Fiscalização
Projeto Atlas indica prejuízo de R$ 43 milhões com ligações clandestinas de água

Vinícius Brandão
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem um prejuízo anual estimado de R$ 43 milhões com ligações clandestinas na rede de abastecimento de água da cidade.
É o que aponta o último levantamento feito em 2016 pela companhia, por meio do mapeamento de Brasília no Projeto Atlas. O combate a esse tipo de lesão ao erário público — e ao consumidor que paga pelo serviço — é uma prioridade do governo.
Com o projeto, informações levantadas por todos os setores da Caesb são centralizadas em um sistema de georreferenciamento, que amplia a comunicação entre as diretorias e facilita a tomada de decisões.
Por meio dele, o supervisor de Fiscalização de Irregularidades da Caesb, Aníbal Berger, recebe o mapa dos locais com as possíveis irregularidades. Os dados são levantados pelo técnico em Suporte ao Negócio da companhia Victor Tomczac.
Antes, essa interação entre os dois servidores não era possível. O sistema permite que Tomczac verifique os imóveis sem que seja preciso visitar todos pessoalmente, e Aníbal fiscaliza com mais eficiência por ir diretamente aos lotes sob suspeita.
“Eu consigo fazer a verificação dos lotes e marcá-los aqui no meu computador. Depois que termino uma área, subo as novas informações na rede. Os fiscais podem acessá-las do setor deles”, detalhou Tomczac.
Desde 2015, as ações organizadas entre os dois setores levantam dados em Brasília para conseguir encontrar e fiscalizar todas as irregularidades na rede de abastecimento de água.
Todo ano, o levantamento dos lotes é feito mais uma vez para atualizar as mudanças em construções e áreas invadidas. No último, foram descobertos 40.388 imóveis com possíveis ligações clandestinas.
O desvio estimado no último mapeamento equivale a 8.772.216 metros cúbicos de água por ano.
Como a Caesb não pode estipular o tipo de cobrança e a quantidade de água consumida para um número tão grande de lotes individualmente, foi estabelecida uma média para o cálculo. Ao mês, considera-se 18 metros cúbicos por imóvel a R$ 4,89 por metro cúbico.
Como o mapeamento ajuda na fiscalização
Tomczac mostra o mapa na tela do computador para Berger. Os imóveis são separados por linhas verdes. Pontos rosas e amarelos marcam os que podem ter ligações clandestinas na rede de água do Setor de Indústrias e Abastecimento, onde ocorrerão as próximas vistorias.
No outro dia, já diante de um dos lotes da região, o supervisor de fiscalização olha para o mesmo mapa, desta vez impresso, e aponta para o ponto rosa. “Essa marca significa que a ligação é inexistente, mas que há registro de consumo de água da rede.”
Na fiscalização, eles observam que há um hidrômetro no lote, que indica um consumo de 1.555 metros cúbicos de água desde a construção. “Ele tem uma inscrição não registrada no sistema. Estava consumindo os nossos serviços sem pagar”, explica Berger.
O próximo passo é fazer o cadastro da ligação na Caesb e efetuar a cobrança inteira de uma vez.
No outro lote, com o ponto amarelo, não há hidrômetro e nem acesso à rede da Caesb. Mas Berger nota que há pessoas no espaço e consumo de água.
Ao perguntar, descobre que ele está usando a água do vizinho, que tem acesso regular. “Uma resolução da Adasa proíbe fornecimento de água por terceiros. Nesse caso, o vizinho vai receber multa e o dono do lote terá que fazer a ligação”, justifica o supervisor.
Segundo ele, lotes em locais com acesso à rede devem, por lei, usar a água da Caesb para consumo humano.
Até o momento, as ações de fiscalização de ligações clandestinas, por meio do Projeto Atlas, desencadearam vistorias em Ceilândia e no Setor de Indústrias e Abastecimento.
Devido às mudanças constantes na distribuição espacial da população, a previsão para que todos os pontos do DF sejam vistoriados é para 2020.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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