CNH gratuita
Prazo para se inscrever no Habilitação Social do GDF termina dia 25 de maio
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) está com inscrições abertas para o Programa Habilitação Social até as 23h59 do dia 25 de maio, exclusivamente pelo Portal de Serviços do órgão.
Desde o início das inscrições, no dia 25 de abril, até o último domingo (15), 20.987 pessoas já se inscreveram para participar do programa que ofertará 5 mil vagas para serviços relacionados ao processo de habilitação, como obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação do documento, adição ou alteração de categoria, e ainda a troca da Permissão para Dirigir pela CNH Definitiva.
Gratuidade
Os candidatos contemplados no programa terão isenção nas despesas relativas aos exames médicos e psicológicos; aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, bem como serão isentos dos pagamentos das provas e demais taxas, se houver. É vedada a cobrança de qualquer valor dos beneficiários, por parte das credenciadas do Detran-DF que aderirem ao Habilitação Social.
Para o diretor-geral do Detran, Thiago Nascimento, por meio do programa, o órgão está cumprindo seu papel social e tem como objetivo diminuir as desigualdades, promovendo a inclusão no mercado de trabalho, gerando oportunidades de emprego e renda. “É importante que o condutor infrator saiba que a verba da multa está sendo revertida em educação e projeto social para a população mais carente”.
Requisitos
Para participar do programa é necessário atender alguns requisitos como, por exemplo, ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Distrito Federal até o dia 12 de fevereiro. O candidato deve ainda possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa.
É necessário também que seja domiciliado no DF há pelo menos dois anos e não tenha sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, e não ser reincidente em infração média.
Habilitação Social
O Programa Habilitação Social divide-se em duas modalidades: Projeto Estudante Habilitado e Projeto Cidadão Habilitado. Para a modalidade Estudante, foram destinadas 1.500 vagas, sendo 300 para beneficiários de programas sociais assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); 300 para assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e 900 vagas para o Detran.
Para se inscrever nessa modalidade, o beneficiário deve ter entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior.
A modalidade Cidadão Habilitado conta com 3.500 vagas, assim distribuídas: 700 vagas para pessoas atendidas pela Sedes; 700 vagas para quem participa dos programas da Sejus e 2.100 para interessados na Formação Profissional assistido pelo Departamento de Trânsito.
Além dos requisitos comuns às duas modalidades, para participar como Cidadão Habilitado basta ter acima de 18 anos.
Resultados
Após o término das inscrições, a Sedes e a Sejus terão o prazo de 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran-DF. O resultado dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o programa será disponibilizado por consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran-DF, em data e hora oportuna.
Atualizado em 17/05/2022 – 13:26.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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