Câmara Legislativa
Professores da educação integral cobram fornecimento regular de merenda
Professores e diretores de escolas públicas do DF cobraram do governo local a regularização do fornecimento da merenda escolar, com o fim de produtos enlatados, além da construção e reforma de cantinas. As reivindicações das diversas comunidades escolares foram defendidas na audiência pública da Câmara Legislativa, proposta pelo deputado Wasny de Roure (PT), membro da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).
Ao abrir o debate, Wasny enfatizou a necessidade de o governo local garantir o cumprimento das metas previstas no atual Plano Distrital de Educação (PDE), criado pela Lei 5.499, de 2015. Conforme explicou o distrital, cabe ao DF “oferecer educação em tempo integral em no mínimo 60% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 3% dos estudantes da educação básica, por meio da ampliação de no mínimo 10% ao ano da matrícula de educação integral nas unidades escolares já ofertantes, até o último ano de vigência do Plano”.
O distrital petista ressaltou ainda que o Estado “deve fazer o máximo de esforço possível para ampliar, gradativamente, a universalização da educação integral. Ele também defendeu a necessidade de oferta de uma educação variada e multidisciplinar, “que não vise apenas o ingresso no mercado de trabalho, mas a formação integral do estudante”.
Um documento englobando as sugestões de professores e diretores de escolas para reforço e valorização do Projeto de Escola Integral em Tempo Integral (Proeid) foi apresentado pela diretora do Caic de Brazlândia, Ana Santiago, e entregue ao deputado Wasny de Roure. Este informou aos participantes da audiência pública que iria encaminhar o documento para o secretário de Educação, Júlio Gregório, a fim de estudar a adesão das propostas sugeridas pela comunidade escolar.
O presidente da CESC, deputado Reginaldo Veras (PDT), manifestou apoio às reivindicações dos estudantes e profissionais da educação integral. O distrital disse que não é apenas a falta de recursos responsável pelos problemas apontados. No caso da falta de construção de cantinas, ele disse que a responsabilidade é de má gestão do setor de engenharia, da Secretaria de Educação. O distrital citou que emendas com recursos aprovadas pela Câmara Legislativas deixaram de ser executadas, prejudicando as escolas.
Feijão – Crianças estudantes da Escola Classe 5 do Cruzeiro, portando latas como tambores, criticaram a qualidade dos alimentos “enlatados” ofertados naquela escola e defenderam melhorias no cardápio. Uma das professoras de Ceilândia reclamou que o estoque de alimentos em sua escola já estava chegando ao fim, embora as crianças das escolas integrais tenham que permanecer pelo menos 10 horas dentro das unidades de ensino.
Gestores da Secretaria de Educação justificaram que eles estão preocupados com a falta de alimentos para a merenda escolar, lembrando que o pregão para suprimento dos produtos fora suspenso pelo Tribunal de Contas do DF. A diretora de alimentação escolar, Kellen Pedrollo, comentou que a substituição de produtos enlatados enfrenta como dificuldades “questões de logística”, citando o exemplo da dificuldade de armazenamento do produto dentro dos reduzido espaço das escolas e os riscos de contaminação.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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