Presidente de associação afirma que legalização dos jogos aumentaria ocupação de resorts
O presidente da Associação Brasileira de Resorts, Luiz Daniel Guijarro, informou agora há pouco que a legalização dos cassinos no Brasil permitiria um aumento das taxas de ocupação dos resorts no País e dobraria o faturamento do setor.
Segundo ele, mesmo com a crise, em 2015 o segmento de resorts deverá fechar R$ 1,8 bilhão de receita, quase R$ 100 milhões a mais do que no ano passado, e as projeções feitas caso os cassinos fossem legalizados apontam que a receita seria de R$ 2,16 bilhões de reais.
Guijarro participa de audiência pública da Comissão de Turismo que debate a situação do turismo e o marco regulatório dos jogos no Brasil.
O presidente da associação informou que a média de ocupação nos resorts brasileiros é de 60% ao ano e que aumentaria consideravelmente se houvesse a regulamentação dos jogos.
“Há um espaço para crescimento, se a gente considera a probabilidade de ter cassinos, já que com esse segmento vamos dar um salto de ocupação. É um segmento que traz uma linearidade, diferente do lazer e de eventos corporativos que são sazonais”, disse Guijarro.
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O assessor da presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Walter Ferreira, recomendou cautela antes de legalizar os cassinos. “É preciso se preocupar com a imagem do Brasil no exterior”, alertou o assessor.
Para Ferreira, todas as formas que buscam desenvolver o turismo no Brasil interessam ao governo. “Nosso país fideliza. 78% voltam ao País. Com o fim dos grandes eventos, essas podem ser as novas saídas”, disse.
Sobre a promoção internacional, Walter Ferreira afirmou que há interesse de aproximação com a iniciativa privada bem como a modernização da Embratur.
Atualizado em 25/11/2015 – 17:04.
Câmara aprova proposta que obriga banco a emitir quitação de dívidas em até 10 dias úteis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (1), em caráter conclusivo, proposta que obriga os bancos e outras instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional a emitir, em até 10 dias úteis, certificado de quitação de financiamento de bens móveis ou empréstimos pessoais. No caso de bens imóveis, o prazo é de 30 dias. Os documentos só serão emitidos quando houver liquidação total das dívidas.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2011, e depois pelo Senado. Agora segue para sanção presidencial.
A medida aprovada está prevista no substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 1964/07. O texto original, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), previa a emissão apenas do certificado de nada-consta em até cinco dias úteis.
Ao analisar emenda apresentada pelo Senado Federal, o relator na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), considerou que “não há nada no texto da emenda que mereça crítica negativa quanto aos aspectos de constitucionalidade e de juridicidade”.
A emenda altera de 5 para 10 dias úteis o prazo deferido às instituições financeiras para emissão de recibo de quitação integral de débitos, quando requerida pelo interessado. O texto aprovado pela Câmara em 2011 previa prazo de cinco dias.
Atualmente, uma lei editada em 2009 já obriga as instituições financeiras a emitir automaticamente declaração anual de quitação de débitos (Lei 12.007/09).
Atualizado em 07/12/2015 – 13:54.
Eduardo Cunha faz leitura de decisão favorável ao processo de impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comunica ao Plenário a decisão de aceitar o início do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.
A decisão de Cunha decorre de denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
A leitura em Plenário da decisão de 22 páginas é requisito para o início do processo de impeachment.
Em seguida, Cunha deverá determinar a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia, com pedido aos líderes que indiquem os integrantes do colegiado. A comissão será composta por 65 deputados, de acordo com a proporcionalidade das bancadas na Câmara.
Dilma terá 10 sessões do Plenário, a partir da notificação, para apresentar a sua defesa.
Atualizado em 04/12/2015 – 08:40.
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