmo com a dificuldade financeira, não estão previstos aumentos de impostos para o ano que vem, de acordo com a titular da pasta. Os recursos para o exercício seguinte estão assim divididos:
- R$ 14,8 bilhões para pagamento de pessoal
- R$ 7,3 bilhões para custeio
- R$ 2,3 bilhões em investimentos
- R$ 680 milhões para reserva de contingência
- R$ 400 milhões em operações financeiras
- R$ 300 milhões para juros da dívida
- R$ 300 milhões para amortização da dívida
O projeto de lei orçamentária para 2018 não inclui os repasses do Fundo Constitucional, que atende a segurança pública e cobre parte dos gastos da saúde e da educação. A União repassa R$ 13,6 bilhões do fundo e R$ 1,86 bilhão para investimentos das estatais. Ao todo, o DF terá R$ 42,4 bilhões para o próximo ano.
Em 2018, o governo deverá permanecer no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e segue impedido de fazer novas contratações. As exceções são para servidores da saúde, educação e segurança pública.
“Caso haja uma mudança desse cenário e saiamos do limite prudencial, deverá ter um quadro de nomeações dentro das limitações colocadas por pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e dentro do máximo de R$ 50 milhões para o ano”, disse Leany.
Apesar da dificuldade financeira pela qual passa o Distrito Federal, serão feitos investimentos em obras de infraestrutura, como a urbanização do Condomínio Porto Rico (Santa Maria), do Sol Nascente (Ceilândia) e do Buritizinho (Sobradinho II).
“São investimentos em áreas vulneráveis, mais pobres. Elas estão recebendo pavimentação, esgoto, água e drenagem pluvial”, conta a secretária.
Também estão listados no Ploa 2018 as intervenções no Trevo de Triagem Norte, na saída Norte, e a construção de creches e escolas técnicas.
Reformas e melhorias em espaços de cultura e implementação de ciclovias também estão contemplados no projeto entregue para apreciação dos deputados distritais.
Hoje, a ampliação de investimentos é dificultada porque a maior parte do orçamento é comprometida com o pagamento de servidores. “Ainda assim, a gente tem conseguido manter bons níveis de investimento e devemos totalizar R$ 4 bilhões em quatro anos”, avaliou Leany.
Médicos, enfermeiros e psicólogos
Novo processo seletivo do IGESDF tem salários entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu processo seletivo para médicos com especialidades em cirurgia vascular e intensivista pediátrico, enfermeiros e psicólogos. Com carga horária de 12 horas a 36 horas semanais, a remuneração varia entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de janeiro pelo site oficial do Instituto.
Além do salário atrativo, os profissionais selecionados terão direito a benefícios como auxílio-transporte, abono semestral, folga de aniversário e acesso a um clube de vantagens com descontos em estabelecimentos parceiros. Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Para a vaga de médico cirurgião vascular, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em cirurgia vascular emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; experiência mínima de 6 meses como cirurgião vascular; e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha residência ou título de especialista em angiorradiologia e cirurgia endovascular; experiência em manejo de doenças arteriais obstrutivas periféricas, incluindo tratamento clínico, cirúrgico, intervencionista e amputações. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 004/2025.
Para a vaga de enfermeiro, os requisitos incluem: diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; experiência como enfermeiro em unidade de internação; e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento em sistema de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 005/2025.
Para a vaga de psicólogo hospitalar, os requisitos incluem: diploma do curso superior completo em psicologia reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência multiprofissional, mestrado ou pós-graduação na área de psicologia da saúde ou hospitalar comprovados por meio de certificado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; experiência mínima de seis meses como psicólogo na área hospitalar; e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento básico do sistema MV PEP; conhecimento na aplicação de testes de rastreio psicológico (HSDS, Mini Mental, CAM) e conhecimento em pacote Office nível básico. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.
Para a vaga de médico intensivista pediátrico, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em medicina intervencionista pediátrica em UTI Pediátrica emitido pela AMIB/AMB; experiência mínima de seis meses como médico intensivista pediátrico;e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
É desejável que o candidato tenha conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.
Meio ambiente
Drenar DF devolverá água captada para a natureza com segurança e qualidade
O Drenar DF, maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), vai mudar a forma como a água da chuva é tratada em Brasília. O projeto, que tem como objetivo solucionar os problemas de enchentes e alagamentos na região da Asa Norte, vai além da simples captação da chuva. Um dos diferenciais da iniciativa é a devolução da água coletada à natureza.
Para que o retorno ocorra de maneira sustentável, a bacia de detenção localizada na ponta no Drenar DF, próxima ao Lago Paranoá, será responsável por reter resíduos sólidos, promovendo uma barreira importante contra a poluição. Além disso, o tanque vai contribuir para a redução do assoreamento, mantendo o equilíbrio ambiental do lago.
“O Drenar DF vai beneficiar a população e o meio ambiente. O retorno da água da chuva para a natureza ajuda a promover um ciclo mais equilibrado do uso da água na capital”, explica o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço Filho.
A estrutura do reservatório também vai ajudar a manter a qualidade e a balneabilidade do Lago Paranoá, hoje considerada adequada em 95% de sua extensão. “O sistema vai captar todo o lixo e sujeira, que ficarão retidos na bacia para recolhimento posterior. Assim, a água que chega ao lago estará mais limpa”, detalha Lourenço Filho.
A bacia de detenção ocupa um terreno de 37 mil m² localizado no Parque Urbano Internacional da Paz, no Setor de Embaixadas Norte. Com capacidade para até 96 mil m³ de água e volume útil de 70 mil m³, o reservatório terá dissipadores na entrada e vertedores na saída. A água chegará por um túnel com diâmetro de 3,60 metros, enquanto a galeria que devolverá a água para a natureza tem 2,60 metros de diâmetro. A vazão de chegada na bacia será de 42,72 m³/s, e a de saída, 10,37 m³/s.
Fim de alagamentos
Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e é executado pela Terracap. A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) e vai até o Lago Paranoá, seguindo em paralelo às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chegando à L4 Norte.
Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap vai executar a segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Novacap e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16.
Além do projeto de captação de águas pluviais, o Drenar prevê a criação do Parque Urbano Internacional da Paz. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies frutíferas e para sombreamento.
O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), de acordo com exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.
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